“Nestes tempos tão tensos que possamos invocar a coragem, a empatia, a dignidade e a humanidade compartilhada que Gandhi exemplificou ao longo da sua vida” – António Guterres, Secretário Geral da ONU.

A criação formal do Dia Internacional Da Não-Violência aconteceu em 2007. Na 103.ª reunião plenária, realizada a 15 de Junho, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptou sem votação a Resolução 61/271. Ficou decidido que o 2 de Outubro seria observado todos os anos como data internacional dedicada à não-violência.

A resolução reafirma a relevância universal desse princípio e relaciona-o com a paz, a tolerância, os direitos humanos, a democracia, o desenvolvimento e o respeito pela diversidade. O texto convida os Estados, as organizações das Nações Unidas, as estruturas regionais, as organizações não-governamentais e os cidadãos a assinalarem a efeméride.

A ONU definiu também um objectivo concreto: divulgar a mensagem da não-violência através da educação e da sensibilização pública. A escolha de 2 de Outubro estabelece uma ligação directa com Mahatma Gandhi, nascido nesse dia em 1869. A data associa assim a efeméride à trajectória política de uma figura histórica.

A resistência não armada de Gandhi tornou-se uma referência muito para além da luta pela independência da Índia. A sua influência atravessou o espaço asiático e chegou a outros continentes. A resolução aproveitou essa referência histórica para criar uma ocasião anual de reflexão pública sobre formas de enfrentar a injustiça.

Apresentada por iniciativa da Índia, a resolução contou com um grupo de co-patrocinadores. A Assembleia Geral procurou associar a data à reflexão sobre a discriminação, a opressão e os conflitos. A intenção era destacar respostas que não reproduzissem necessariamente a violência utilizada por quem detém o poder político ou institucional.

Quase duas décadas depois, a mensagem mantém actualidade. Na declaração deste ano, o secretário-geral António Guterres associou o legado de Gandhi ao diálogo, à dignidade e à construção da paz. O apelo retomou a relação entre a não-violência, os direitos humanos e a diplomacia presente no enquadramento internacional da data.

A trajectória de Gandhi ganhou forma na África do Sul, onde viveu duas décadas. Em 1906, em Joanesburgo, participou na resistência à legislação discriminatória contra indianos do Transvaal. Dessa experiência emergiu o satyagraha, princípio assente na verdade, na disciplina, na recusa da submissão e na aceitação de punições sem violência.

O método nasceu numa sociedade colonial estruturada por hierarquias raciais. As primeiras campanhas de Gandhi concentravam-se nos direitos dos indianos e não constituíam uma contestação ao domínio branco. Essa limitação faz parte da história e impede que a sua figura seja transformada numa personagem sem contradições, desligada do seu contexto.

De regresso à Índia, Gandhi transformou a resistência não violenta numa estratégia de massas. Esse legado está ligado ao Dia Internacional Da Não-Violência. A Marcha do Sal de 1930 tornou-se um dos episódios mais conhecidos da sua trajectória e mostrou como uma regra concreta podia ser transformada em símbolo político.

Ao desafiar o monopólio britânico sobre o sal, a campanha atingiu uma norma que afectava milhões de pessoas. Um produto quotidiano tornou-se símbolo de desobediência ao domínio colonial. A força da estratégia não dependia de apelos morais, mas da capacidade de mobilizar pessoas, provocar detenções e retirar cooperação ao poder.

A desobediência civil fazia da obediência um problema político. Uma lei podia continuar escrita e assim perder força se milhares recusassem cumpri-la. Cada acto repressivo podia tornar-se caro para o poder. A estratégia procurava mudar a relação entre autoridade e submissão sem fazer da violência o principal meio de resistência.

A independência da Índia, alcançada em 1947, resultou de um processo mais amplo do que a acção de um líder. Outras correntes políticas, transformações internacionais, pressões económicas e formas de resistência pesaram. A Partição foi acompanhada por violência em grande escala, revelando os limites de uma leitura simples do processo.

Nos Estados Unidos da América, a não-violência ganhou dimensão com o movimento dos direitos civis. Em Dezembro de 1955, a prisão de Rosa Parks desencadeou o boicote aos autocarros de Montgomery. A campanha durou 381 dias e mostrou como uma comunidade podia transformar a segregação num conflito com efeitos jurídicos.

