A Assembleia Geral das Nações Unidas criou o Dia Internacional de Homenagem às Vítimas de Actos de Violência Baseados na Religião ou Crença, através da resolução A/RES/73/296, aprovada a 28 de Maio de 2019. A decisão designou expressamente o dia 22 de Agosto para homenagear as vítimas e reconheceu a necessidade de lhes garantir, assim como às respectivas famílias, o apoio e a assistência adequados.

A resolução não protege uma religião específica nem estabelece qualquer hierarquia entre crenças. O texto condena os actos de Violência Religiosa cometidos contra pessoas por causa da religião ou da crença e rejeita igualmente ataques dirigidos às suas casas, propriedades, escolas, centros culturais, locais de culto e santuários em qualquer contexto sem distinguir maioria ou minoria.

Essa amplitude revela uma realidade que muitas vezes desaparece depois das primeiras notícias. A perseguição religiosa pode começar com uma ameaça contra um fiel e alastrar à família, ao comércio, à escola dos filhos ou ao lugar onde a comunidade se reúne. O objectivo pode ser ferir uma pessoa, mas também expulsar uma presença colectiva e desorganizar a sua continuidade social.

As Nações Unidas recordam igualmente que o terrorismo e o extremismo violento não devem ser associados a qualquer religião, nacionalidade, civilização ou grupo étnico. Essa distinção é essencial porque combater criminosos não pode significar transformar comunidades inteiras em suspeitas nem atribuir a milhões de crentes a responsabilidade pelos actos cometidos por alguns sob pretexto de segurança pública.

A liberdade protegida é mais vasta do que o direito de frequentar um templo. Abrange a consciência, a profissão de uma fé e a possibilidade de manifestar uma crença individualmente ou em comunidade. Também impede que o Estado trate a convicção religiosa como condição para conceder direitos comuns a todos.

Por isso, a memória das vítimas exige prevenção, investigação dos crimes e protecção das comunidades ameaçadas para além das mensagens protocolares.

A liberdade religiosa ocupa um lugar explícito no sistema africano de direitos humanos. O artigo 8.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos garante a liberdade de consciência, a profissão e a prática livre da religião. A disposição impede ainda medidas de constrangimento destinadas a restringir essas liberdades fora dos limites permitidos pela ordem pública.

No papel, essa garantia estabelece uma obrigação clara para os Estados africanos. Na vida concreta, porém, a liberdade depende da presença de instituições capazes de a proteger. Uma comunidade pode possuir todos os direitos reconhecidos pela lei e continuar vulnerável à Violência Religiosa se as ameaças não forem investigadas, se a polícia não chegar ou se os tribunais não funcionarem com rapidez e imparcialidade.

A desigualdade torna-se mais grave quando a protecção depende do peso político ou social de cada religião. Um Estado que protege os locais de culto da maioria mas abandona uma comunidade minoritária não falha apenas na segurança. Pela própria omissão, estabelece diferentes graus de cidadania entre pessoas formalmente iguais perante a lei e protegidas pelo mesmo Estado.

A liberdade também fica ferida quando alguém precisa de esconder símbolos religiosos, alterar a maneira de vestir ou evitar uma celebração para não despertar hostilidade. O direito continua escrito mas deixa de organizar a vida real. A pessoa pode continuar livre perante a Constituição e simultaneamente aprisionada pelo medo encontrado na rua todos os dias.

O mesmo princípio protege quem decide mudar de crença ou quem não professa qualquer religião. A convicção pertence ao indivíduo e não pode ficar submetida ao Estado, à maioria ou às autoridades religiosas. Quando essa liberdade é violada, importa saber se as autoridades receberam alertas, investigaram ameaças anteriores e deram às vítimas a protecção devida e se os crimes chegaram aos tribunais.

Em África, a relação entre a religião e a violência exige uma leitura cuidadosa porque os conflitos raramente possuem uma única causa. As disputas pela terra, as rivalidades comunitárias, as insurgências, a pobreza e a ausência efectiva do Estado podem cruzar-se no mesmo território e transformar uma identidade religiosa num marcador de aliados e inimigos e afectar civis.

Por essa razão, nem todo o massacre de cristãos ou muçulmanos pode ser apresentado automaticamente como um caso de Violência Religiosa. Em alguns ataques, a crença determina directamente a escolha das vítimas. Noutros, a religião mistura-se com a etnia, o território ou a política e passa a funcionar como marcador dentro de conflitos mais complexos. Por isso, a classificação exige rigor.

Na República Democrática do Congo, essa vulnerabilidade ficou exposta na noite de 26 para 27 de Julho de 2025. Combatentes das Forças Democráticas Aliadas atacaram a localidade de Komanda, no Ituri, onde mataram dezenas de civis. Muitas vítimas encontravam-se numa igreja onde participavam numa vigília religiosa quando os atacantes chegaram ao local durante a celebração daquela noite.

O ataque demonstrou como um espaço destinado à oração pode transformar-se numa armadilha quando uma população civil fica sem protecção suficiente. As vítimas não perderam apenas a vida dentro de um edifício religioso. A comunidade recebeu também uma mensagem de terror dirigida ao lugar onde procurava segurança, pertença e continuidade para a sua vida colectiva.

