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3 de Maio: Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado a 3 de Maio, visa sensibilizar líderes políticos e a sociedade civil acerca da necessidade para a defesa da liberdade de imprensa, elemento crucial para o desenvolvimento de uma sociedade justa e democrática.

Numa era em que a informação é cada vez mais acessível e a desinformação se propaga rapidamente, a liberdade de imprensa adquire uma importância ainda maior. Além disso, este dia, homenageia os profissionais do sector da imprensa que perderam a vida no exercício das suas funções.

Como tal, nós Mais Afrika, como um magazine noticioso, plural, livre e democrático, não podíamos deixar de assinalar este dia.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

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O ano de 2023 assinala o 30º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Três décadas passaram desde que foi proclamado em 1993, período em que testemunhámos avanços significativos na conquista da liberdade de imprensa e da liberdade de expressão em todo o mundo.

A proliferação de meios de comunicação independentes em muitos países e o surgimento das tecnologias digitais possibilitaram o livre fluxo de informações. No entanto, a liberdade dos media, a segurança dos jornalistas e a liberdade de expressão estão cada vez mais sob ataque, o que impacta o cumprimento dos outros direitos humanos.

A comunidade internacional enfrenta múltiplas crises: conflitos e violência, desigualdades socioeconómicas persistentes que impulsionam a migração, crises ambientais e desafios à saúde e bem-estar das pessoas em todo o mundo.

Ao mesmo tempo, a desinformação e a informação errada proliferam, online e offline, com sério impacto nas instituições que sustentam a democracia, o Estado de direito e os direitos humanos.

É precisamente para enfrentar essas situações críticas e ameaças que a liberdade de imprensa, a segurança dos jornalistas e o acesso à informação assumem um papel central. O direito à liberdade de expressão, consagrado no Artigo 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, é um pré-requisito e um motor para o usufruto de todos os outros direitos humanos.

A celebração especial do 30º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é, portanto, um apelo para recentrar a liberdade de imprensa, bem como meios de comunicação independentes, pluralistas e diversificados, como chave para o exercício de todos os outros direitos humanos.

Origem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Imagem © DR (202305003) 3 de Maio Dia Mundial da Liberdade de Imprensa B O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa foi proclamado pela Assembleia Geral das Nações Unidas em Dezembro de 1993, seguindo a recomendação da Conferência Geral da UNESCO. Desde então, 3 de Maio, aniversário da Declaração de Windhoek, é celebrado mundialmente como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

Após 30 anos, a conexão histórica estabelecida entre a liberdade de procurar, transmitir e receber informações e o bem público permanece tão relevante quanto na época de sua assinatura. Celebrações especiais do 30º aniversário estão planeadas para ocorrer durante a Conferência Internacional do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa.

O 3 de Maio serve como um lembrete aos governos da necessidade de respeitar o seu compromisso com a liberdade de imprensa. É também um dia de reflexão entre os profissionais dos media sobre questões de liberdade de imprensa e ética profissional. É uma oportunidade para:

celebrar os princípios fundamentais da liberdade de imprensa;
avaliar o estado da liberdade de imprensa em todo o mundo;
defender os media de ataques à sua independência;
prestar homenagem aos jornalistas que perderam a vida no exercício das suas funções.

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é uma ocasião para recordar a importância de lutar pela liberdade de imprensa e de expressão em todo o mundo, e para continuar a trabalhar juntos na criação de um futuro de direitos, no qual a liberdade de expressão seja o motor para o usufruto de todos os outros direitos humanos.

A sociedade civil, os governos e os profissionais dos media devem unir-se para enfrentar as ameaças à liberdade de imprensa, garantir a segurança dos jornalistas e promover o acesso à informação para todos.

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, reafirmamos o nosso compromisso com a proteção e promoção da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, reconhecendo que estes direitos são fundamentais para a construção de um futuro de direitos, paz e justiça para todos.

