As perdas e danos climáticos abrangem prejuízos que não puderam ser evitados pelas medidas de protecção. Quando uma cheia corta a estrada entre uma aldeia e o hospital ou o mar invade uma lavra, as famílias perdem recursos que demoraram anos a construir e raramente conseguem substituí-los pelos seus meios. A estrada danificada também dificulta o acesso ao hospital.

Há uma diferença entre reduzir as emissões, preparar os territórios e reparar os prejuízos. A mitigação procura travar o aquecimento e a adaptação financia medidas de protecção, enquanto o apoio para perdas e danos serve as comunidades quando essas medidas falham. A distinção tem especial importância nos países africanos, que contribuíram pouco para o aquecimento global.

Os países industrializados lançaram na atmosfera grande parte dos gases que aqueceram a Terra. Apesar disso, as famílias africanas com menores poupanças e os serviços públicos mais frágeis enfrentam os maiores custos. Esta desigualdade sustenta a exigência de uma resposta financeira justa na COP31, embora continue por resolver a disputa sobre as obrigações jurídicas dos países com maiores emissões históricas.

O Acordo de Paris reconheceu em 2015 a necessidade de enfrentar as perdas e danos, mas a decisão que o acompanhou afastou esse artigo como fundamento para exigir indemnizações. A formulação permitiu obter consenso. Os doadores aceitam contribuir com verbas, embora resistam a compromissos que possam obrigá-los a pagar todos os prejuízos causados pelo aquecimento, incluindo os futuros.

Os governos vulneráveis defendem recursos que permitam planear a reconstrução sem pedir socorro depois de cada desastre. Sem financiamento garantido, uma autoridade local não consegue planear a recuperação da escola ou do sistema de água. As famílias podem acabar por pagar com novas dívidas os estragos que não provocaram e que dificilmente poderiam ter evitado pelos seus próprios meios.

O Fundo de Resposta a Perdas e Danos foi aprovado na COP27, realizada no Egipto em 2022, após anos de pressão dos países vulneráveis. Na COP28, no Dubai, os governos definiram as bases do seu funcionamento, mas a criação da instituição não significou que existisse dinheiro suficiente para os pedidos. As contribuições dependiam de compromissos financeiros posteriores.

Até Março de 2026, o fundo registava promessas de cerca de 822 milhões de dólares feitas por 27 parceiros. Vinte e cinco já tinham assinado acordos de contribuição e iniciado as primeiras transferências. Por isso, os valores anunciados devem ser separados da quantia recebida pelo fundo e daquela que foi desembolsada para os projectos destinados às comunidades afectadas.

A primeira fase de financiamento, conhecida como Modalidades de Implementação de Barbados, começou com uma reserva de 250 milhões de dólares. Posteriormente, essa dotação subiu para 342 milhões, montante que não pode ser confundido com o total das promessas nem com pagamentos já efectuados directamente às comunidades atingidas. Esta dotação foi definida antes das primeiras aprovações previstas para Dezembro.

Até ao fecho do primeiro período de candidaturas, em Junho de 2026, tinham chegado 176 pedidos provenientes de 119 países. As propostas somavam 2,8 mil milhões de dólares, valor que ultrapassa largamente os recursos reservados. O conselho do fundo deverá avaliar as primeiras aprovações em Dezembro, depois da COP31 em Antalya, perante uma procura de financiamento superior à dotação inicial.

Mesmo os projectos seleccionados terão de cumprir etapas formais antes do pagamento. A fiscalização procura evitar desvios de dinheiro, mas os procedimentos complexos podem afastar os países com menos técnicos. Quando uma candidatura exige uma equipe que o Estado não consegue reunir, as comunidades mais atingidas podem ficar sem apoio, pelo que o acesso deve ser mais simples sem perder o rigor.

Para uma família, a passagem de uma cheia pode significar a perda simultânea da casa, das sementes guardadas e da mercadoria que sustentava o rendimento diário. A emergência termina quando as águas baixam, mas as despesas com abrigo, alimentação e trabalho continuam durante meses e podem afastar crianças da escola. A recuperação das colheitas também fica comprometida.

A Organização Meteorológica Mundial assinalou que as cheias representaram mais de metade dos fenómenos extremos ocorridos em África em 2025. Na Nigéria, as inundações de Maio causaram mais de 200 mortes, enquanto as registadas em Abril na República Democrática do Congo provocaram mais de 160 mortos nesse mesmo período. Estes balanços não quantificam os prejuízos nas habitações e lavras.

A mesma organização estimou que a seca afectou mais de 8,5 milhões de pessoas na África Oriental. Quando a chuva falha, a produção agrícola diminui e o preço dos alimentos pode subir, obrigando algumas famílias a vender os seus animais ou ferramentas de trabalho necessárias para recuperar as colheitas seguintes. A escassez agrava assim a perda de rendimentos.

Os danos também incluem perdas que nenhuma tabela financeira consegue medir por completo. Uma comunidade forçada a abandonar o seu território pode deixar para trás os cemitérios, os locais de culto e as redes de vizinhança, perdendo referências que sustentavam a memória comum e a organização da sua vida colectiva. A deslocação também pode separar familiares que antes viviam na mesma comunidade.