Martin Luther King Jr. tornou-se uma das figuras centrais desse processo, mas a mobilização dependia de igrejas, associações, advogados, voluntários e redes de transporte alternativo. Em Birmingham e Selma, a repressão contra manifestantes expôs a violência da segregação e aumentou a pressão nacional por direitos civis em todo o país.

As conquistas legais não eliminaram as desigualdades económicas nem a violência policial. Ainda assim, a experiência mostrou como a resistência podia alterar o custo político da repressão. A memória dessas campanhas permanece ligada ao Dia Internacional Da Não-Violência e ao debate sobre a eficácia da mobilização sem recurso às armas.

Na Polónia, o movimento Solidariedade nasceu das greves de 1980 e sobreviveu à lei marcial, às prisões e à repressão. Sindicatos, estruturas religiosas e publicações clandestinas mantiveram uma rede que o Estado não conseguiu destruir. Em 1989, negociações entre o Governo e a oposição abriram caminho a eleições parcialmente livres.

Na Checoslováquia, a Revolução de Veludo começou em Novembro de 1989 depois da repressão policial de uma manifestação estudantil em Praga. A violência contra os estudantes ampliou os protestos e reuniu sectores da sociedade. Em semanas, manifestações de massas e uma greve geral retiraram ao regime parte da autoridade política.

Nas Filipinas, o People Power reuniu multidões em Fevereiro de 1986 após uma eleição contestada. A mobilização ocupou as ruas de Manila e coincidiu com divisões militares. Civis desarmados protegeram dissidentes militares e ajudaram a impedir uma resposta repressiva. Ferdinand Marcos abandonou o país e Corazon Aquino assumiu a Presidência.

Em África, a resistência não armada possui uma história própria e não pode ser apresentada como herança de Gandhi. Na Costa do Ouro, Kwame Nkrumah e o Convention People’s Party lançaram a campanha de Positive Action em 1950. Greves, protestos e desobediência civil colocaram a administração colonial britânica sob pressão.

A campanha ligou a luta pelo autogoverno à mobilização dos trabalhadores. O Gana tornou-se independente em 1957 depois de eleições, detenções, negociações e anos de organização. A experiência mostrou que a greve ultrapassava o campo laboral e podia tornar-se instrumento de soberania perante um poder colonial dependente da cooperação social.

Na África do Sul, a Campanha de Desafio de 1952 fez da desobediência civil uma acção de massas contra o apartheid. Voluntários desafiaram restrições raciais, usaram espaços reservados aos brancos e aceitaram a prisão. Mais de oito mil foram presos na campanha e o Congresso Nacional Africano ganhou força política.

Na África do Sul, a não-violência não foi a única estratégia. Depois de Sharpeville, da proibição de grupos políticos e do aumento da repressão, sectores anti-apartheid adoptaram a luta armada. Greves, boicotes, resistência local, pressão internacional, sabotagem e negociação coexistiram numa luta marcada por métodos diferentes ao longo de décadas.

Durante a guerra civil da Libéria, mulheres cristãs e muçulmanas construíram uma forma de pressão. A Women of Liberia Mass Action for Peace organizou marchas, vigílias, protestos e acções junto das negociações de Accra em 2003. O movimento ajudou a aumentar a pressão por um acordo através da mobilização colectiva.

A experiência liberiana mostrou como pessoas excluídas das estruturas armadas podiam entrar na disputa política sem adoptar a violência como principal linguagem. No espírito do Dia Internacional Da Não-Violência, o caso recorda que a resistência civil africana tem trajectórias próprias e não deve ser reduzida a uma única tradição histórica.

A investigação sobre resistência civil procurou testar afirmações de movimentos baseadas na experiência. Erica Chenoweth e Maria J. Stephan analisaram campanhas entre 1900 e 2006. Concluíram que as campanhas não violentas foram mais de duas vezes mais eficazes do que as campanhas armadas na conquista dos principais objectivos políticos declarados.

Uma explicação está na participação. Movimentos sem armas podem envolver pessoas de várias idades, ofícios e condições sociais, pois exigem menos treino militar. Quando a base cresce, aumenta a capacidade de organizar greves, boicotes, recusas administrativas, protestos e outras formas de não-cooperação contra uma estrutura de poder político mais ampla.

