África Do Sul Legalizou O Uso Da Cannabis
A África do Sul deu um passo audacioso ao legalizar o uso e cultivo de Cannabis para fins recreativos privado, um movimento que coloca o país na vanguarda das reformas sobre estupefacientes no continente africano.
Esta decisão histórica, assinada pelo Presidente Cyril Ramaphosa, surge num momento crucial para o país, coincidindo com a perda da maioria no Congresso Nacional Africano, nas eleições gerais de 27 de Maio.
Um Passo Histórico
Na véspera das eleições gerais de 27 de Maio, que viram o Congresso Nacional Africano perder a maioria pela primeira vez em 30 anos de democracia sul-africana, ocorreu uma mudança significativa nas leis sobre estupefacientes que passou quase despercebida pela maioria.
Um dia antes da histórica votação, o Presidente Cyril Ramaphosa assinou a Lei do uso da Cannabis para Fins Privados, tornando a África do Sul a primeira nação africana a legalizar o uso de marijuana.
A nova lei remove a Cannabis da lista de narcóticos proibidos do país, permitindo que adultos possam agora cultivar e consumir a planta, desde que não seja na presença de crianças.
A lei também estipula que os registos de quem cometeu actos, anteriormente considerados ilegais, sejam limpos automaticamente. No entanto, ainda é incerto como e quando isso acontecerá, ou se algum dos 3.000 presos, por delitos relacionados à Cannabis até 2022, será libertado.
O Comércio da Cannabis
Apesar de anos de campanhas e negociações, activistas afirmam que a luta ainda não terminou. Myrtle Clarke, cofundadora da ONG Fields of Green for ALL, com sede em Joanesburgo, expressou jubilo por, na África do Sul, a Cannabis já não ser classificada como uma substância perigosa e geradora de dependências.
No entanto, ainda é preciso resolver a questão do comércio que continua a ser considerado ilegal, ao contrário de outros países onde a Cannabis foi legalizada, como Malta, Canadá e Uruguai. A Cannabis, não pode ser adquirida legalmente na África do Sul, a menos que seja cultivada por conta própria. A venda de Cannabis permanece ilegal, excepto para fins medicinais prescritos por um médico.
Desde uma decisão judicial em 2018 que considerou constitucional o consumo privado de Cannabis, o governo foi instruído a preparar uma legislação para legalizá-la dentro de dois anos.
Desde então, lojas e boticários têm vendido a Cannabis sob a Seção 21 da Lei dos Medicamentos que permite “medicamentos não registados” serem prescritos por um médico. A decisão de 2018 significou que a Cannabis poderia ser incluída nesta lista,
Embora algumas destas lojas tenham sido alvo das autoridades, devido a incertezas na lei, muitas continuam a operar, levando a um aumento significativo no número de clubes e lojas de Cannabis no país. Charl Henning, membro da equipe de Myrtle Clarke, observou que, apesar do comércio de Cannabis já ser uma realidade, é necessário regulá-lo.
A História da ‘Dagga’
A África Austral tem uma das histórias mais longas do mundo com a Cannabis, introduzida no continente por comerciantes árabes medievais. Os colonos holandeses encontraram o povo Khoisan a usar a planta, conhecida como “dagga”, quando desembarcaram na Cidade do Cabo no século XVII.
Ao longo dos anos, a Cannabis foi usada para diversos fins, desde aliviar os nervos dos guerreiros zulu antes das batalhas até proporcionar alívio durante o parto para as mulheres sotho. No entanto, a história da Cannabis na África do Sul também é marcada por controvérsias e proibições.
Em 1922, a venda, cultivo e posse da planta foram proibidas nacionalmente, com o apartheid a exacerbar a repressão ao uso de Cannabis. Durante a década de 1970, a lei de abuso de substâncias e centros de reabilitação, considerada uma das mais rigorosas do mundo ocidental, foi imposta, afectando principalmente as comunidades segregadas.
O Efeito Dominó
A legalização da Cannabis na África do Sul é um marco importante que outros países africanos estão a observar de perto. Enquanto alguns, como o Malawi e o Gana, legitimaram a marijuana medicinal e outros produtos similares e deixaram de penalizar pequenas quantidades para consumo pessoal, a África do Sul adianta-se, ao ser o primeiro país africano a permitir o uso recreativo de Cannabis.
Em Marrocos, por exemplo, o uso de Cannabis para fins medicinais e industriais foi legalizado em 2021 e agora, a legalização completa, é um tema de debate público. O Eswatini, um pequeno reino entre a África do Sul e Moçambique, também está a ponderar rever as suas leis coloniais britânicas que proíbem o insangu (Cannabis).
Trevor Shongwe, da Associação de Cânhamo e Cannabis de Eswatini, expressou preocupações de que a legalização da Cannabis na África do Sul possa criar uma competição económica desigual, afectando negativamente os pequenos agricultores do Eswatini. Ele acredita que a única solução é a legalização do mercado interno no Eswatini e a demarcação da sua famosa cepa Swazi Gold.
Conclusão
A legalização da Cannabis na África do Sul marca um ponto de inflexão no continente e levanta a questão: será que outros países africanos seguirão o exemplo? A medida é um passo significativo, mas ainda há muitos desafios a serem enfrentados antes de se regular o comércio e mudar as percepções sociais de longa data sobre o consumo da Cannabis
Apesar das incertezas e das barreiras remanescentes, esta nova lei representa uma abertura para debates mais amplos sobre o uso de Cannabis em África, inspirando potencialmente reformas semelhantes em outros países e promovendo uma mudança gradual nas políticas sobre estupefacientes no continente.
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Imagem: © Niko Vorobyov / Al Jazeera
