Cimeira Extraordinária Da CEDEAO Levanta Sanções
A Autoridade dos Chefes de Estado da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), desempenha um papel crucial na promoção da estabilidade e prosperidade na região. Neste contexto, reuniram-se, neste Sábado, 24 de Fevereiro de 2024, em Abuja numa Cimeira Extraordinária para discutir a decisão do Burkina Fasso, do Mali e do Níger de se retirarem da CEDEAO.
A eventual saída destes países, iniciou um movimento que levantou preocupações e desafios para a cooperação regional. O Presidente Bola Ahmed Tinubu iniciou os debates, destacando a importância de encontrar soluções que promovam a paz, segurança e integração entre os países membros.
À medida que a região enfrenta desafios como golpes de Estado, instabilidade política e ameaças à democracia, a CEDEAO assume um papel crucial na procura de soluções e na promoção do desenvolvimento sustentável. Neste contexto, a Cimeira Extraordinária representa uma oportunidade vital para reafirmar o compromisso com os valores fundamentais da organização e encontrar caminhos para superar os desafios presentes.
Contexto da Cimeira
A retirada destes países da organização representa uma ameaça à integridade e eficácia da CEDEAO, uma vez que mina os esforços coletivos para promover a paz, segurança e desenvolvimento na região e levanta questões sobre o futuro da integração regional e a capacidade da organização em lidar com crises e conflitos dentro dos seus Estados membros. Portanto.
A Cimeira Extraordinária foi convocada em Abuja com o objetivo de abordar estas questões de forma proactiva e encontrar soluções para os desafios enfrentados. É crucial destacar que a estabilidade e prosperidade da África Ocidental estão intrinsecamente ligadas à cooperação regional e à capacidade dos Estados membros de trabalharem em conjunto para enfrentar desafios comuns.
Assim, a Cimeira Extraordinária representa uma oportunidade para os líderes da CEDEAO reafirmarem o seu compromisso com os princípios fundadores da organização e delinearem estratégias para fortalecer a unidade e a coesão regional.
Neste contexto, esta Cimeira, é mais do que uma simples discussão sobre a retirada de alguns países da CEDEAO; é um momento crucial para os líderes da região demonstrarem liderança e solidariedade, reafirmando o seu compromisso com a construção de um futuro mais seguro e próspero para todos os habitantes da África Ocidental.
O Discurso do Presidente Tinubu
“As questões embora desafiantes, representam uma oportunidade para a CEDEAO reafirmar o seu compromisso com a visão dos nossos fundadores e os princípios subjacentes ao nosso compromisso com a paz, segurança e integração regional”.
Destacou que a situação actual na sub-região exigia decisões difíceis, mas corajosas, que colocassem a situação das pessoas no centro das deliberações.
Neste contexto, o Presidente da CEDEAO declarou que:
“A democracia, não é mais do que o enquadramento político e o caminho para abordar as necessidades básicas e aspirações do povo”.
“Por isso, devemos reexaminar a nossa abordagem atual na busca da ordem constitucional em quatro dos nossos Estados-Membros”.
Instou também os três estados que decidiram retirar-se da CEDEAO a reconsiderar as suas decisões e a não perceberem a organização como inimiga.
O Presidente Tinubu instou os seus colegas Chefes de Estado a deliberarem sobre o memorando a ser apresentado pelo Presidente da Comissão da CEDEAO sobre a paz e segurança na região, bem como a situação política no Burkina Fasso, Guiné, Mali e Níger, com um sentido de unidade e compromisso com o bem-estar do povo.
Instou também que as deliberações levassem em consideração a necessidade de garantir que os cidadãos desses países não fossem privados dos benefícios das iniciativas de integração regional.
O Apelo do Fundador da CEDEAO
No início desta semana, o único fundador sobrevivente da CEDEAO e ex-Chefe de Estado Nigeriano, General Yakubu Gowon, numa carta aberta aos Chefes de Estado e Governo da CEDEAO, instou-os a levantarem as sanções ao Burkina Fasso, ao Mali e ao Níger e também instou os três países a retirarem a sua decisão de saírem da organização.
