A política externa do Brasil para África regressa ao debate nas eleições presidenciais de 2026. O levantamento do Instituto Brasil África, divulgado em 4 de Setembro, analisou os programas de 13 candidatos e encontrou referências ao continente em sete deles. Nas restantes seis candidaturas, África não surgia expressamente na agenda externa.

O estudo foi concluído antes de o Tribunal Superior Eleitoral indeferir, a 11 de Setembro, a candidatura de Pablo Marçal. Permaneceram 12 candidaturas na disputa nessa data. A distinção importa: os números do levantamento descrevem os programas apresentados inicialmente e não a composição posterior da eleição.

As propostas oscilam entre a diplomacia, o comércio e a cooperação, frequentemente sem objectivos que permitam avaliar os resultados. A presença do Brasil no continente também conheceu aproximações e recuos, acompanhando as mudanças de Governo. Uma relação duradoura exige instrumentos capazes de sobreviver às oscilações políticas.

Essa discussão exige o reconhecimento das diferentes realidades africanas e a participação das empresas, universidades, instituições públicas e organizações da sociedade civil. A questão central permanece aberta: que política externa pode representar os interesses da sociedade brasileira e, ao mesmo tempo, ouvir os parceiros africanos?

Os programas eleitorais revelam diferentes graus de atenção aos países africanos. Em algumas candidaturas, o continente aparece como parceiro diplomático ou estratégico; noutras, surge sobretudo como mercado. As propostas variam entre orientações gerais, compromissos de cooperação e referências pontuais, sem que todas apresentem medidas concretas para a sua efectiva execução.

O levantamento do Instituto Brasil África identifica uma distância entre o reconhecimento da importância do continente e a definição de uma estratégia duradoura. A ausência de objectivos claramente definidos, prioridades e instrumentos de execução torna difícil perceber como os compromissos anunciados seriam transformados em políticas públicas concretas e acompanhados posteriormente.

A política externa brasileira é tradicionalmente compreendida como uma prerrogativa do Estado, conduzida pelo Poder Executivo e influenciada pelas prioridades de cada Governo. Essa característica ajuda a explicar as oscilações históricas da relação com África, marcada por períodos de aproximação mais intensa, seguidos de momentos de retração diplomática e económica.

As mudanças de Governo, as conjunturas económicas e as transformações da ordem internacional influenciaram sucessivamente essa relação. A presença brasileira ganhou maior densidade quando a diplomacia, os interesses económicos, a cooperação técnica, as universidades, as empresas e as instituições públicas actuaram de forma articulada e mantiveram objectivos de longo prazo.

Quando essa articulação perdeu continuidade, também se reduziram a capacidade de acção e a previsibilidade da relação. As iniciativas isoladas, mesmo quando produzem resultados, dificilmente garantem compromissos de longo prazo. O desafio consiste em construir relações capazes de manter a sua utilidade perante as mudanças políticas de ambos os lados.

Antes de discutir prioridades, porém, importa esclarecer de que África estamos a falar. Uma estratégia que trate o continente como um espaço homogéneo corre o risco de ignorar interesses nacionais e regionais muito distintos. As escolhas diplomáticas precisam de partir do conhecimento dessas diferenças e da identificação dos respectivos interlocutores.

O uso da palavra África no singular produz frequentemente uma imagem de homogeneidade que não corresponde à realidade. São 54 Estados com diferentes regiões, sistemas políticos, estruturas económicas, culturas, línguas e interesses próprios. As dinâmicas do Norte de África não são as mesmas da África Ocidental, Central, Oriental ou Austral.

Por isso, talvez seja mais preciso falar em Áfricas. O plural não significa fragmentar a política externa brasileira, mas reconhecer as diferenças que atravessam o continente. Uma estratégia adequada precisa de combinar as perspectivas continental, regional e bilateral, com instrumentos ajustados às características e às prioridades distintas de cada parceiro.

A União Africana é um interlocutor fundamental, mas não substitui as relações com os Estados. Da mesma forma, os parceiros históricos do Brasil não devem ser os únicos destinatários da sua política externa. A proximidade cultural e linguística pode abrir portas, mas não dispensa o conhecimento directo das realidades nacionais.

Essa diversidade também significa reconhecer que os interesses brasileiros no continente são múltiplos. O comércio e os investimentos convivem com a ciência, a tecnologia, a educação, a saúde, a cultura, o turismo, a segurança alimentar, a transição ecológica, a economia criativa, a mobilidade humana e a inovação em vários países.

A relação com “as Áfricas” não pode ser reduzida à chamada solidariedade histórica nem à simples procura de mercados. Há espaço para interesses concretos, reciprocidade e construção conjunta de capacidades. A cooperação torna-se mais consistente quando reconhece as prioridades africanas e permite às instituições dos dois lados participar nas decisões.

É precisamente nesse ponto que a discussão sobre a política externa precisa de incorporar a sociedade brasileira. As empresas, as universidades, os centros de investigação, os governos locais, os artistas e as organizações cívicas já desenvolvem relações internacionais próprias. Esses contactos directos ampliam a presença brasileira para além das chancelarias.

