A Guiné-Bissau é o único país da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) “onde os estupefacientes não só provocam uma crise sanitária, como comprometem potencialmente a viabilidade do Estado”, sublinha a Rede de Epidemiologia da África Ocidental sobre o Consumo de Drogas (WENDU, na sigla em inglês), num estudo hoje divulgado.

“O tráfico de droga é identificado como uma das principais ameaças à segurança da Guiné-Bissau, já que está associado a grupos criminosos organizados, à corrupção e à instabilidade política”, lê-se no relatório WENDU 2023, elaborado pela organização.

O estudo foi divulgado pelo Departamento dos Assuntos Humanitários e Sociais da CEDEAO, organização regional de que fazem parte a Guiné-Bissau e Cabo Verde, num evento em Freetown, capital da Serra Leoa.

Sintiki Tarfa Ugbe, diretor dos Assuntos Humanitários e Sociais da CEDEAO, referiu a apreensão no sábado, em Bissau, de 2,6 toneladas de cocaína num avião proveniente da Venezuela para sublinhar o “grande desafio que a África Ocidental enfrenta”.

O relatório WENDU 2023 – o quarto desde 2019, apoiado pela União Europeia e pelo Gabinete das Nações Unidas contra a Droga e o Crime (UNODC) – analisa os dados apresentados por apenas 11 países: Benim, Cabo Verde, Costa do Marfim, Gâmbia, Gana, Guiné-Bissau, Libéria, Senegal, Serra Leoa, Togo e Mauritânia.

Os três países que abandonaram a CEDEAO em 2023, Mali, Burkina Fasso e Níger, não apresentaram dados, tal como a Guiné-Conacri que, à semelhança dos primeiros três, foi palco de um golpe de Estado em Setembro de 2021 e também a Nigéria.

O estudo dá conta de um total de cerca de 83.734 quilogramas de droga e de mais de 31.000 comprimidos / cápsulas de droga apreendidos em 2023, dado que não é indicador directo da magnitude do tráfico de droga, antes “reflete a capacidade e a prioridade da aplicação da legislação em matéria de droga nos Estados-Membro”.

Entre o tipo de drogas apreendidas, a cannabis e substâncias afins, numa “tendência contínua”, representaram as maiores quantidades, com cerca de 75.072 quilogramas, 89,65% do total de drogas apreendidas no período em análise.

Este registo representa uma diminuição acentuada da quantidade de cannabis apreendida em 2023 comparando com 2022, ano em que foram apreendidos 899.000 quilogramas, mas esta queda é explicada pela não inclusão dos dados do Mali, do Níger, do Burquina Fasso e da Guiné-Conacri.

As apreensões de cannabis em Cabo Verde em 2023 excederam as nove toneladas, 9.279 quilogramas (kg) e, na Guiné-Bissau, não foram além de 15 quilogramas, o menor dos registos dos 11 países estudados, encabeçados pelo Senegal, onde foram apreendidas quase 16 toneladas (15.905 kg).

Quanto aos opiáceos apreendidos na região em 2023, as maiores quantidades foram de opiáceos farmacêuticos (cerca de 224 kg, com mais de 11.000 comprimidos / cápsulas), seguidos da heroína. O principal opioide farmacêutico apreendido foi o Tramadol (mais de 95% das apreensões).

As apreensões mais elevadas destas drogas foram na Costa do Marfim, no Senegal e na Serra Leoa, “indicativas de que a região da África Ocidental continua a ser um centro de desvio de produtos farmacêuticos lícitos para uso ilícito”, sublinha o estudo.

Em 2023 foram apreendidos 87,37 quilogramas de heroína, a maior parte na Libéria, representando cerca de 62% do registo. Nem Cabo Verde nem a Guiné-Bissau têm registos de apreensões de heroína no ano em análise.

Um total de 7.841,58 quilogramas de cocaína e o crack foi apreendido em 2023, com disparidades significativas entre os países, com o Senegal (7.503,93 quilogramas apreendidos) a representar sozinho cerca de 95% do total.

Apesar da indisponibilidade de dados da Nigéria, Mali, Níger, Burkina Fasso e Guiné-Conacri, foi registado um aumento de aproximadamente 6,53% nas apreensões de cocaína em 2023, em comparação com os 7.361,2 quilogramas em 2022, ano que incluiu apreensões de todos os então estados-membro da CEDEAO exceto a Guiné-Conacri.

Na Guiné-Bissau foram apreendidos 36 quilogramas de cocaína, o 4.º maior registo dos 11 países retratados e, em Cabo Verde, foram apreendidos 34,59 quilogramas desta droga (5.º maior). O estudo sublinha o “envolvimento crescente” de menores no consumo de drogas, o que “exige a introdução urgente de programas abrangentes de prevenção da toxicodependência em todos os níveis de ensino”.

O relatório WENDU 2023 recomenda ainda a criação de centros de reabilitação centrados nas mulheres, face ao aumento da prevalência da toxicodependência entre estas e ao seu “acesso limitado a oportunidades de tratamento”.

Neste domínio, as políticas nacionais não podem continuar a “deixar que a família e os amigos continuem a ser os principais responsáveis pelo ónus da toxicodependência e pelo custo das toxicodependências entre os indivíduos” que “exigem uma resposta abrangente e multissetorial”, defende Sintiki Tarfa Ugbe, citado no estudo.

“Governos, autoridades escolares, organizações de trabalhadores e empregadores públicos e o sector privado, têm todos papéis e responsabilidades na prevenção e tratamento das toxicodependências”, acrescenta o responsável.

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