O número de pessoas, porém, não resolve tudo. Campanhas podem perder força quando dependem só de protestos e não constroem redes duradouras. Sindicatos, associações, grupos religiosos, estudantes e redes locais tornam-se importantes porque mantêm confiança, informação e disciplina mesmo quando a atenção pública cai ou surge a repressão mais dura.

Outro elemento é a abertura de fissuras no poder. Funcionários podem recusar ordens, alguns empresários podem retirar apoio e certos magistrados podem impor limites. Sectores da segurança podem hesitar perante a repressão. Essas mudanças nascem, por vezes, de cálculos sobre legitimidade, interesses, custos políticos e o futuro de cada instituição.

O poder da não-violência está menos numa promessa de harmonia do que na capacidade de reorganizar dependências. Um governo pode controlar armas e perder a cooperação de quem transporta, produz, administra, comunica ou obedece. A resistência civil procura atingir esses pontos sem transformar o adversário num inimigo a eliminar fisicamente.

Essa lógica ajuda a explicar a atenção dada à resistência civil no Dia Internacional Da Não-Violência. A participação pode aumentar os custos da repressão e reduzir a cooperação disponível ao poder. Nenhum desses mecanismos garante vitória, mas também ajuda a compreender por que algumas campanhas conseguem alterar relações políticas desiguais.

A não-violência encontra limites quando o poder aceita custos extremos para sobreviver. Prisões em massa, tortura, desaparecimentos, censura e violência letal podem destruir redes antes de crescerem. A coragem dos participantes não elimina a diferença entre cidadãos desarmados e um Estado que conserva forças de segurança, prisões e meios coercivos.

Dados recentes obrigam a evitar fórmulas fáceis. A actualização NAVCO 2.1 encontrou uma queda na taxa de sucesso das campanhas não violentas desde 2001. O conjunto mostrou maior participação e menos mortes por participante nas campanhas não violentas do que nas campanhas armadas, sem tornar a vantagem garantia de vitória.

Os governos aprenderam a responder de forma mais sofisticada. A vigilância digital, a propaganda, as detenções selectivas, a infiltração e o corte de comunicações podem enfraquecer movimentos sem mostrar logo repressão em massa. Essas ferramentas permitem atingir dirigentes, redes e canais antes de uma mobilização ganhar força pública e política.

As plataformas digitais criam uma contradição. Facilitam protestos e aceleram a troca de informação, mas podem gerar mobilizações sem estruturas capazes de resistir por meses ou anos. Uma multidão reunida depressa não substitui a organização necessária para manter confiança, disciplina e capacidade de resposta perante uma repressão longa e dura.

Existe um risco moral quando a não-violência é apresentada como obrigação para quem sofre repressão. Exigir pureza às vítimas pode deslocar a atenção de quem controla as armas, as prisões e os mecanismos coercivos. A história exige distinguir a defesa da estratégia da pretensão de julgar sociedades sob violência extrema.

Aí, o Dia Internacional Da Não-Violência conserva relevância. A data não precisa de transformar Gandhi num santo nem a resistência civil numa receita. Pode lembrar que recusar as armas protege vidas, amplia a participação e desafia o poder em certos contextos. Também pode falhar, ser esmagado ou produzir mudanças incompletas.

O Dia Internacional Da Não-Violência recorda uma escolha política que atravessou continentes: enfrentar a injustiça sem transformar necessariamente a violência na linguagem principal da resistência. Da Índia a Montgomery, da Polónia às Filipinas, do Gana à África do Sul e à Libéria, essa escolha produziu vitórias, derrotas e caminhos contraditórios.

A história não permite afirmar que a não-violência vence sempre. Permite afirmar que o poder depende de muito mais do que armas. Depende de trabalho, obediência, circulação, informação, legitimidade e cooperação social. Quando esses pilares deixam de funcionar, governos aparentemente fortes podem descobrir a fragilidade da sua autoridade.

A data assinalada hoje vale precisamente por essa memória: a paz não é ausência de conflito e a resistência sem armas pode ser uma forma exigente de disputar quem manda, quem obedece e até onde uma sociedade aceita continuar submetida.