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Sábado, Junho 22, 2024

Médio Oriente: Palestina aceita jurisdição do TIJ

O TIJ pronunciou-se já várias vezes este ano sobre a situação nos territórios palestinianos, mas Israel ignorou todas as ordens.

Médio Oriente: Palestina aceita jurisdição do TIJ


A Autoridade Palestiniana, a representante oficial da Palestina, a nível internacional, enviou ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) uma notificação aceitando “com efeitos imediatos” a sua jurisdição, após uma queixa da África do Sul contra Israel pela guerra que trava na Faixa de Gaza, foi divulgado hoje.

O TIJ, responsável pela resolução de litígios entre países, é uma instituição ligada às Nações Unidas, pelo que, tecnicamente, as suas decisões são vinculativas para todos os Estados-membros da ONU. Contudo, também é possível a “um Estado que não seja parte” do estatuto apresentar uma declaração por ‘motu próprio’.

A Palestina é reconhecida pela ONU como um Estado observador não-membro e, a 31 de Maio, manifestou ao TIJ o desejo de aceitar também a sua jurisdição. Comprometeu-se, assim, a respeitar “de boa-fé” as decisões do TIJ e a aceitar “todas as obrigações” que cabem a qualquer Estado-membro da ONU.

Desde Abril de 2014, a Palestina é também parte da Convenção para a Prevenção e a Sanção do Crime de Genocídio, base em que assenta a denúncia apresentada pela África do Sul contra Israel.

O TIJ pronunciou-se já várias vezes este ano sobre a situação nos territórios palestinianos, em particular para instar Israel a tomar todas as medidas possíveis para impedir um possível genocídio na Faixa de Gaza e facilitar a entrada de ajuda humanitária.

A 24 de Maio, ordenou a Israel que pusesse “imediatamente” fim à ofensiva à cidade de Rafah, no sul daquele território, onde estavam concentrados cerca de 1,4 milhões de palestinianos, mais de metade de toda a população.

Israel declarou, a 07 de Outubro do ano passado, uma guerra na Faixa de Gaza para “erradicar” o movimento islamita palestiniano Hamas, depois de este, horas antes, ter realizado um ataque que matou 1.189 pessoas, na maioria civis.

O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), desde 2007 no poder em Gaza mas classificado como organização terrorista pelos Estados Unidos, a União Europeia e por Israel, fez 252 reféns durante o ataque, 121 dos quais permanecem em cativeiro e 37 morreram entretanto, segundo o mais recente balanço do Exército israelita.

A guerra, que hoje entrou no 241.º dia e continua a ameaçar alastrar a toda a região do Médio Oriente, fez até agora na Faixa de Gaza mais de 36.000 mortos, mais de 83.000 feridos e cerca de 10.000 desaparecidos, presumivelmente soterrados nos escombros, na maioria civis, de acordo com números actualizados das autoridades locais.

O conflito causou também quase dois milhões de deslocados, mergulhando o enclave de Gaza sobrepovoado e pobre, numa grave crise humanitária, com mais de 1,1 milhões de pessoas, na sua maioria crianças, numa “situação de fome catastrófica” que está a fazer vítimas, “o número mais elevado alguma vez registado” pela ONU em estudos sobre segurança alimentar no mundo.

 


 

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Imagem: © 2024 Francisco Lopes-Santos
Lusa - Agência de Notícias de Portugal
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