Angola e a Namíbia assinaram hoje, em Luanda, o acordo para a construção de uma linha de muito alta tensão que visa a exportação de electricidade numa potência até 500 megawatts (MW), divulgou o Governo angolano.

Os acordos contratuais do Projecto de Interligação Eléctrica Angola-Namíbia, conhecido como ANNA, foram celebrados entre a Rede Nacional de Transporte de Electricidade — Empresa Pública angolana e a NamPower, estabelecendo as bases para a construção e desenvolvimento conjunto da interligação eléctrica entre os dois países.

Os ministros da Energia e Águas de Angola, João Baptista Borges e o ministro da Indústria, Minas e Energia da Namíbia, Modestus Tshitumbu Amutse, presenciaram a assinatura do Acordo de Desenvolvimento Conjunto e o Contracto de Compra e Venda de Energia.

A assinatura ocorre na sequência de um Despacho Presidencial que autorizou, no início deste mês, a celebração de um acordo de desenvolvimento conjunto com a Namíbia, para o projecto de interligação de transporte de electricidade entre os dois países vizinhos.

Uma nota do Ministério da Energia e Águas de Angola avançou que na componente angolana o projecto prevê a construção de um interconector Angola-Namíbia de 400 kilovolt (kV), de cerca de 160 quilómetros de linha de transporte, a ampliação da subestação da Cahama, na província do Cunene e infra-estruturas complementares.

“A iniciativa visa viabilizar a exportação de electricidade numa potência até 500 megawatts, reforçando a segurança energética regional, a eficiência no uso dos recursos disponíveis e novas oportunidades de investimento e crescimento económico”, lê-se na nota.

O ANNA prevê ainda que 300 MW dos 500 MW de potência sejam em regime de “take or pay” [o comprador é obrigado a pagar por uma quantidade mínima acordada, mesmo que não a consuma] e os restantes para os mercados regionais da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC, sigla em inglês).

A Namíbia, por via da empresa pública de electricidade Nampower, irá financiar o projecto, prevendo-se a amortização do investimento através da estrutura de preço da energia negociada entre as partes, com o mecanismo de actualização anual previamente acordado.

Segundo o despacho presidencial, a solução adoptada “incorpora uma abordagem fiscal e financeira inovadora” que não implica o agravamento da dívida angolana, assegurando, simultaneamente, a sustentabilidade económica do projecto e a previsibilidade das receitas associadas à exportação de energia.

João Baptista Borges, citado na nota, sublinhou que o acordo é uma parceria estratégica “assente na confiança política, no respeito mútuo e na convicção de que a integração regional é caminho seguro para a prosperidade partilhada”.

O projecto em causa enquadra-se nas prioridades estratégicas do Executivo angolano, para o reforço da segurança energética, a integração regional e a posição de Angola na SADC, no âmbito do entendimento firmado com a Namíbia em 2018.

O governante angolano destacou ainda que o continente africano “exige respostas modernas, infra-estruturas robustas e alianças inteligentes, capazes de aproximar economias, reduzir assimetrias e fortalecer mercados regionais”.

Em 2025, no decorrer das conversações entre os dois países, João Baptista Borges frisou que há o interesse da Namíbia em importar energia excedentária de Angola, sendo o objectivo tornar efectiva esta interligação com a participação do sector privado

Angola e a Namíbia partilham uma fronteira comum de cerca de 1.376 quilómetros, dividas pelo sul angolano e norte do território da Namíbia.