Vitória Histórica Para os Direitos Humanos.

A corredora sul-africana Caster Semenya, conseguiu uma vitória histórica no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que decidiu que as regras do atletismo que a obrigam a reduzir os seus níveis naturais de testosterona para competir em competições importantes são discriminatórias. No entanto, a decisão não revogou as regras e a World Athletics afirmou que elas permanecerão em vigor.

Semenya tem uma condição chamada diferença de desenvolvimento sexual (DSD), que causa níveis naturalmente altos de testosterona. As regras de testosterona da World Athletics exigem que as atletas com DSD tomem medicamentos para reduzir os seus níveis de testosterona, caso contrário, não poderão competir em eventos femininos.

A Vitória de Caster Semenya

A corredora sul-africana e campeã olímpica Caster Semenya venceu uma decisão legal potencialmente histórica para o desporto, quando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiu que ela foi discriminada pelas regras do atletismo que a obrigaram a reduzir os seus níveis naturais de hormonas para competir em competições importantes.

No entanto, o sucesso da bicampeã olímpica após as suas duas apelações fracassadas no tribunal desportivo mais alto em 2019 e no tribunal supremo suíço em 2020 veio com uma ressalva importante. A decisão não revogou as regras e a entidade mundial de atletismo afirmou logo após o anúncio que os regulamentos polémicos de testosterona “permanecerão em vigor“.

Embora a atleta Semenya, de 32 anos, esteja a lutar para ser autorizada a correr novamente sem restrições, isto pode levar anos, se acontecer. É improvável que ela possa correr nos Jogos Olímpicos de Paris ou no próximo campeonato mundial, onde ela conquistou três títulos, provavelmente também não será uma opção.

O desafio legal da atleta sul-africana já dura à cinco anos e pode levar igualmente outro tanto tempo para reverter os casos nos diferentes tribunais.

A decisão, embora significativa e seja uma vitória para Semenya, apenas abriu caminho para que o tribunal supremo suíço reconsidere a sua decisão. Isto pode resultar em que o caso seja reenviado de volta ao Tribunal de Arbitragem do Desporto em Lausanne. Somente então as regras impostas pela entidade mundial de atletismo, World Athletics, poderão ser possivelmente removidas.

Vitória Abre um Precedente

No entanto, os advogados de Semenya afirmaram que a vitória estabeleceu um princípio importante.

“Caster nunca desistiu de lutar para ser autorizada a competir e correr livremente”.

“Esta importante vitória pessoal para ela, também é uma vitória mais ampla para atletas de elite ao redor do mundo”.

“Isto significa que os órgãos de direcção desportiva em todo o mundo, devem finalmente reconhecer que as leis e as normas dos direitos humanos aplicam-se aos atletas que eles regulamentam”.

Em uma decisão de 4 em 3, proferida por um painel de juízes, o tribunal dos direitos humanos sediado em Estrasburgo, em França, afirmou que “questões sérias” sobre a “validade” dos regulamentos internacionais de atletismo foram “deixadas em aberto” no caso anterior de Semenya no Tribunal de Arbitragem do Desporto.

No seu segundo recurso, o tribunal supremo suíço não respondeu às “preocupações sérias” de discriminação, afirmou o tribunal europeu dos direitos humanos.

A atleta ficou proibida pelas regras, de competir na sua prova favorita, 800 metros, desde 2019, porque se recusou a suprimir artificialmente a sua testosterona. Ela perdeu quatro anos da sua carreira quando estava no seu auge.

A World Athletics não mostrou sinais de mudar a sua posição após o veredicto, afirmando duas horas após o anúncio do tribunal que as regras permaneceriam em vigor.

“Permanecemos na opinião de que os regulamentos são um meio necessário, razoável e proporcional de proteger a competição justa na categoria feminina”.

“Tal como constatado pelo Tribunal de Arbitragem do Desporto e pelo Tribunal Federal Suíço”, afirmou a World Athletics

A World Athletics também afirmou que “encorajará” o governo da Suíça a apelar. A Suíça foi a parte requerida no caso porque Semenya estava a contestar a sua última derrota legal no tribunal supremo suíço. O governo suíço tem três meses para apelar.

O governo suíço também foi ordenado a pagar à atleta Semenya, 60.000 euros em custas e despesas jurídicas.

As Possíveis Repercussões

A decisão poderia ter repercussões em outros desportos olímpicos de alto perfil, como a natação que também possui regras que impedem atletas femininas com níveis altos de testosterona natural de competir. O futebol, o desporto mais popular do mundo, está a rever as suas regras de elegibilidade para mulheres e poderá estabelecer limites para a testosterona.