A Actual Crise da CEDEAO
A região também foi abalada recentemente pela súbita decisão do Presidente do Senegal, Macky Sall, de adiar as eleições presidenciais no país, previstas para o próximo domingo, o que desencadeou protestos violentos no país.
Os três países anunciaram em 28 de Janeiro que desejavam sair da CEDEAO com efeitos imediatos. No entanto, esse pedido não cumpre as condições estatutárias para ser aceite. O artigo 91.º do Tratado da CEDEAO estipula que os países membros permanecem vinculados às suas obrigações durante o período de um ano após a notificação da sua retirada.
A África Ocidental foi palco nos últimos anos de golpes de Estado, tentativas de golpe ou adiamento de eleições em seis países dos seus 15 Estados-membros.
Oito dos Estados-membros são antigas colónias francesas – Benim, Burkina Fasso, Costa do Marfim, Guiné-Conacri, Mali, Níger, Senegal e Togo -, cinco fizeram parte do império colonial britânico – Gâmbia, Gana, Libéria, Nigéria e Serra Leoa -, e os restantes dois – Cabo Verde e Guiné-Bissau – são lusófonos.
CEDEAO Levanta Sanções ao Níger
À comunicação social, o presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, explicou que o levantamento das sanções ocorre com efeitos imediatos e é “puramente humanitário”, para aliviar o sofrimento causado.
“Há sanções específicas [individuais], bem como sanções políticas, que continuam em vigor”.
Acrescentou, após o primeiro dia de reunião do bloco de países, na capital da Nigéria, Abuja, onde se pretende abordar as ameaças que a região enfrenta e a vontade dos três países liderados por juntas militares abandonarem a CEDEAO.
As fronteiras e o espaço aéreo do Níger serão reabertos, as transações financeiras entre os países da CEDEAO e o Níger serão novamente autorizadas, os bens do Estado do Níger ficarão, assim, descongelados, acrescentou Alieu Touray.
O responsável pediu ainda a “libertação imediata” do Presidente deposto, Mohamed Bazoum, que se encontra detido, com a sua mulher, pelo regime militar há sete meses.
CEDEAO Levanta Sanções à Guiné-Conacri e ao Mali
De acordo com um comunicado publicado hoje, a CEDEAO declara “levantar as sanções financeiras e económicas direcionadas à República da Guiné” e “levantar as restrições ao recrutamento de cidadãos à República do Mali para postos no seio das instituições da CEDEAO“.
O Burkina Fasso, que faz parte dos quatro Estados dirigidos por regimes militares desde 2020, também submetido a sanções da Comunidade, não é mencionado no comunicado final da organização regional.
O levantamento de sanções contra a Guiné-Conacri e o Mali não tinha sido mencionado no discurso efectuado pelo presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, no final do primeiro dia da Cimeira.
As Decisões Finais
Na dia seguinte, o chefe da junta militar anunciou por decreto a dissolução do Governo em funções desde julho de 2022.
No Mali, que conheceu dois golpes de Estado em 2020 e 2021, o bloco regional tinha imposto sanções económicas e financeiras que levantou em julho de 2022, quando a junta no poder anunciou um calendário de transição.
A CEDEAO “decidiu levantar com efeito imediato” as sanções mais pesadas impostas ao Níger desde a tomada do poder, em Niamey, de um regime militar que destituiu o Presidente eleito Mohamed Bazoum em Julho, tinha anunciado Omar Alieu Touray no sábado.
Os dirigentes militares de Niamey estão também novamente autorizados a viajar, mas mantêm-se “as sanções individuais e políticas”, segundo Omar Alieu Touray.
Estas decisões marcam um passo da CEDEAO em direção à retoma do diálogo com os três regimes militares, enquanto o Níger, o Mali e o Burkina Fasso que se distanciaram de França e se aproximaram da Rússia anunciando em Janeiro a sua intenção de abandonar a CEDEAO e criando a Aliança de Estados do Sahel (AES), em Setembro de 2023.
Conclusão
Imagem: © 2024 CEDEAO