Segundo a BBC, poucos minutos após a decisão do Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) ordenar a suspensão da ofensiva em Rafah, as forças israelitas realizaram, de forma deliberada, uma série de ataques ao campo de refugiados de Shaboura, no centro da cidade palestina.

A decisão do TIJ sobre a suspensão da ofensiva em Rafah é um marco importante e surge em um momento crítico, com uma crescente preocupação global sobre as condições humanitárias na Faixa de Gaza e a escalada de violência que tem afetado gravemente a população civil.

Israel ao ter assinado a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio vê-se obrigada a proteger os direitos humanos em contextos de conflito armado. No entanto, a implementação e aceitação desses deveres, muitas vezes são complexos, como evidenciado pela resposta imediata de Israel à decisão do TIJ.

O TIJ é o principal órgão judicial da ONU, criado para resolver disputas entre estados e assegurar o cumprimento do direito internacional. Em funcionamento desde 1946, é composto por 15 juízes e as suas decisões são juridicamente vinculativas, no entanto o tribunal não possui meios próprios para garantir o seu cumprimento.

A Ordem do TIJ

“Israel deve suspender imediatamente a ofensiva militar, bem como qualquer outra ação em Rafah que possa infligir aos palestinianos em Gaza condições de vida suscetíveis de provocar a sua destruição física total ou parcial”.

O tribunal, baseou a sua decisão nas obrigações de Israel sob a Convenção sobre a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, considerando o agravamento das condições de vida dos civis em Rafah. Além disso, o TIJ determinou que Israel deve manter aberta a passagem de Rafah para permitir a entrada de ajuda humanitária em Gaza “sem restrições“.

Israel também deve “tomar medidas eficazes para garantir o acesso sem entraves à Faixa de Gaza de qualquer comissão de inquérito, missão de apuramento dos factos ou outro órgão de investigação” mandatado pela ONU “para investigar alegações de genocídio“.

Além disso, Israel deverá apresentar ao TIJ, um relatório, no prazo de 90 dias, sobre as medidas adotadas conforme a decisão.

A Decisão

Em Janeiro, o TIJ já havia ordenado a Israel que evitasse qualquer acto de genocídio e permitisse a entrada de ajuda humanitária na Faixa de Gaza.

Também apelou pela libertação imediata dos reféns capturados pelo Hamas durante o ataque de 7 de Outubro de 2023 contra Israel, manifestando profunda preocupação com o cativeiro contínuo de muitos desses reféns e reiterando o apelo pela sua libertação imediata e incondicional.

Face ao agravamento da situação em Rafah, a África do Sul solicitou novas medidas ao TIJ, que foram anunciadas hoje na sede do tribunal, nos Países Baixos ordenando a Israel que tome “todas as medidas necessárias e efetivas” para garantir o fornecimento sem entraves de serviços básicos e assistência humanitária, incluindo alimentos, água, combustível e material médico.

Israel também deverá garantir que suas forças armadas não cometam actos que violem os direitos dos palestinianos em Gaza, sob a Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio, incluindo a prevenção da entrega de ajuda humanitária.

As Reações à Decisão do TIJ

O primeiro-ministro israelita, declarou que um cessar-fogo permitiria aos combatentes do Hamas reagruparem-se e prejudicaria a libertação dos reféns ainda em cativeiro. Além disso, pediu ao tribunal que não emitisse novas ordens, alegando que a sua campanha militar é exclusivamente de autodefesa.

António Guterres

O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), salientou que as decisões do TIJ “são vinculativas” e espera que todas as partes cumpram a ordem do tribunal.

“O secretário-geral recorda que, nos termos da Carta e do Estatuto do Tribunal, as decisões do Tribunal são vinculativas e confia que as partes cumprirão devidamente a ordem do Tribunal”.

Indicou o gabinete do porta-voz de Guterres em comunicado.

União Europeia

A Comissão Europeia também reafirmou que as decisões do TIJ sobre a suspensão da incursão militar israelita em Rafah “são vinculativas” e todas as partes devem obedecer.

“Tomo nota da decisão do TIJ de ordenar a suspensão das operações militares em Rafah e a abertura de um corredor para acesso a apoio humanitário e serviços básicos”.

Escreveu o comissário para a Gestão de Crises, Janez Lenarcic, na rede social X (antigo Twitter).

Fontes de Bruxelas, citadas pela AFP sob condição de anonimato, indicaram que a União Europeia estará disposta a controlar o posto de passagem de ajuda humanitária que o TIJ ordenou restabelecer.

Contexto do Conflito

O ataque do Hamas desencadeou uma ofensiva israelita à Faixa de Gaza que, segundo as autoridades do enclave, já resultou em mais de 35.800 mortos. O Hamas, considerado por Israel como uma organização terrorista, controla a Faixa de Gaza desde 2007.

Metade dos reféns já foi libertada, principalmente através de trocas de prisioneiros palestinianos detidos por Israel durante um cessar-fogo de uma semana em Novembro do ano passado. Israel afirma que cerca de cem reféns ainda estão em Gaza, além de corpos de aproximadamente 30 sequestrados.

O exército israelita anunciou recentemente a recuperação de corpos de três reféns mortos que teriam sido levados para Gaza pelos atacantes. Este anúncio ocorreu menos de uma semana após a descoberta dos corpos de outros três reféns israelitas mortos durante o ataque do Hamas.

Conclusão

No entanto, a implementação prática destas decisões, enfrenta desafios consideráveis, especialmente devido à resistência de Israel e à complexidade do conflito.

As reações da comunidade internacional, incluindo a ONU e a União Europeia, sublinham a urgência de uma resolução pacífica e a necessidade de garantir a ajuda humanitária às populações afetadas.

A situação continua a evoluir, e a eficácia das medidas ordenadas pelo TIJ dependerá da cooperação de todas as partes envolvidas.

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Ver Também:

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Conversas Sobre… Israel vs Palestina, Parte 1/4

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