O Dia Mundial dos Lagos nasceu de uma decisão formal da Assembleia Geral das Nações Unidas. A 12 de Dezembro de 2024, durante a 79.ª sessão, os Estados-membros adoptaram sem votação a Resolução A/RES/79/142. O texto designou 27 de Agosto como data anual e convidou governos, organizações internacionais, universidades, empresas e a sociedade civil a assinalá-la em escala mundial.

A resolução teve origem no projecto A/79/L.39, apresentado pela Indonésia e apoiado por 73 países co-patrocinadores de todos os grupos regionais da ONU. A escolha de 27 de Agosto não foi arbitrária: a data coincide com o início, em 1984, da primeira Conferência Mundial dos Lagos, realizada em Otsu, em Shiga, junto ao Lago Biwa, no Japão.

A razão para criar a efeméride está escrita no próprio documento. A Assembleia Geral reconheceu que os ambientes lacustres se encontram em deterioração grave no mundo, tanto na qualidade como na quantidade da água. Também relacionou essa degradação com a perda de biodiversidade, a saúde, os meios de subsistência, o bem-estar e o desenvolvimento humano.

A resolução acrescenta uma dimensão política que ajuda a compreender o propósito do dia. A água dos lagos está ligada à energia, à segurança alimentar, à nutrição e à saúde. A ONU considera ainda que preservar, recuperar e proteger estes ecossistemas é indispensável para manter funções naturais das quais dependem comunidades, economias e metas internacionais de desenvolvimento.

A criação deste dia, pretende, por isso, produzir mais do que uma celebração simbólica. A ONU pediu actividades de educação e sensibilização, convidou o Programa das Nações Unidas para o Ambiente a facilitar a observância e apresentou a data como uma plataforma para promover a gestão sustentável. O calendário existe para obrigar o problema a permanecer visível na agenda internacional.

Os lagos ocupam uma pequena parcela da superfície terrestre, mas guardam uma riqueza desproporcionada. Existem mais de 117 milhões de lagos no planeta e eles cobrem perto de quatro por cento das terras emersas. Entre os lagos naturais e os reservatórios encontra-se cerca de 90 por cento da água doce superficial não congelada disponível para uso humano.

Essa reserva entra directamente na vida quotidiana. Os lagos abastecem redes públicas, fornecem água para a agricultura e para a indústria e sustentam as pescas que alimentam comunidades inteiras. Também servem o transporte, o turismo e pequenas economias locais cuja actividade depende da qualidade da água, da estabilidade das margens e da continuidade dos ecossistemas aquáticos.

O valor ecológico é igualmente profundo. Os lagos são habitat de peixes, de plantas, de aves e de inúmeras outras espécies. Absorvem parte das águas das cheias, armazenam carbono e influenciam condições climáticas locais. Quando perdem qualidade ou volume, alteram cadeias alimentares inteiras e reduzem funções naturais que as sociedades muitas vezes só reconhecem depois de elas falharem.

A dependência repete-se em geografias muito diferentes. O Lago Baikal, na Rússia, guarda uma parcela extraordinária da água doce do mundo. Os Grandes Lagos unem os Estados Unidos da América (EUA) e o Canadá. O Titicaca liga a Bolívia e o Peru. Em África, o Lago Vitória e o Tanganhica mostram como a água, a fronteira, a economia e a alimentação podem formar uma realidade comum.

Esta geografia explica por que razão um lago deve ser tratado como uma infra-estrutura natural e não apenas como uma paisagem. Quando perde água, peixe ou qualidade ecológica, a factura passa para as famílias, os municípios, a agricultura e as empresas. A segurança hídrica depende, portanto, da protecção dos sistemas que mantêm cada reserva disponível, saudável e utilizável ao longo do tempo.

A poluição é uma das ameaças mais directas. Os fertilizantes, os esgotos sem tratamento, os resíduos sólidos, os efluentes industriais e os contaminantes transportados pelos rios chegam aos lagos e alteram a química da água. O excesso de nutrientes pode provocar florações de algas, reduzir o oxigénio disponível e tornar o tratamento da água mais caro para as populações ribeirinhas.

O aquecimento acrescenta outra pressão porque acelera a evaporação, altera os padrões de precipitação e reduz a cobertura de gelo nas regiões frias. Alguns lagos encolhem durante secas prolongadas enquanto outros recebem chuvas mais intensas e enfrentam cheias. A mesma alteração climática pode produzir escassez numa bacia e excesso destrutivo de água noutra parte do planeta.

A retirada excessiva de água agrava o problema onde as cidades, as indústrias e os sistemas de irrigação crescem mais depressa do que a capacidade de reposição natural. A diminuição do nível pode concentrar poluentes, aumentar a salinidade, expor sedimentos e destruir zonas de reprodução. O conflito passa então a envolver utilizadores que disputam a mesma reserva para necessidades diferentes.

A biodiversidade sofre em paralelo. As espécies invasoras deslocam organismos nativos, alteram habitats e modificam cadeias alimentares enquanto a poluição e a perda de oxigénio reduzem a capacidade de sobrevivência de muitas espécies. A degradação regressa depois às comunidades através da pesca, do rendimento, do preço dos alimentos e da perda de actividades económicas ligadas ao lago.