Durante muito tempo, a política externa foi vista como um assunto diplomático, distante do debate público. Entretanto, as empresas expandem as suas actividades, as universidades criam redes de investigação e os governos locais estabelecem relações externas. Os artistas e os produtores culturais também ajudam a ligar sociedades de diferentes países.

As novas tecnologias permitem que pessoas e instituições produzam e partilhem conhecimento sobre diferentes países e culturas. Essa participação não retira ao Governo federal a responsabilidade constitucional pela condução da política externa. Mostra também que as suas decisões afectam uma sociedade que já mantém relações directas com diferentes parceiros africanos.

É necessário perguntar às empresas que mercados e parcerias identificam, às universidades que intercâmbios pretendem fortalecer e aos investigadores quais os países de cada região e os temas que exigem maior atenção. A informação recolhida junto dessas instituições pode ajudar a definir prioridades ligadas a projectos concretos e necessidades conhecidas.

Os sectores culturais podem indicar possibilidades de produção conjunta e circulação artística. Os governos locais conhecem os vínculos que podem estabelecer com outras comunidades, enquanto os estudantes e os jovens têm expectativas próprias sobre a mobilidade. As organizações da sociedade civil também devem encontrar espaço para apresentar as suas prioridades.

Também é necessário ouvir os próprios parceiros africanos. Uma agenda feita apenas por instituições brasileiras pode ignorar as necessidades locais e prejudicar a reciprocidade. A participação activa das universidades, empresas, organizações civis e governos africanos ajudaria a identificar interesses comuns e a acompanhar os compromissos assumidos por ambas as partes.

Uma política externa construída sem escuta corre o risco de produzir propostas bem formuladas institucionalmente, mas pouco ligadas às necessidades concretas das sociedades que pretende aproximar. A legitimidade formal das decisões não garante a sua eficácia. A participação permite melhorar a representação dos diferentes interesses envolvidos e acompanhar os resultados.

O desafio brasileiro não é simplesmente decidir se África deve ser uma prioridade. A história das relações entre o Brasil e os países africanos demonstra a existência de vínculos que ultrapassam os ciclos eleitorais. A questão consiste em definir objectivos, instrumentos e compromissos duradouros para as diferentes realidades do continente.

Para isso, seria necessário criar mecanismos permanentes de consulta e participação social na formulação da agenda externa. Fóruns regulares com o Governo, as empresas, as universidades, os centros de investigação, as organizações culturais e a sociedade civil poderiam identificar prioridades comuns, discutir instrumentos adequados e avaliar regularmente os resultados alcançados.

As universidades e os centros de investigação poderiam aprofundar o conhecimento sobre os países africanos e as suas realidades sociais. Os programas de intercâmbio aproximariam estudantes, docentes e investigadores, criando relações que vão além dos Governos. A continuidade desses contactos abriria espaço para novas parcerias e fortaleceria as já existentes.

A cultura, o turismo, a mobilidade e o empreendedorismo também oferecem novas possibilidades de aproximação directa entre as sociedades. Essas iniciativas precisam de ser acompanhadas por mecanismos que permitam avaliar resultados. O número de visitas oficiais ou de acordos assinados, por si só, não revela os benefícios concretos da cooperação.

Também seria importante superar a percepção de que a relação com “as Áfricas”pertence exclusivamente às chancelarias. A diplomacia de Estado continua a ser essencial, mas pode ser complementada por uma diplomacia de sociedade para sociedade. Essa articulação exige continuidade institucional e capacidade de ouvir em permanência os diferentes participantes.

No século XXI, o Brasil não pode definir a sua presença em África sem conhecer melhor as múltiplas realidades do continente. Também não pode presumir os interesses brasileiros sem escutar a sociedade brasileira que os projecta internacionalmente. Uma relação duradoura depende de compromissos construídos, assumidos e acompanhados pelas duas partes.

A pergunta talvez precise de ser reformulada. Importa compreender que relação a sociedade brasileira deseja construir com as diferentes Áfricas, para além das decisões de cada Governo. Essa escolha pressupõe uma visão que reconheça os interesses de ambos os lados.

Responder exige a escuta, o conhecimento e a participação. Exige reconhecer que África não é uma unidade homogénea, mas um conjunto diverso de sociedades com as quais o Brasil partilha uma história, interesses e possibilidades de futuro.

A responsabilidade pela política externa continua a pertencer ao Estado. A sua legitimidade, porém, pode ser acompanhada por mecanismos permanentes de consulta que permitam articular os interesses das universidades, das empresas, dos governos locais, das organizações sociais e dos parceiros africanos.

Talvez seja esse o próximo passo da política brasileira para “as Áfricas”: deixar de ser uma relação feita apenas para o continente e passar a ser construída também com as sociedades brasileira e africanas, com compromissos e resultados verificáveis.

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