Embora Semenya tenha sido o foco dessa vitória altamente emotiva de elegibilidade sexual no desporto, há quase 15 anos, e seja a figura principal do problema, ela não é a única corredora afetada. Pelo menos outros três medalhistas olímpicas também foram prejudicadas pelas regras que estabelecem limites para o nível de testosterona natural que as atletas femininas podem ter.

A World Athletics afirma que há “um número” de outros atletas de elite que se enquadram nos regulamentos. Convém notar que não há limites de testosterona em vigor para atletas masculinos.

O caso de Semenya não é o mesmo que o debate sobre mulheres transgénero que fizeram transição de masculino para feminino, para serem autorizadas a competir no desporto, embora as duas questões tenham pontos em comum.

Semenya foi identificada como mulher desde o seu nascimento, foi criada como uma rapariga e teve identificação legal, como mulher, em toda a sua vida. Ela tem uma das várias condições conhecidas como diferenças no desenvolvimento sexual, ou DSDs, que causam um nível alta de testosterona natural entrando na faixa típica masculina.

A atleta afirma que os seus níveis de testosterona elevada devem ser considerados simplesmente um dom genético e os críticos das regras deviam compará-la com a altura de um jogador de basquete ou os braços longos de um nadador.

World Athletics Ignora a Decisão

Embora as autoridades do atletismo não possam contestar o género legal de Semenya, elas afirmam que a sua condição inclui o padrão cromossómico masculino XY típico e características físicas que a tornam “biologicamente masculina“, uma afirmação que enfureceu Semenya.

A World Athletics afirma que os níveis de testosterona de Semenya lhe conferem uma vantagem atlética comparável à de um homem a competir em eventos femininos e que é necessário haver regras para lidar com situações dessas.

Desde 2019, o atletismo impõe regras que exigem que atletas, como Semenya, reduzam artificialmente os seus níveis de testosterona abaixo de um limite específico que é medido pela quantidade de testosterona registada no seu sangue. Elas podem fazer isso tomando pílulas anticoncepcionais diariamente, tomando injeções bloqueadoras de hormonas ou através de cirurgia.

Se as atletas escolherem uma das duas primeiras opções, elas efectivamente precisariam fazê-lo durante toda a sua carreira para permanecerem elegíveis para competir regularmente. Semenya lutou contra as regras e recusou-se a segui-las desde 2019, argumentando que são discriminatórias.

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos concordou e também afirmou que houve violação dos direitos de Semenya ao respeito à sua vida privada. Ele também deu razão a Semenya em outro ponto do seu recurso, o de que ela não havia recebido um “recurso efectivo” para as suas alegações de discriminação.

“Questões sérias quanto à validade” das regras de testosterona foram deixadas sem resposta, afirmou o tribunal dos direitos humanos, incluindo os efeitos colaterais do tratamento hormonal pelo que as atletas teriam de passar.

As dificuldades em permanecer dentro das regras, ao tentar controlar os seus níveis naturais hormonais e a “falta de evidências” de que, os seus níveis elevados de testosterona natural, realmente lhe conferia uma vantagem.

Esse último ponto atingiu o cerne das regras, que a World Athletics sempre afirmou serem sobre lidar com a vantagem injusta que, segundo eles, Semenya tem sobre as outras mulheres.

World Athletics Endurece as Decisões

Indo contra o órgão internacional de atletismo, a federação nacional de atletismo da África do Sul disse estar “encantada” com o veredito, considerando-o uma vitória para o desporto.

As regras foram tornadas mais rígidas desde que Semenya iniciou o seu processo no tribunal dos direitos humanos europeu e, agora, as atletas precisam reduzir os seus níveis de testosterona para um nível ainda mais baixo. As regulamentações atualizadas também se aplicam a todos os eventos e não apenas à faixa da corrida favorita de Semenya, como era antes.

Caster Semenya, conquistou a medalha de ouro nos 800 metros, nos Jogos Olímpicos de 2012 e 2016, mas foi impedida de defender o seu título nos Jogos Olímpicos de Tóquio em 2021, por causa das novas regras.

Conclusão

A decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos é uma vitória para Caster Semenya e para todas as mulheres com DSD. A decisão mostra que é possível desafiar regras discriminatórias e que os direitos humanos de todas as mulheres devem ser respeitados.

O que achas desta situação? Concordas com esta vitória da atleta sul africana? Queremos saber a tua opinião, não hesites em comentar e se gostaste do artigo partilha e dá um “like/gosto”.

Imagem: © 2018 Mark Schiefelbein