Direitos Humanos Jazem Agonizantes Em Gaza.

Fez ontem 75 anos da promulgação da Declaração Universal dos Direitos Humanos, considerada uma das conquistas mais notáveis das Nações Unidas. Contudo, ironicamente, neste aniversário, o secretário-geral da ONU, António Guterres, admitiu em um discurso no Fórum de Doha, no Qatar, o cada vez mais evidente fracasso da organização.

Incapaz de lidar com a crise humanitária na Faixa de Gaza e com a recente votação, vetada pelos EUA para um cessar-fogo imediato, a eficácia da ONU está em xeque, e a região enfrenta o risco de uma guerra generalizada.

Desastre Humanitário

A ofensiva militar israelita na Faixa de Gaza tornou-se um dos maiores desastres humanitários dos tempos recentes, com mais de 18 mil mortos em dois meses, sendo 70% mulheres e crianças. Nesse cenário apocalíptico, os 2,4 milhões de palestinianos, sem refúgio, enfrentam a fome e a morte, enquanto a comunidade internacional assiste, impotente, à paralisia da ONU.

A proporção de vítimas civis nesta guerra, supera a média de todas as guerras realizadas ao longo do século XX. Os 2,4 milhões de palestinianos que residem naquela faixa de terra, são sujeitos diariamente a bombardeamentos, sem terem para onde escapar. Foram privados dos seus Direitos Humanos, condenados à fome e à morte, enquanto o mundo observa impotente.

As infraestruturas essenciais, como hospitais e escolas, foram dizimadas, agravando ainda mais o sofrimento daqueles que conseguiram sobreviver aos ataques directos. A escassez de alimentos e de recursos básicos, é uma realidade diária, levando os habitantes a enfrentar não apenas os horrores da guerra, mas também a cruel e lenta deterioração das condições de vida.

A tragédia é amplificada pela incapacidade da ONU de agir como mediadora e promotora da paz, mas também pela sua falha em cumprir o compromisso fundamental de proteger os direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, tão celebrada há 75 anos, parece hoje esquecida, perante uma crise humanitária tão urgente.

Enquanto o sofrimento persiste, a humanidade confronta-se com a necessidade premente de repensar e reestruturar abordagens que visem a proteção dos direitos fundamentais, garantindo que tragédias como esta nunca mais se repitam na nossa história coletiva, algo que deveria ter sido assegurado pela ONU, cuja falta de ação concreta expõe as falhas da sua missão de proteger vidas e promover a paz.

Veto dos EUA e Cumplicidade no Massacre

Após uma série de discursos suplicantes sobre a necessidade urgente de encerrar o conflito, Guterres, recorreu ao Artigo 99 da Carta das Nações Unidas, uma das ferramentas mais poderosas ao dispor do secretário-geral, utilizado apenas três vezes na história, sendo uma espécie de “bomba atómica” pois representa um último recurso para “forçar” a ação do Conselho de Segurança.

Mas, mesmo diante desse apelo desesperado, a resolução para um cessar-fogo imediato, essencial para conter a tragédia em Gaza, foi vetada pelos EUA, historicamente aliados de Israel. Esse veto não apenas compromete a autoridade do Conselho de Segurança, mas torna os EUA cúmplices do massacre, levantando questões cruciais sobre o papel deste país na ONU.

A decisão de vetarem uma resolução humanitária essencial coloca em xeque os compromissos dos EUA com a paz e a sua posição como defensora dos direitos humanos, minando a confiança global na sua capacidade de agir como um mediador imparcial, levantando dúvidas sobre a sua integridade, dentro do Conselho de Segurança da ONU.

Esta cumplicidade, lança uma sombra, sobre a moral da política externa dos EUA, expondo uma contradição entre os seus valores proclamados e as suas verdadeiras ações no panorama internacional. O veto não foi apenas uma negação política; é uma negação da humanidade e da intransigente procura por uma paz justa e duradoura.

O veto dos EUA transforma-os em cúmplices do massacre em Gaza, revelando uma aliança sombria com Israel. Esta escolha não só sacrifica a integridade da posição norte-americana na ONU, como mina a credibilidade deste organismo internacional.

“A autoridade e a credibilidade do Conselho de Segurança foram seriamente comprometidas”.

Reconheceu Guterres, assumindo o dano para a reputação da ONU que, perante a incapacidade em travar esta catástrofe põem e causa a eficiência da organização e a sua própria existência, nos moldes actuais.

A Posição de África

Numa declaração divulgada no dia do ataque do Hamas, a União Africana (UA) atribuiu a responsabilidade do conflito a Israel, afirmando:

“A negação dos direitos fundamentais do povo palestiniano, particularmente o de um Estado independente e soberano, é a principal causa da permanente tensão israelo-palestiniana”.

Esta posição mostra a abordagem tradicional da UA ao conflito no Médio Oriente, sendo um exemplo, a suspensão do estatuto de observador de Israel.

A posição dos países africanos nesta crise, reflete uma divisão complexa, onde alguns expressam apoio à Palestina, outros optam pela neutralidade e, surpreendentemente, até há manifestações de apoio a Israel. Esta fragmentação política, cria fissuras nos avanços diplomáticos de Israel no continente e destaca a relevância geopolítica da região para ambas as partes envolvidas.

África, historicamente, um terreno de luta pela independência e autodeterminação, vê-se agora no centro de um conflito que transcende as suas próprias fronteiras. A adesão de alguns países africanos a Israel, apesar das violações evidentes dos direitos humanos, questiona o alinhamento dos estados africanos com os princípios fundamentais que historicamente defenderam.

A questão palestina, além de configurar um desastre humanitário, torna-se um catalisador para a redefinição das relações entre os países africanos e Israel. A resposta fragmentada de África à crise em Gaza lança dúvidas sobre a coesão do continente em questões críticas e destaca a complexidade de sua posição na arena política internacional.

África emerge como uma peça fundamental no tabuleiro geopolítico, com as suas escolhas e posturas a influenciar não apenas as relações regionais, mas também a narrativa global sobre justiça, paz e autodeterminação. Enquanto o desastre em Gaza persiste, África vê-se diante de um dilema que pode moldar o seu papel no futuro das relações globais.

A urgência é clara, e as decisões tomadas agora deixarão marcas duradouras no tecido das relações internacionais.

Conclusão

Este massacre em Gaza, perpetrado por Israel, com a conivência dos EUA, viola claramente as leis internacionais contra a punição coletiva. O ataque a civis, o ataque a jornalistas e o corte de alimentos, água e eletricidade, pode já ser considerado como genocídio, de acordo com as principais organizações internacionais de direitos humanos como a Anistia Internacional e os Repórteres Sem Fronteiras.

A incapacidade da ONU em lidar com a crise em Gaza, a cumplicidade dos EUA e as ramificações na política africana, destacam a urgência de repensar o papel da organização, pelo que é preciso tomarem-se acções imediatas, a nível internacional, para evitar uma escalada ainda maior desta guerra, já que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, jaz agora, soterrada sob os escombros de Gaza.

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Imagem: © 2023 Francisco Lopes-Santos