O retrato mundial confirma que a pressão deixou de ser pontual. Em 2024, o Programa das Nações Unidas para o Ambiente concluiu que metade dos países tinha pelo menos um tipo de ecossistema de água doce degradado. Lagos e outros corpos superficiais estavam a encolher ou a desaparecer em 364 bacias, revelando uma crise que exige intervenção antes de a recuperação se tornar mais cara.

África oferece uma referência incontornável para compreender esta questão mundial porque reúne alguns dos maiores lagos de água doce do planeta. O Vitória é o maior lago africano por superfície enquanto o Tanganhica figura entre os mais profundos e volumosos da Terra. O Malawi/Nyasa acrescenta biodiversidade e pesca a uma região onde milhões de pessoas dependem directamente destas águas.

O exemplo africano é especialmente útil porque estes lagos atravessam fronteiras. O Lago Vitória é partilhado pelo Quénia, pelo Uganda e pela Tanzânia. O Tanganhica liga o Burundi, a República Democrática do Congo, a Tanzânia e a Zâmbia. O Malawi/Nyasa envolve o Malawi, Moçambique e a Tanzânia. A água, os peixes, os sedimentos e a poluição circulam entre jurisdições vizinhas.

A pesca sustenta os alimentos, os empregos e o comércio informal em numerosas comunidades. O crescimento urbano pressiona os sistemas de saneamento que não acompanham a expansão das cidades enquanto a agricultura leva sedimentos e nutrientes para as bacias. Quando a qualidade da água cai, a factura chega às famílias e aos mercados.

No Lago Vitória, a poluição urbana e agrícola convive com espécies invasoras e uma enorme procura de água e de peixe. No Tanganhica, a sobrepesca, o aquecimento e a pressão sobre as margens atingem um sistema partilhado por quatro países. No Malawi/Nyasa, a pesca de pequena escala mostra como a conservação determina a alimentação, o rendimento e a estabilidade social.

África é uma referência que torna o problema mundial mais legível. A mesma tensão entre abundância e segurança existe noutros continentes. Os grandes lagos africanos mostram com nitidez que uma reserva gigantesca continua vulnerável quando governos, saneamento, ciência e cooperação ficam abaixo das necessidades das populações que vivem nas suas margens.

Perante os lagos transfronteiriços, os Estados têm de reconhecer um limite político simples: nenhuma fronteira consegue deter a água. Uma descarga poluente, uma captação excessiva ou uma alteração num afluente pode produzir efeitos fora do território onde a decisão foi tomada. O efeito atravessa a bacia e transforma uma decisão interna numa questão entre Estados vizinhos.

A soberania permanece nacional, mas a responsabilidade hídrica torna-se partilhada quando o mesmo sistema sustenta populações de vários países. Esse princípio orienta acordos em diferentes regiões: os EUA e o Canadá cooperam nos Grandes Lagos e os países africanos cooperam para o Vitória e o Tanganhica. Outras bacias recorrem a tratados e comissões para evitar danos comuns e custos desiguais.

A cooperação depende de conhecimento partilhado. Sem dados compatíveis sobre a qualidade, a quantidade, a temperatura, a biodiversidade e a captação da água, os governos podem negociar sobre percepções diferentes do lago. Os laboratórios, os sensores, as imagens de satélite e os levantamentos pesqueiros permitem identificar mudanças antes de uma crise aberta e reduzir o espaço para a negação política.

Uma regra de pesca pode proteger espécies e retirar rendimento imediato a famílias pobres. Uma zona de conservação pode preservar habitats e limitar actividades tradicionais. Sem participação, compensações, alternativas económicas e fiscalização legítima, a política ambiental pode criar resistência, aprofundar desigualdades ou deslocar o problema em vez de o resolver.

É aqui que o Dia Mundial dos Lagos pode ultrapassar a efeméride. A resolução criou uma data para a educação e a consciência, mas o seu valor dependerá das decisões tomadas depois de 27 de Agosto. O saneamento, a ciência, a conservação, o financiamento e a cooperação precisam de chegar às bacias antes que a degradação transforme a interdependência numa disputa permanente.

O Dia Mundial dos Lagos chega ao seu segundo ano com uma origem recente e uma urgência antiga. A Resolução A/RES/79/142 deu nome e data a uma preocupação que atravessa a ciência, a diplomacia e a vida quotidiana: a qualidade e a quantidade da água dos lagos estão sob pressão enquanto a biodiversidade perde espaço.

O mundo possui reservas extraordinárias, mas nenhuma é invulnerável. A África Oriental demonstra isso com clareza nos lagos Vitória, Tanganhica e Malawi/Nyasa, onde as fronteiras, a pesca, as cidades e os ecossistemas dependem da mesma água. A referência africana reforça a mensagem mundial: a abundância natural não substitui o saneamento, o conhecimento, a cooperação e a boa governação.

O 27 de Agosto ficará no calendário por decisão das Nações Unidas. O significado da data será medido fora dele, na água potável, no peixe disponível, na biodiversidade preservada e na capacidade dos Estados protegerem um recurso que nenhuma sociedade consegue substituir quando desaparece.