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A criação do Dia Internacional do Parlamentarismo não nasceu para acrescentar mais uma cerimónia ao calendário das Nações Unidas.O dia nasceu para reconhecer que os parlamentos são instituições centrais da democracia representativa e que a transparência pública também depende de assembleias capazes de discutir, fiscalizar e tornar visíveis decisões muitas vezes tomadas longe da população e sem explicação clara aos eleitores que depois vivem as consequências.

Também por isso, a data coincide com o dia 30 de Junho de 1889, dia da fundação da União Interparlamentar. A organização surgiu num mundo marcado por rivalidades imperiais e procurou abrir um caminho de diálogo formal entre representantes políticos, antes de a diplomacia parlamentar se tornar uma linguagem comum nas relações internacionais e nas soluções negociadas entre Estados.

A resolução da ONU deu reconhecimento formal a essa história e convidou os parlamentos a avaliarem o seu próprio desempenho nacional. A mensagem é directa: uma instituição eleita não deve existir apenas para aprovar leis, mas para servir como espaço de responsabilidade, representação, inclusão e controle democrático perante os cidadãos representados, mesmo quando a maioria política parece confortável.

A UIP, que hoje reúne 183 parlamentos membros e 15 membros associados, mostra a escala desta rede política. O número não significa que todos os sistemas sejam igualmente livres, mas confirma que quase todos os Estados reconhecem a necessidade de uma assembleia onde o poder seja discutido perante a sociedade, com métodos diferentes e legitimidades desiguais no plano mundial.

Por isso, a data deve ser mais exigente do que festiva. Ela pergunta se os parlamentos cumprem a missão constitucional, se representam os cidadãos esquecidos, se fiscalizam os governos com coragem e se impedem que a maioria parlamentar se transforme em silêncio obediente em nome do partido dominante, sem memória nem fiscalização séria e efectiva perante os cidadãos.

O parlamento só tem sentido quando transforma a soberania popular em trabalho público. A sua função não é repetir a voz do governo nem servir como palco de rivalidades vazias. Deve escutar a população, organizar o conflito político, produzir leis claras e impedir que o Estado se afaste da vida comum quando a burocracia tenta esconder decisões políticas de forma permanente sem prestar contas depois.

Em 1774, Edmund Burke deixou aos eleitores de Bristol uma formulação que continua a medir qualquer assembleia política:

“O Parlamento é uma assembleia deliberante de uma nação, com o único interesse: o de todos; onde não deveriam influir fins e preconceitos locais, mas o bem comum.”  – Edmund Burke, Speach to the Electors of Bristol.

A frase não elimina a origem local do mandato, mas impede que ela seja usada como desculpa para reduzir a função parlamentar ao favor, ao clientelismo ou à obediência partidária. O deputado é eleito por uma circunscrição, mas a lei que aprova atinge o país inteiro e exige responsabilidade diante da nação em cada votação relevante.

Esta é uma questão decisiva para muitas democracias africanas no Dia Internacional do Parlamentarismo. As constituições podem ser modernas, os plenários podem funcionar e as eleições podem ocorrer com regularidade, mas nada disso basta se o cidadão pobre não encontra no parlamento quem leve o preço do pão, da escola, da saúde e do emprego ao centro da decisão no orçamento nacional.

A representação não se mede apenas pela presença formal dos deputados. Mede-se pelo modo como estes estudam os dossiers, regressam às comunidades, prestam contas, defendem os grupos vulneráveis e recusam transformar a cadeira parlamentar num privilégio desligado do serviço público que prometeu honrar a soberania popular diante dos eleitores reais.

Uma democracia enfraquece quando o Executivo governa sem perguntas difíceis. O parlamento existe para aprovar leis, mas também para vigiar orçamentos, contractos, nomeações, políticas públicas e decisões de segurança. Sem essa função, a maioria parlamentar torna-se correia de transmissão e a oposição fica reduzida a protesto simbólico sem poder real sobre a decisão nacional que afecta todos directamente.

