O TikTok tornou-se o foco central no processo julgado em Dakar a 5 de Agosto deste ano, contra três influencers do Feeñal Digital ligados ao Pastef. Mandoumbé Diop, conhecido como Lamignou Darou, Maguèye Diaw, conhecido como Oustaz Thiep e Moustapha Ndiaye, alias Ndiaye Touba, compareceram perante o Tribunal dos Flagrantes Delitos.

O processo levou uma publicação digital para uma disputa sobre a crítica política e a protecção do Presidente e nasceu de um vídeo gravado durante o Magal de Mbacké Bari e difundido na plataforma. Os três fazem uma oração para que o infortúnio e a morte atinjam quem traiu o projecto do Pastef. A acusação entendeu que a referência apontava para Bassirou Diomaye Faye enquanto a defesa anunciou o recurso sustentando que o Presidente não foi citado.

A decisão chega num país onde a Constituição reconhece a liberdade de expressão e de imprensa, mas estabelece limites quando esses direitos ferem a honra, a consideração de terceiros ou a ordem pública. O processo abre, por isso, uma questão concreta: como punir a ameaça, o insulto e a degradação do debate público sem transformar a protecção do poder político numa restrição excessiva da crítica?

Os três homens foram detidos a 28 de Julho nos escritórios do Feeñal Digital depois de o Ministério Público abrir o processo a partir da circulação do vídeo no TikTok. A Divisão Especial de Cibersegurança conduziu as diligências. Dois dias depois, Lamignou Darou, Oustaz Thiep e Ndiaye Touba foram colocados sob mandato de depósito antes de comparecerem perante o tribunal de Dakar.

A sentença de 5 de Agosto distinguiu as penas e confirmou a condenação pelos dois crimes. Lamignou Darou recebeu três meses de prisão efectiva enquanto Oustaz Thiep e Ndiaye Touba receberam dois meses cada. O tribunal impôs ainda uma multa de 500 mil francos CFA a cada arguido por ofensa ao chefe de Estado e discurso contrário aos bons costumes.

No centro do julgamento estava a identificação do alvo porque a gravação não menciona Bassirou Diomaye Faye pelo nome. Os intervenientes desejam o infortúnio e a morte a quem tenha traído o projecto do Pastef e o Ministério Público interpretou a formulação como referência ao Presidente. A defesa contestou essa leitura e rejeitou uma designação implícita como prova suficiente.

A diferença é decisiva porque separa uma frase politicamente ofensiva de uma imputação penal dirigida a uma pessoa determinada. O tribunal aceitou a interpretação da acusação e condenou os três influencers. A defesa anunciou recurso, deixando para a instância superior a discussão sobre a identificação do destinatário, a consistência da prova e a proporcionalidade das penas aplicadas no julgamento.

A decisão tem peso político porque os condenados são próximos do Pastef e a expressão usada na gravação remete directamente para o projecto do partido. Isso não transforma a sentença numa prova de perseguição. Obriga, porém, a justiça a demonstrar que pune condutas definidas pela lei e não a proximidade partidária, a dissidência ou o tom da crítica dirigida ao poder.

O Código Penal mantém a figura da ofensa ao Presidente e concede protecção específica ao chefe de Estado num espaço onde a crítica pode ser dura ou desagradável sem deixar de ser política. Quando a fronteira depende de conceitos amplos, o receio de punição pode reduzir a contestação e aumentar a incerteza sobre o que a lei permite.

A preocupação antecede o processo do Feeñal Digital. Jornalistas, activistas e comentadores foram detidos ou julgados nos últimos anos por crimes ligados a declarações públicas. Em 2026, Daouda Ndiaye recebeu dois meses de prisão por republicar uma caricatura do Presidente e Azoura Fall foi condenado a seis meses, com um mês efectivo, por ofensa ao chefe de Estado.

O padrão torna sensível a condenação baseada em discurso porque um Estado democrático pode proteger a reputação, combater ameaças e sancionar incitamentos sem tornar a crítica ao governante uma actividade de risco. Quanto mais a lei distingue o Presidente dos restantes cidadãos, maior é a obrigação de mostrar que a intervenção penal responde a um dano concreto e não ao desconforto político.

A condenação dos três influencers coloca o teste diante de um poder que chegou ao Estado depois de anos de confrontação com detenções e restrições à expressão política. A mudança de actores não elimina o problema. Se a ferramenta penal atravessa governos, a discussão passa pela protecção que a democracia deve assegurar à crítica dirigida aos governantes e às suas decisões.

A liberdade de expressão perde força quando é confundida com a ideia de que tudo pode ser dito sem consequência. As redes sociais, incluindo o TikTok, permitem a pessoas alcançar milhares de cidadãos em minutos e essa audiência aumenta a responsabilidade. As ameaças, o assédio, a difamação e o incitamento não deixam de produzir dano porque aparecem num vídeo ou numa transmissão em directo.

No caso de Dakar, o conteúdo atribuído aos três influencers ultrapassa a crítica política e entra no terreno de desejos de infortúnio e morte dirigidos a alguém que a acusação identificou como o Presidente. Mesmo com a identificação contestada, a linguagem usada mostra como a violência verbal pode ganhar visibilidade e circular quando é transformada em conteúdo nas redes.

A resposta do Estado não precisa de assentar numa protecção penal excepcional da figura presidencial. As autoridades podem agir contra ameaças, perseguição, difamação, incitamento à violência ou outras condutas lesivas com regras gerais aplicáveis a qualquer cidadão. Esse caminho reduz o risco de criar padrões diferentes de dignidade entre quem governa e quem enfrenta o mesmo abuso sem poder institucional.

Também cabe às plataformas e aos criadores abandonar a lógica de impunidade associada ao alcance digital. A influência não confere imunidade jurídica e quem constrói audiência através da exposição de terceiros deve responder por comportamentos que atinjam direitos alheios. Essa responsabilidade exige critérios, uma defesa efectiva e sanções proporcionais para não se converter numa autorização para silenciar vozes incómodas.

O meio-termo exige separar a crítica política, mesmo agressiva, das ameaças, das injúrias e do assédio dirigido. Exige também que o Presidente não receba uma blindagem capaz de desencorajar a fiscalização. A justiça ganha legitimidade quando protege a dignidade sem proteger o poder da contestação e aplica critérios semelhantes a governantes, militantes, jornalistas, influenciadores e cidadãos comuns no espaço digital.

A condenação de Lamignou Darou, Oustaz Thiep e Ndiaye Touba deixa o Senegal diante de uma escolha institucional que ultrapassa os três nomes. A justiça tem legitimidade para responder a ameaças, insultos e formas de violência verbal que atinjam direitos concretos, incluindo quando são difundidos através do TikTok.

Essa intervenção perde força quando a protecção penal do Presidente pode ser confundida com uma defesa especial contra a crítica e a hostilidade política. O recurso anunciado pela defesa dará oportunidade para testar a identificação do alvo, a prova produzida e a proporcionalidade das penas.

Fora do tribunal, o desafio permanece: o Senegal precisa de regras capazes de responsabilizar quem ameaça ou degrada outras pessoas nas redes sem criar um ambiente onde jornalistas, activistas, militantes ou cidadãos hesitem antes de fiscalizar o poder e contestar decisões públicas.