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28 de Abril: Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho.

No dia 28 de Abril de 2023, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), celebra o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, reunindo especialistas e representantes para discutir as implicações que ela tem para o mundo do trabalho, bem como a implementação prática desse direito no ambiente laboral.

O ambiente de trabalho seguro e saudável é um princípio fundamental e um direito no trabalho. Em junho de 2022, a Conferência Internacional do Trabalho (CIT) decidiu incluir “um ambiente de trabalho seguro e saudável” no arcabouço de princípios e direitos fundamentais no trabalho da OIT.

A celebração também serve para apresentar os resultados de pesquisas sobre a situação da implementação das diversas disposições das Convenções fundamentais nº 155 e nº 187.

Contexto histórico da Segurança e Saúde no Trabalho

Em 2003, a OIT começou a observar o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho para enfatizar a prevenção de acidentes e doenças laborais, aproveitando as forças tradicionais do tripartismo e do diálogo social da organização.

Esta celebração faz parte da Estratégia Global sobre Segurança e Saúde Ocupacional da OIT, conforme documentado nas Conclusões da Conferência Internacional do Trabalho de junho de 2003.

Um dos principais pilares dessa estratégia é a promoção, e o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho é uma ferramenta significativa para aumentar a conscientização sobre como tornar o trabalho seguro e saudável e elevar o perfil político da segurança e saúde ocupacional.

O 28 de Abril também é o Dia Internacional em Memória dos Trabalhadores Mortos e Feridos, organizado mundialmente pelo movimento sindical desde 1996.

Prevenção de acidentes e doenças ocupacionais

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho, celebrado anualmente em 28 de Abril, promove a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais em todo o mundo.

Trata-se de uma campanha de conscientização destinada a chamar a atenção internacional para a magnitude do problema e para a promoção e criação de uma cultura de segurança e saúde que possa ajudar a reduzir o número de mortes e lesões relacionadas ao trabalho.

Cada um de nós é responsável por impedir mortes e lesões no trabalho. Governos são responsáveis por fornecer a infraestrutura – leis e serviços – necessários para garantir que os trabalhadores se mantenham empregáveis e que as empresas prosperem.

Isso inclui o desenvolvimento de políticas e programas nacionais e um sistema de fiscalização para garantir a conformidade com a legislação e políticas de segurança e saúde ocupacional. Os empregadores são responsáveis por garantir que o ambiente de trabalho seja seguro e saudável.

Os trabalhadores têm a responsabilidade de trabalhar com segurança, proteger a si mesmos e aos outros, conhecer seus direitos e participar na implementação de medidas preventivas.

Riscos emergentes no trabalho

Novos riscos ocupacionais podem ser causados por inovação tecnológica, mudanças sociais ou organizacionais, como:

Novas condições de trabalho, como aumento da carga de trabalho, intensificação do trabalho devido à redução de pessoal, condições precárias associadas à migração para trabalho e empregos na economia informal

Tais riscos podem ser mais amplamente reconhecidos através de um melhor entendimento científico, como os efeitos dos riscos ergonômicos em distúrbios musculoesqueléticos. Eles também podem ser influenciados por mudanças nas percepções sobre a importância de certos fatores de risco, como os efeitos dos fatores psicossociais no estresse relacionado ao trabalho.

Celebração e compromisso

O Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2023 é comemorado em 28 de Abril. Neste ano, o tema escolhido pela OIT enfoca a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” como princípio fundamental e direito no trabalho. Por isso a OIT definiu para o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho 2023 – 28 de Abril – o tema “Um Futuro do Trabalho Seguro e Saudável”.

Segundo a OIT, todos os anos, 2,78 milhões de trabalhadores e trabalhadoras morrem de acidentes de trabalho e doenças profissionais (2,4 milhões dos quais devido a doenças) e 374 milhões são vítimas de acidentes de trabalho não fatais.

Além do custo económico, há ainda um custo intangível que não se encontra representado nestes números, que é o incomensurável sofrimento humano causado por más condições de segurança e saúde no trabalho (SST).

Esta realidade é trágica e lamentável, já que, ao longo do último século, a pesquisa e a prática têm demonstrado que este sofrimento é, em grande medida, evitável. Os riscos psicossociais, o estresse relacionado ao trabalho e as doenças não transmissíveis são motivo de crescente preocupação para muitos trabalhadores em todo o mundo.

Paralelamente, muitos trabalhadores continuam a enfrentar riscos persistentes de saúde e segurança relacionados ao trabalho, e à medida que o mundo do trabalho sofre transformações contínuas, é fundamental que estas populações não sejam negligenciadas.

Pensar no futuro da segurança e saúde no trabalho requer também uma retrospectiva sobre os avanços alcançados no último século. A Organização Internacional do Trabalho foi fundada com base no conceito de trabalho seguro e saudável, e a garantia da SST foi um dos motivos que levou à sua criação.

Convenções fundamentais da Segurança e Saúde no Trabalho

O princípio constitucional da OIT sobre a proteção da segurança e saúde dos trabalhadores foi fortemente reafirmado em junho de 2022, quando a Conferência Internacional do Trabalho, em sua 110ª Sessão, aprovou a Resolução sobre a inclusão de “um ambiente de trabalho seguro e saudável” no quadro de princípios e direitos fundamentais da OIT no trabalho.

Essa decisão histórica, expressa e apoiada pelos constituintes tripartidos da OIT (governos e organizações de empregadores e de trabalhadores), revela um renovado compromisso coletivo com a proteção da vida e saúde no trabalho.

A resolução reconhece a Convenção nº 155 sobre Segurança e Saúde dos Trabalhadores, de 1981, e a Convenção nº 187, sobre o Quadro Promocional da Segurança e Saúde no Trabalho, de 2006, como convenções fundamentais que representam a quinta categoria de princípios e direitos fundamentais no trabalho.

Todos os Estados membros, têm o dever solene, decorrente do fato de pertencerem à Organização, de respeitar, promover e concretizar, de boa-fé e de acordo com a Constituição, os princípios relativos aos direitos fundamentais que são objeto dessas convenções, incluindo o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável.

Conclusão

É crucial que governos, empregadores e trabalhadores unam forças para garantir um futuro do trabalho seguro e saudável. Com o reconhecimento das Convenções nº 155 e nº 187 como fundamentais, a OIT reforça seu compromisso com a proteção dos direitos dos trabalhadores em todo o mundo.

O Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho é uma oportunidade valiosa para aumentar a conscientização sobre a importância de um ambiente de trabalho seguro e saudável, e para promover ações concretas que reduzam o número de mortes e lesões relacionadas ao trabalho.