No Burkina Fasso, a violência de 25 de Fevereiro de 2024 mostrou outra dimensão do problema. O Conselho de Segurança das Nações Unidas condenou os ataques cometidos no mesmo dia contra uma igreja em Essakane e uma mesquita em Natiaboani. Cristãos e muçulmanos foram atingidos dentro da mesma crise de segurança. Esses casos impedem uma leitura simplista: a fé pode identificar vítimas sem explicar, sozinha, a origem de cada conflito.

Uma igreja ou uma mesquita não representa apenas um edifício para a comunidade que ali se reúne. Em muitas localidades africanas, os espaços religiosos acolhem funerais, casamentos, educação, assistência aos mais pobres e diferentes formas de mediação. Quando esses lugares são atacados, uma parte importante da organização comunitária também fica atingida e a confiança local.

O medo permanece muito depois de os disparos terminarem. Algumas famílias deixam de participar nas celebrações, outras alteram os horários de oração e outras preferem não levar as crianças aos encontros religiosos. A Violência Religiosa continua a produzir consequências mesmo quando os agressores já abandonaram a localidade e as paredes danificadas começam a ser reparadas na vida quotidiana da comunidade.

É essa realidade que explica a referência explícita das Nações Unidas aos locais de culto, aos santuários, às escolas, às casas e aos centros culturais. A perseguição não precisa de matar para alterar profundamente uma comunidade. Basta tornar a presença religiosa suficientemente perigosa para que as pessoas comecem a abandonar hábitos, espaços e símbolos de forma duradoura.

Na República Centro-Africana, uma investigação das Nações Unidas divulgada em Março de 2025 documentou ataques contra comunidades fulani e muçulmanas e contra refugiados sudaneses. A investigação registou execuções, violência sexual, tortura, trabalho forçado e pilhagens. O caso mostrou como a pertença comunitária pode tornar populações inteiras vulneráveis à violência organizada e à expulsão forçada.

A protecção dos locais de culto exige mais do que colocar agentes à porta depois de um massacre. As autoridades precisam de conhecer as ameaças, manter canais de comunicação com as comunidades e investigar sinais de preparação da violência. Quando uma pessoa calcula o risco de morrer antes de entrar num lugar de oração, a liberdade religiosa já perdeu parte do seu conteúdo perante o próprio Estado.

A perseguição religiosa pode começar muito antes do primeiro ataque físico. Ela cresce quando os discursos transformam os vizinhos em suspeitos, apresentam as minorias como inimigas e convertem uma diferença de crença numa acusação política. A linguagem prepara o terreno para a Violência Religiosa ao tornar aceitável aquilo que, em circunstâncias normais, deveria provocar rejeição imediata na vida social comum.

A religião possui uma enorme capacidade de mobilização porque se encontra ligada à memória, à família, à comunidade e à maneira como milhões de pessoas compreendem a existência. Essa força pode sustentar a solidariedade mas pode igualmente ser explorada por dirigentes políticos, pregadores extremistas ou grupos armados interessados em transformar a fé numa fronteira de poder em territórios sob tensão.

Na mensagem divulgada para o dia 22 de Agosto de 2026, António Guterres chamou também a atenção para a hostilidade que circula nas plataformas digitais. O Secretário-Geral pediu às empresas de tecnologia que protejam os utilizadores contra a estigmatização e a transformação de comunidades em bodes expiatórios por motivos de religião ou crença de forma rápida e ampla.

As autoridades religiosas possuem igualmente uma responsabilidade que não começa depois dos funerais. Um sacerdote, um pastor, um imã ou outro dirigente religioso pode impedir que uma acusação se transforme em vingança e pode defender uma comunidade de outra fé quando ela é perseguida. Essa escolha protege também a liberdade da própria comunidade que representa num mesmo espaço público.

Cabe aos governos prevenir os ataques, responder aos alertas, investigar os crimes, preservar as provas e levar os responsáveis aos tribunais. Guterres resumiu o risco ao afirmar que «sempre que um grupo é perseguido, nenhum grupo está seguro», lembrando que a tolerância perante a perseguição abre precedentes contra outros cidadãos cuja identidade se torne inconveniente.

O Dia 22 de Agosto recorda pessoas perseguidas por uma escolha que pertence à sua consciência. Algumas perderam os locais de culto, outras abandonaram as comunidades e muitas perderam a vida. Homenageá-las exige que a memória da Violência Religiosa seja acompanhada pela justiça e por instituições capazes de proteger todos os cidadãos.

Em África, onde a religião faz parte da vida quotidiana de milhões de pessoas, essa responsabilidade não pode depender da crença da maioria nem da proximidade entre os dirigentes religiosos e o poder político. O cristão, o muçulmano, o membro de uma minoria e quem não professa qualquer religião possuem o mesmo direito à segurança.

Quando uma pessoa precisa de esconder aquilo em que acredita para permanecer viva, a liberdade já foi profundamente ferida. O problema deixa então de pertencer apenas ao templo ou à comunidade religiosa e passa a revelar a qualidade da justiça, a capacidade do Estado e o valor real atribuído à dignidade humana.