A Guiné Equatorial, membro da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), mantém-se entre as nações “não livres” com apenas 5 pontos em 100, segundo a Freedom House. O regime autoritário do Presidente Teodoro Obiang Nguema, no poder desde 1979, continua a reprimir dissidências e a controlar os meios de comunicação social.

Angola, igualmente classificada como “não livre”, obteve 28 pontos, reflectindo uma “melhoria” limitada desde a eleição de João Lourenço em 2017. Apesar de medidas contra a corrupção, persistem violações de direitos humanos e controlo político pelo partido no poder.

A Guiné-Bissau, com 41 pontos (“parcialmente livre”), vê a sua estabilidade ameaçada por divisões entre o Presidente e o parlamento. A corrupção e o crime organizado exacerbam a disfunção judicial, segundo o relatório.

Cabo Verde, está no topo africano da CPLP com 92 pontos, é destacado como “democracia estável”, embora enfrente desafios como a sobrecarga do sistema judicial e a criminalidade.

O Paradoxo da CPLP em África

A CPLP, que inclui países com realidades políticas díspares, enfrenta críticas pela falta de acção colectiva contra regimes autoritários. De acordo com o relatório da Freedom House:

“A Guiné Equatorial realiza eleições regulares, mas a votação não é livre nem justa”.

A organização destacou que “o Governo [da Guiné Equatorial] detém frequentemente políticos da oposição, reprime a sociedade civil e censura os jornalistas”. Em Angola, a situação é semelhante: “as autoridades têm reprimido sistematicamente a dissidência política”, apesar de terem sido criadas “medidas para reprimir a corrupção endémica”.

Moçambique, com 41 pontos, sofreu uma queda na classificação devido à “permanência ininterrupta do partido no poder [que] permitiu-lhe estabelecer um controlo significativo sobre as instituições estatais”.

São Tomé e Príncipe, único país “livre” além de Cabo Verde, enfrenta desafios económicos que minam a eficácia do sistema judicial. Segundo o estudo, “a pobreza e a corrupção enfraqueceram algumas instituições e contribuíram para a disfunção do sistema judicial”.

Liberdade vs. Autoritarismo

A Guiné-Bissau é um exemplo claro das contradições na CPLP. O relatório indica que “o sistema político da Guiné-Bissau tem sido prejudicado nos últimos anos por divisões entre o Presidente e o parlamento”, enquanto “as condições das liberdades civis tenham melhorado gradualmente”.

Em Angola, a Freedom House alerta que “o acesso à justiça é prejudicado por um sistema judicial sobrecarregado”, situação que se repete em Cabo Verde. Já na Guiné Equatorial, “o actual Presidente, que tomou o poder através de um golpe militar, tem liderado um regime autoritário desde 1979”.

A organização sublinhou ainda que, “em todas as regiões do mundo foram observados declínios dramáticos na liberdade”, com destaque para países como Moçambique, onde “os jornalistas correm o risco de sofrer ataques violentos”.

Conclusão

Angola e Guiné Equatorial ilustram o fosso entre retórica democrática e práticas autoritárias na CPLP. A falta de mecanismos de responsabilização permite que regimes repressivos persistam, como destacado no relatório:

“A comunidade internacional não pode ignorar as violações dentro dos seus membros”.

As projecções indicam que, sem pressão internacional, países como a Guiné-Bissau e Moçambique poderão deteriorar-se ainda mais. A CEDEAO, no entanto, tem falhado em mediar crises lusófonas, conforme foi admitido por vários analistas.

A solução, segundo a Freedom House, passa por “eleições nacionais regulares e competitivas”, modelo seguido por Cabo Verde, que “é uma democracia estável com eleições competitivas”.