30º Aniversário e o Tema deste ano

Neste ano, comemora-se o 30º aniversário do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e o tema escolhido foi “Moldando um futuro de direitos: liberdade de expressão como motor para todos os outros direitos humanos“. Este tema ressalta a importância da liberdade de imprensa, dos meios de comunicação independentes, pluralistas e diversificados, como chave para o exercício de todos os outros direitos humanos.

É através da garantia dessa liberdade que se assegura o acesso a informação verídica e de qualidade para todos, já que a verdade enfrenta desafios constantes, como a desinformação e o discurso de ódio, que se propagam rapidamente pelas redes sociais e outras plataformas digitais.

Estes fenómenos confundem os limites entre factos e mitos, entre ciência e conspiração, prejudicando o discernimento da população e colocando em risco a democracia. A liberdade de imprensa é crucial para combater esses inimigos da verdade.

Ameaças à Liberdade de Expressão

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, serve também para lembrar que a crescente concentração da indústria dos media nas mãos de poucos grupos empresariais e o colapso financeiro de várias organizações de notícias independentes contribuem para uma maior censura e ameaçam a liberdade de expressão.

Leis e regulamentos nacionais, por vezes excessivamente restritivos, também dificultam o trabalho dos jornalistas e limitam a pluralidade de vozes na sociedade, isto sem contarmos que Jornalistas e trabalhadores do sector são alvo de violência enquanto realizam o seu trabalho, sendo assediados, intimidados, detidos e presos.

Pelo menos 67 trabalhadores dos media foram mortos no ano passado, um aumento de 50% em relação a 2021. Este cenário alarmante evidencia a necessidade de proteger os profissionais que lutam pela verdade e pelo direito à informação.

Proteção da Liberdade de Imprensa

Imagem © DR (202305003) 3 de Maio Dia Mundial da Liberdade de Imprensa C — Pintura alusiva à aprovação, no parlamento inglês, da primeira lei de imprensa do mundo.

As instituições nacionais e internacionais, como as Nações Unidas e a UNESCO, têm um papel crucial na proteção e promoção da liberdade de imprensa e é através de consciencialização a nível mundial promovendo eventos como o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa que podemos ajudar-nos neste empreendimento.

É essencial que estas instituições trabalhem em conjunto com governos e sociedade civil para criar políticas e mecanismos que garantam a segurança dos jornalistas, a independência dos meios de comunicação e o combate à impunidade dos crimes cometidos contra profissionais da imprensa.

Para enfrentar os desafios que a desinformação e o discurso de ódio impõem à sociedade, é fundamental investir na educação mediática e na literacia digital.

Estas competências ajudam a desenvolver um pensamento crítico, permitindo que os cidadãos reconheçam e questionem informações falsas, manipuladoras e sensacionalistas. A educação mediática e a literacia digital são, portanto, ferramentas essenciais para fortalecer a liberdade de imprensa e assegurar um futuro de direitos.

A sociedade civil também tem um papel vital e extremamente importante na defesa da liberdade de imprensa, não só participando em actividades no Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, como procurando estar a par das noticias sérias, repudiando completamente as “fake news”.

Cidadãos informados e activos podem exigir transparência e responsabilidade por parte dos governos e instituições e apoiar jornalistas e meios de comunicação independentes. A participação da sociedade civil é crucial para criar uma cultura de respeito à liberdade de imprensa e garantir o acesso à informação de qualidade para todos.

Documentos do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa

Promoção de Liberdade de Imprensa no Mundo (26ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO) | UNESCO [DESCARREGAR]

Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, 3 de maio de 2023: Declaração do alto representante em nome da União Europeia [DESCARREGAR]

World Press Freedom Day 2023, Shaping a Future of Rights: Freedom of expression as a driver for all other human rights | UNESCO [DESCARREGAR]

Conclusão

Neste Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, é crucial lembrar a importância da luta pela verdade e pela liberdade de imprensa, bem como o papel dos jornalistas e dos meios de comunicação na defesa dos direitos humanos. Juntos, podemos pôr fim às ameaças e ataques, às detenções de jornalistas por fazerem o seu trabalho e às mentiras e desinformação que prejudicam a nossa sociedade.