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Guiné-Bissau: Adia Atualização Cadernos Eleitorais.

O novo diretor-geral do Gabinete de Apoio ao Processo Eleitoral (GTAPE) da Guiné-Bissau, Gabriel Gibril Baldé, anunciou hoje o adiamento da atualização dos cadernos eleitorais, inicialmente programada para começar a 1 de Janeiro. A nova data ainda não foi definida.

O Adiamento

Rui Miranda Lima, antigo diretor-geral do GTAPE, havia anunciado a 8 de Dezembro que a atualização dos cadernos eleitorais ocorreria de 1 de Janeiro a 29 de Março em todo o território da Guiné-Bissau, estendendo-se até 31 de Março para os cidadãos da diáspora residentes noutros países da África e da Europa.

Gabriel Gibril Baldé que substituiu Rui Miranda Lima em agosto passado, explicou hoje, em uma conferência de imprensa que a actualização dos cadernos eleitorais foi adiada devido a “alguns aspectos técnicos operacionais” relacionados ao sistema de recolha de dados dos eleitores da Guiné-Bissau. Esses aspectos devem permitir a sincronização entre os dados já existentes e os novos a serem recebidos.

“Infelizmente, voltamos e não encontramos o GTAPE como o tínhamos deixado, inclusive o relatório que enumera todas as actividades desenvolvidas desde o início até ao fim”, disse.

Afirmou que, a direção cessante nada fez em termos de dar a continuidade das acções levadas a cabo pela sua direcção, que iria culminar na actualização dos dados eleitorais.

O diretor do GTAPE destacou ainda que as atualizações não podem ocorrer sem a definição da data das eleições legislativas da Guiné-Bissau. Quanto à nova data para a actualização dos cadernos eleitorais, o diretor-geral do GTAPE afirmou que não pode precisar, mas garantiu que ocorrerá ao longo de 2024.

A Contestação

A PAI Terra Ranka, venceu as últimas eleições legislativas na Guiné-Bissau, realizadas em Junho de 2023, mas teve o seu governo demitido a 4 de Dezembro pelo presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, alegando este, uma grave crise institucional, para o fazer.

Devido a isso, o PAIGC acusou o Presidente, de ter tomado uma decisão anticonstitucional, devido à constituição da Guiné-Bissau, impedir a dissolução do parlamento nos 12 meses seguintes, após o acto eleitoral que ditou a sua formação.

De acordo com vários constitucionalistas, a nova data das legislativas deveria ter sido estabelecida no acto de dissolução do parlamento, a qual não poderia ter ocorrido antes de 4 de Junho de 2024.

Conclusão

A falta de transparência democrática na Guiné-Bissau, evidenciada pelo adiamento da atualização dos cadernos eleitorais, desafia a integridade do processo eleitoral. A ausência de clareza nas ações passadas e a contestação em torno da demissão do governo geram incerteza e destacam uma deficiência na transparência do sistema democrático guineense.

A não definição da marcação de datas para a actualização dos cadernos eleitorais e a não convocação de novas eleições legislativas contribuem para a opacidade democrática no país, ampliando as preocupações sobre a estabilidade política e o comprometimento dos princípios democráticos na Guiné-Bissau.

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