O Estado precisa de reparar pontes, escolas, centros de saúde e redes de abastecimento de água, mas a reconstrução pode consumir verbas de outros serviços públicos ou exigir novos empréstimos, um problema presente no debate financeiro da COP31. A prevenção continua a ser indispensável, embora não elimine todos os prejuízos nem a necessidade de apoio após os desastres.

Na COP29, em Baku, foi acordada uma meta de pelo menos 300 mil milhões de dólares anuais até 2035 para financiar a acção climática nos países em desenvolvimento. Também se apontou para 1,3 biliões por ano, através de várias fontes, sem reservar esse valor ao fundo de perdas e danos. Os montantes referem-se a compromissos de financiamento climático mais amplos.

Na COP30, em Belém, os governos apelaram à triplicação do financiamento internacional para a adaptação até 2035. Esse objectivo diz respeito sobretudo à preparação para riscos futuros e não equivale a um pagamento imediato para reparar prejuízos que já atingiram as famílias ou as infra-estruturas dos países vulneráveis. A diferença entre as duas finalidades permanece nas negociações da COP31.

O Programa das Nações Unidas para o Ambiente estimou que a adaptação recebeu entre 28,2 e 31,7 mil milhões de dólares de financiamento público internacional em 2024. Para 2035, as necessidades dos países em desenvolvimento poderão rondar 305 mil milhões anuais. A distância entre os valores recebidos e os necessários explica a pressão sobre os doadores para aumentarem as contribuições.

O montante de apoio não é a única questão, porque a forma de financiamento altera o custo da recuperação. Uma subvenção permite reparar uma estrada sem causar dívidas, enquanto um empréstimo acrescenta prestações e juros aos orçamentos de países com dificuldades. Por isso, os representantes africanos defendem recursos acessíveis e previsíveis, de preferência sem obrigação de reembolso.

Quando um governo precisa de contrair crédito caro após uma seca, parte dos custos passa para os contribuintes e pode reduzir as verbas destinadas à saúde, à educação ou à agricultura local. Também importa distinguir quatro momentos: a promessa, o acordo assinado, a transferência para o fundo e o desembolso final. A sequência revela quanto chegou realmente às comunidades.

A COP31 começou com a redução das emissões, a adaptação e o financiamento entre os principais temas da agenda. A Turquia exerce a presidência e a Austrália conduz as negociações formais, num encontro em que os países africanos procuram transformar os compromissos anteriores em regras mais claras e recursos utilizáveis. As exigências dizem respeito tanto ao dinheiro como ao acesso ao fundo.

Os representantes africanos defendem que o fundo deve aprovar projectos com maior rapidez e garantir que as candidaturas não excluam os Estados com menor capacidade técnica para cumprir procedimentos complexos. Estas exigências fazem parte das posições levadas a Antalya, mas ainda não podem ser apresentadas como decisões já aprovadas pelos governos reunidos na conferência.

O acesso ao financiamento também depende de quem participa na escolha dos projectos e acompanha a sua execução. As comunidades afectadas conhecem perdas que nem sempre aparecem nas avaliações feitas à distância, pelo que a fiscalização pública deve incluir informação clara sobre beneficiários, prazos e pagamentos realizados em cada região.

Outro ponto em disputa é a origem das contribuições, porque os países vulneráveis procuram verbas adicionais às que já financiam escolas, hospitais e agricultura. Se o apoio climático for retirado de programas existentes, a reconstrução de uma ponte poderá deixar outra necessidade essencial sem cobertura financeira. As metas gerais precisam, por isso, de recursos identificáveis e de prazos de transferência.

A conferência terá de esclarecer como os compromissos internacionais se ligam ao fundo de perdas e danos e se as aprovações poderão converter-se em pagamentos reais. Em 2027, a COP32 está prevista para Adis Abeba, dando aos países africanos outra oportunidade de influenciar a negociação. Antes disso, Antalya será avaliada pela rapidez dos desembolsos e pelos efeitos sobre a dívida das famílias.

A COP31 começa com um fundo criado e uma procura de financiamento muito superior à verba reservada para as primeiras operações. O avanço diplomático merece ser reconhecido, mas ainda falta demonstrar que as contribuições prometidas chegarão a tempo de reconstruir os bens perdidos pelas comunidades africanas.

Os governos do continente defendem uma resposta que respeite a responsabilidade histórica dos maiores emissores e não transforme cada desastre num novo empréstimo. Também terão de provar que conseguem identificar os prejuízos, envolver as comunidades e fiscalizar a utilização de recursos públicos que continuam escassos.

Quando a conferência terminar, o valor das decisões não estará apenas nos comunicados, mas nos recursos efectivamente desembolsados e nas obras concluídas. Para as famílias que perderam as casas ou as lavras, a diferença entre uma promessa e um pagamento pode determinar se recuperam a vida que tinham ou acumulam mais dívidas.