A fiscalização não é inimiga da governação. Pelo contrário, protege o Estado contra erros, abusos e negócios feitos no escuro. Um governo que presta contas diante de deputados preparados torna-se mais responsável, porque sabe que cada escolha pode ser discutida, documentada e confrontada publicamente sem depender da boa vontade de ministros ou assessores que controlam informação sensível do país.

Nos países onde o partido dominante controla quase todos os espaços institucionais, a exigência é ainda maior no Dia Internacional do Parlamentarismo. O parlamento deve evitar que a disciplina partidária elimine a consciência individual do deputado, sobretudo quando estão em causa a dívida, os recursos naturais, a justiça e as liberdades fundamentais que sustentam a vida democrática.

A transparência também depende da linguagem. Muitas decisões chegam embrulhadas em termos técnicos para esconder escolhas políticas. Cabe aos parlamentares traduzir o orçamento, questionar as estatísticas, pedir documentos, ouvir comunidades e impedir que a complexidade sirva de abrigo para a falta de responsabilidade na gestão dos recursos públicos e dos compromissos nacionais.

Quando o parlamento fiscaliza de forma séria, a democracia ganha memória institucional. As perguntas ficam registadas, as respostas podem ser comparadas e o governo percebe que a lei não é um cheque em branco. É neste controle que a soberania popular deixa de ser palavra abstracta e passa a ter consequência diária na administração pública e na vida.

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Em 2026, o Dia Internacional do Parlamentarismo ganha uma camada especial porque a União Interparlamentar assinala os 50 anos do Comité dos Direitos Humanos dos Parlamentares. A existência desse órgão recorda que a defesa da democracia inclui também a protecção dos próprios legisladores perseguidos por causa do mandato que receberam dos seus eleitores em contextos de risco real.

Há parlamentares que enfrentam ameaças, detenções arbitrárias, processos judiciais abusivos, violência, exílio ou perda do mandato por denunciarem abusos. Quando um eleito é silenciado por cumprir a sua função, também não perde apenas o indivíduo; perde a comunidade que confiou nele a sua palavra política e o direito de ser ouvida dentro da instituição que deveria protegê-la sempre.

Esta dimensão interessa particularmente a muitos países africanos, onde a oposição parlamentar pode ser tratada como ameaça e não como parte legítima da democracia. A estabilidade verdadeira não se constrói a calar vozes, mas a garantir que a disputa política decorra sem medo, vingança ou violência institucional, mesmo quando o debate incomoda governos, partidos e interesses do poder central.

Os direitos humanos também entram no parlamento através das leis que protegem as mulheres, as crianças, os trabalhadores, os migrantes, os presos, as minorias e as comunidades rurais.

Uma assembleia que ignora essas vidas pode preservar o ritual democrático, mas abandona a substância ética que dá legitimidade ao mandato e sentido à própria ideia de representação perante cidadãos concretos com problemas concretos todos os dias reais.

O parlamentarismo, visto por esse ângulo, não pertence apenas aos constitucionalistas. Pertence ao mercado onde o preço sobe, ao hospital onde falta medicamento, à escola sem carteiras, à aldeia sem estrada e à família que espera que a lei seja mais forte do que o privilégio que tantas vezes decide primeiro quem fala e quem espera calado demais.

O Dia Internacional do Parlamentarismo vale pela pergunta que deixa e não pela solenidade que permite. Um parlamento forte não é aquele que fala mais alto, mas aquele que representa melhor, fiscaliza com seriedade e impede que a lei seja capturada por governos, partidos ou interesses fechados.

A democracia precisa de eleições, mas também precisa de memória, transparência e coragem institucional. Quando os deputados escutam os cidadãos, estudam os problemas e exigem contas ao poder, o voto ganha consequência. Quando se afastam da população, o parlamento mantém as paredes, mas perde a alma pública.

A data de 30 de Junho lembra que a representação não é favor. É mandato, dever e responsabilidade diante da vida concreta dos povos. E essa responsabilidade nunca pode descansar no silêncio.