A Assembleia Geral das Nações Unidas criou formalmente o Dia Internacional Da Caridade em 17 de Dezembro de 2012 através da Resolução A/RES/67/105, adoptada sem votação. O documento designou 5 de Setembro como data anual da efeméride e convidou os Estados, o sistema das Nações Unidas e a sociedade civil a promover iniciativas de caridade e sensibilização.

A escolha de 5 de Setembro corresponde ao aniversário da morte de Madre Teresa, falecida em 1997. A resolução reconhece a contribuição da caridade para aliviar crises humanitárias e sofrimento humano, assim como o trabalho de organizações e indivíduos. O enquadramento da ONU valoriza a solidariedade sem apresentar a assistência voluntária como substituto das responsabilidades públicas perante necessidades sociais permanentes.

Nas emergências, essa distinção é clara. Uma refeição depois de uma cheia, um abrigo perante a guerra ou um medicamento fornecido por uma organização podem separar a vida da morte. O problema começa quando uma resposta destinada a uma situação excepcional se prolonga indefinidamente e o cidadão passa a depender da disponibilidade de doadores para satisfazer necessidades essenciais.

Os direitos sociais dependem de leis, orçamento e instituições capazes de os garantir. A caridade pode responder onde o Estado falha ou onde uma crise interrompe serviços. Não deve, porém, substituir a responsabilidade pública por hospitais, escolas, água e protecção social.

Em África, a solidariedade comunitária antecede largamente o Estado moderno. Famílias extensas, associações religiosas, vizinhanças e redes locais apoiam pessoas perante a doença, o luto, o desemprego ou a deslocação. Esse capital social é uma força. Torná-lo uma solução permanente para falhas institucionais significa transferir para comunidades com poucos recursos encargos que pertencem também à responsabilidade pública.

A fragilidade dos sistemas públicos torna-se evidente quando a assistência substitui funções do Estado. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, apenas 19,1 por cento da população africana recebe alguma prestação de protecção social. Mais de quatro em cada cinco pessoas continuam sem essa cobertura, uma realidade também exposta pelo Dia Internacional Da Caridade.

Na saúde, a fragilidade torna-se ainda mais concreta. A OMS informou em Agosto de 2026 que os pagamentos directos dos agregados familiares representam, em média, 35 por cento das despesas correntes de saúde na Região Africana. Cerca de 385 milhões de pessoas são empurradas todos os anos para a pobreza ou para uma pobreza mais profunda devido aos custos que suportam directamente.

Quando o dinheiro falta, a desigualdade pesa no acesso à saúde. Uma família com rendimento estável consegue pagar medicamentos, transporte ou procurar outra unidade. Uma família pobre pode adiar a consulta, reduzir a alimentação ou contrair dívida. A falta de cobertura transforma assim um problema de saúde num risco económico para todo o agregado.

A escola revela outra dimensão da mesma fragilidade. O apoio externo pode financiar refeições, manuais, formação de professores e salas de aula em zonas pobres. O sistema fica vulnerável quando despesas essenciais não são incorporadas no financiamento público. A UNICEF advertiu que os cortes internacionais na educação podem deixar mais seis milhões de crianças fora da escola em todo o mundo até ao fim de 2026.

O Estado e a sociedade civil têm responsabilidades diferentes. Quando uma avó sustenta netos sem pensão, uma igreja alimenta famílias sem rendimento ou uma associação paga tratamentos, a solidariedade responde a necessidades reais. Também revela falhas públicas que acabam transferidas para pessoas e instituições com recursos limitados.

A necessidade de assistência aumenta quando o financiamento internacional diminui. A OCDE registou em 2025 uma queda real de 23,1 por cento na ajuda oficial ao desenvolvimento. Para 2026, prevê nova redução de 6,9 por cento, num recuo que reforça a pressão sobre a assistência no Dia Internacional Da Caridade.

A África Subsaariana está no centro desse recuo. A projecção aponta para uma queda de 11,6 por cento na ajuda bilateral em 2026 depois de uma redução de 26,3 por cento em 2025. Somados os canais bilaterais e multilaterais, o apoio à região deverá cair 9,8 por cento neste ano, atingindo países com reduzida margem orçamental e necessidades sociais elevadas.

Na saúde, os cortes no financiamento externo podem ter efeitos imediatos. Programas de vacinação, combate ao HIV, à malária e à tuberculose, além dos serviços de saúde materna, dependem em muitos países de apoio internacional. Uma redução rápida desses recursos pode comprometer serviços que exigem continuidade, abastecimento regular e profissionais qualificados.

Os orçamentos dos países doadores mudam com eleições, guerras, crises económicas e novas prioridades de política externa. Para os países receptores, essas decisões podem traduzir-se em menos medicamentos, menos profissionais, menos refeições escolares ou menor assistência aos deslocados. Quanto maior a dependência de poucos financiadores externos, maior é a exposição dos serviços nacionais a decisões tomadas fora do país.

