Foi assinado o acordo de paz entre a República Democrática do Congo (RDC) e o Rwanda, foi efectuado à momentos, no prestigiado Instituto dos Estados Unidos da América Para a Paz em Washington D.C., entre os líderes dos respectivos países e, pretende pôr fim ao longo conflito na região. A assinatura ocorreu durante uma cúpula organizada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, em Washington.

Este acto que congrega a diplomacia africana e norte-americana, representa a melhor oportunidade em anos para a estabilização regional. A escolha do Instituto, uma instituição independente criada e financiada pelo Congresso norte-americano, dedicada à prevenção e resolução de conflitos, confere um selo internacional de relevância a este entendimento.

No evento, Kagame elogiou Trump apelidando-o de líder “imparcial” que “nunca toma partidos”. Kagame descreveu a abordagem de Trump como pragmática e disse que “como resultado, o caminho está mais claro e viável para o futuro”. Tshisekedi, por seu turno, expressou “profunda gratidão e clara esperança”, ao mesmo tempo em que afirmou esperar que o Rwanda vá respeitar a letra e o espírito do acordo.

Tshisekedi e Kagame já endossaram o acordo, assim como vários outros líderes africanos que participaram da cerimónia de assinatura, incluindo os do Quénia, Angola, Burundi e Togo, além do vice-presidente do Uganda. Os ministros das Relações Exteriores do Catar e dos Emirados Árabes Unidos também estiveram presentes, assim como o secretário de Estado americano, Marco Rubio.

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O conflito no Leste da RDC que se estende por mais de três décadas e tem deteriorado profundamente as relações entre Kinshasa e Kigali, encontrou em Luanda um ponto de viragem.

Após a 16.ª Sessão Extraordinária da Assembleia da União Africana, em Maio de 2022 que mandatou João Lourenço para mediar a crise na sua qualidade de Presidente em exercício da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, Angola acolheu a Cimeira Tripartida que resultou no “Roteiro de Luanda”.

Este documento, assinado por Tshisekedi, Kagame e Lourenço, estabeleceu directrizes claras para restaurar a confiança: cessação imediata das hostilidades, normalização das relações políticas e diplomáticas, criação de um Mecanismo de Observação Ad-Hoc liderado por um general angolano, retirada das posições ocupadas pelo M23 em território congolês e o regresso seguro dos refugiados.

O Roteiro incluiu ainda medidas para combater grupos armados como as FDLR e a exploração ilícita de recursos naturais que alimentam o conflito, sendo reconhecido pelas Nações Unidas como uma peça importante para resolver a crise.

O Peso Diplomático Angolano

O acordo agora assinado em Washington consolida entendimentos anteriores, elevando-os ao mais alto nível político com a assinatura dos próprios Chefes de Estado. Este acto reforça o peso político do entendimento e aumenta o grau de responsabilidade directa de Tshisekedi e Kagame perante os seus povos e a comunidade internacional.

A presença de João Lourenço na cerimónia sublinha a ligação visível entre o processo africano, simbolizado pelo Roteiro de Luanda e a mediação norte-americana que agora acolhe a fase de ratificação.

Para analistas como Benjamim Gerard, a participação do Presidente angolano é um reconhecimento do papel que o país tem vindo a desempenhar como potência diplomática e militar responsável, focada na estabilização regional através do diálogo.

João Lourenço surge como um garante de confiança, articulando expectativas regionais com o acordo internacional e assegurando que a solução não se afasta das prioridades africanas. A assinatura no Instituto dos EUA Para a Paz é encarada como um espaço para transformar um compromisso escrito num plano efectivamente executável.

Espera-se, daqui em diante, maior clareza sobre cronogramas de retirada de forças, funcionamento do Mecanismo de Observação, programa de desarmamento e reintegração e medidas concretas para travar o fluxo de armas e os circuitos ilegais de minérios que alimentam o conflito.

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Apesar do forte simbolismo da assinatura, o futuro do acordo dependerá da sua execução.

A experiência recente da região demonstra que este tipo de compromissos pode falhar sem vontade política consistente, acompanhamento técnico eficaz e pressão coordenada da União Africana, da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos, das Nações Unidas e dos principais parceiros internacionais.

O Mecanismo de Observação Ad-Hoc, cuja liderança cabe a um general angolano, será determinante para verificar no terreno o respeito dos prazos e obrigações assumidos. A reactivação da equipa conjunta de informações e o alinhamento com o Processo de Nairobi serão igualmente provas à capacidade dos Estados em lidar com grupos como as FDLR e outras milícias.

A estabilização da região Leste da RDC deverá ter reflexos positivos na vida das populações que há anos vivem sujeitas à violência, deslocações sucessivas e ausência de serviços básicos. Os países vizinhos esperam que a diminuição das hostilidades reduza o fluxo de refugiados e permita retomar projectos de desenvolvimento interrompidos pelos combates.

O objectivo é que a estabilização da região permita, a médio prazo, aproveitar corredores estratégicos como o do Lobito e outras ligações regionais para dinamizar a economia e a integração na SADC.

A presença simultânea dos Chefes de Estado e representantes regionais é lida como um compromisso político de primeira linha, um sinal de que os líderes estão pessoalmente envolvidos num esforço cuja falha teria custos políticos internos e externos difíceis de justificar.