A cooperação internacional continua a financiar serviços vitais, mas deve também reforçar a capacidade local. Os programas externos precisam de formar quadros, garantir continuidade e deixar estruturas capazes de manter os serviços. Quando um projecto termina sem recursos ou instituições preparadas, os avanços alcançados ficam vulneráveis a novos cortes no financiamento.

Perante uma seca, uma guerra ou uma epidemia, a prioridade é salvar vidas. A caridade, a ajuda humanitária e a cooperação internacional tornam-se então essenciais. Recusar assistência em nome de uma soberania abstracta apenas agravaria o sofrimento. O Dia Internacional Da Caridade recorda também essa função imediata da solidariedade.

O problema surge quando a emergência se prolonga sem solução. Campos de deslocados tornam-se permanentes, programas alimentares duram anos e clínicas temporárias passam a substituir serviços públicos. A assistência deixa então de ser excepcional e transforma-se numa condição de sobrevivência dependente de fundos e decisões externas.

A duração de várias crises africanas aumenta esse risco. Do Sudão ao Sahel, conflitos, deslocações e choques climáticos prolongam-se durante anos. As organizações humanitárias mantêm populações vivas, mas quanto mais longa é a crise, maior é a necessidade de reconstruir serviços públicos capazes de reduzir a dependência da assistência.

O financiamento pode falhar quando as prioridades são definidas sem participação local. Uma comunidade pode precisar de água permanente e receber apenas uma intervenção curta ou necessitar de profissionais de saúde e receber equipamentos sem manutenção. A ajuda torna-se mais eficaz quando envolve instituições nacionais, municípios e organizações locais capazes de assegurar continuidade.

Superar uma emergência exige deixar estruturas capazes de funcionar depois da ajuda. Isso passa por centros de saúde abastecidos, professores remunerados, sistemas de água mantidos e mecanismos de protecção social. Sem essa continuidade, o alívio humanitário salva vidas no presente, mas a comunidade pode voltar a depender de assistência perante a próxima crise.

A dependência não se resolve com auto-suficiência absoluta. Países com menos receitas continuarão a precisar de cooperação externa em várias áreas. O essencial é garantir que o financiamento também fortaleça instituições e serviços capazes de continuar depois do fim dos programas. Essa relação entre ajuda e capacidade pública está no centro do Dia Internacional Da Caridade.

Isso exige escolhas internas. Os governos precisam de aumentar receitas, combater fugas fiscais e garantir financiamento para a saúde, a educação, a água e a protecção social. A transparência é igualmente essencial. Pedir solidariedade internacional enquanto recursos públicos protegem interesses privilegiados enfraquece a legitimidade desses apelos.

A soberania social também depende de informação fiável sobre as necessidades da população. Sem saber quantas crianças estão fora da escola, quantos doentes abandonam tratamentos ou quantos idosos vivem sem rendimento, o Estado dificilmente consegue responder de forma justa. Bons dados permitem transformar problemas individuais em políticas ajustadas à realidade.

As organizações comunitárias podem ajudar sem substituir o Estado. Por conhecerem melhor os territórios, conseguem identificar necessidades e chegar a grupos excluídos. O seu trabalho torna-se mais eficaz quando recebem meios adequados e actuam com instituições públicas capazes de garantir continuidade, em vez de dependerem de projectos temporários.

O Dia Internacional Da Caridade permite assim uma pergunta que ultrapassa o gesto de dar: por que razão alguém precisa de pedir? A resposta pode estar numa guerra, numa catástrofe, numa deslocação ou numa perda inesperada. Pode também revelar uma instituição fraca, um orçamento insuficiente ou uma política que exclui parte da população. Distinguir essas causas permite dirigir a solidariedade sem apagar responsabilidades.

Celebrar a caridade continua a fazer sentido porque o sofrimento não espera pela reforma das instituições. Há pessoas que precisam de comer hoje, receber um medicamento esta noite ou encontrar abrigo antes da próxima chuva. A solidariedade salva vidas quando os serviços chegam tarde, falham ou são destruídos por uma crise.

Esse dever humano não deve tornar-se um modelo permanente de governação. A alimentação, a escola, a saúde, a água e a protecção social exigem financiamento previsível, serviços estáveis e responsabilidade pública. Quando a assistência ocupa durante anos o lugar das instituições, uma necessidade que começou como emergência passa a expor uma falha estrutural.

O melhor tributo ao Dia Internacional Da Caridade é preservar a capacidade de ajudar quem precisa agora enquanto se constroem condições para que, amanhã, os direitos básicos não dependam da existência de um doador disponível.