ONU: UA Pede Reforma do Conselho de Segurança
A 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) começou hoje, dia 22 de Setembro e irá decorrer até ao dia 30 de Setembro de 2025, em Nova Iorque. Vão reunir-se dirigentes de mais de 200 países, para discutirem assuntos importantes da agenda mundial, entre eles, a reforma do Conselho de Segurança (CS).
O debate sobre o CS da ONU, não é novo. Há mais de três décadas que se fala na necessidade de rever a arquitectura da principal instância de decisão mundial em matéria de paz e segurança, mas as negociações têm permanecido bloqueadas por interesses divergentes e pela falta de consenso entre os membros permanentes.
Entretanto, África continua a ocupar um lugar paradoxal: é um dos maiores contribuintes para as operações de manutenção da paz e um dos continentes mais frequentemente presentes na agenda de crises, mas não tem direito a representação permanente.
Foi neste contexto que Mahmoud Ali Youssouf, presidente da Comissão da União Africana, se reuniu com António Guterres, secretário-geral da ONU e mais tarde participou numa reunião tripartida com Ursula von der Leyen e António Costa, em representação da União Europeia.
O objectivo foi claro: projectar uma voz africana coesa, exigir reformas estruturais e mobilizar apoios para causas que ultrapassam o plano da segurança, estendendo-se ao financiamento climático, ao alívio da dívida e à reforma do comércio mundial.
África e o Conselho de Segurança
A possível reforma do Conselho de Segurança é discutida na ONU há mais de três décadas, mas até agora pouco progresso foi feito, com numerosas propostas rivais em cima da mesa e sem que nunca se tenha conseguido manter negociações sérias sobre o assunto.
Nos últimos anos, além dos países africanos, também Estados como a China, a Alemanha ou a França têm manifestado apoio à representação permanente de África no Conselho.
Sobre esse assunto, e também em Nova Iorque, o Presidente do Quénia, William Ruto que assistirá esta semana à 80.ª Assembleia Geral das Nações Unidas, afirmou esta segunda-feira, numa reunião com líderes africanos que a exclusão de África do Conselho de Segurança da ONU é “inaceitável”
“A exclusão da África do Conselho de Segurança das Nações Unidas é inaceitável e indefensável”.
Sublinhou Ruto na VII Cimeira do Comité dos Dez Chefes de Estado e de Governo da União Africana (C-10) sobre a Reforma do Conselho de Segurança. O mandatário queniano sublinhou que África carrega um peso desproporcionado na agenda do Conselho e que não faz sentido continuar a ser mero espectador de decisões que incidem directamente sobre as suas próprias crises.
Para Ruto, a solução passa por unir os líderes africanos em torno de uma posição comum e defender essa voz em todas as plataformas multilaterais disponíveis. O quadro actual reflecte uma realidade pós-Segunda Guerra Mundial que já não corresponde ao equilíbrio geopolítico contemporâneo.
Esse quadro, composto por 15 membros, mantém cinco membros permanentes — Estados Unidos da América, Reino Unido, França, China e Rússia — com direito a veto e 10 não permanentes, atribuídos aos grupos regionais que vão rodando por períodos de dois anos.
O facto de África continuar sem representação fixa num órgão que decide sobre sanções, intervenções militares e resoluções de paz representa, para muitos analistas, uma contradição flagrante. É também uma limitação que enfraquece o próprio sistema multilateral, já que compromete a legitimidade das suas decisões.
Arquitectura Financeira Mundial
Durante um encontro bilateral com Guterres, Mahmoud Ali Youssouf apresentou novamente a sua posição de princípio: a exclusão africana do Conselho de Segurança é insustentável.
Os dois dirigentes revisitaram os pontos que têm sido centrais nesta reivindicação, como a criação de uma arquitectura financeira mais justa e a necessidade de dar prioridade ao financiamento das operações de paz encabeçadas pela UA.
Para além da reforma institucional, os debates em Nova Iorque mostraram que África exige uma abordagem abrangente. Mahmoud Ali Youssouf destacou o peso insustentável da dívida africana, classificando-o como um obstáculo central ao crescimento.
António Guterres partilhou desta visão, concordando que as classificações de crédito injustas e os mecanismos financeiros actuais não oferecem respostas adequadas às realidades africanas. O financiamento climático esteve igualmente em cima da mesa. Os dirigentes africanos sublinharam que o continente é a região do globo que menos contribui para as emissões mundiais, mas que mais sofre com os choques climáticos.
A seca prolongada no Corno de África, as cheias em Moçambique ou os ciclones no Índico são exemplos de como as mudanças climáticas afectam directamente as comunidades vulneráveis, colocando em risco vidas, colheitas e infra-estruturas. A UA defende que o financiamento climático deve ser reforçado não apenas para mitigação, mas sobretudo para adaptação e compensação por perdas e danos.
A dimensão comercial também não foi esquecida. A União Africana considera urgente rever as regras do comércio mundial, muitas vezes estruturadas para favorecer economias avançadas em detrimento dos países em desenvolvimento.
Nesse sentido, a coordenação com a União Europeia e com a ONU procurou construir uma agenda que articule a visão africana com compromissos mais amplos a nível mundial.
Reunião Tripartida
A reunião entre a UA, a ONU e a União Europeia destacou-se como um momento crucial da semana diplomática. O encontro juntou Mahmoud Ali Youssouf, António Guterres, Ursula von der Leyen e António Costa para discutir os conflitos mais prementes do continente africano.
Houve consenso sobre o Sudão, quanto à necessidade de intensificar a pressão diplomática para um cessar-fogo imediato e para um processo político credível. No Sahel, as organizações comprometeram-se a reforçar a coordenação no combate à instabilidade e no apoio a iniciativas de reconciliação.
Em relação à Líbia, a prioridade foi apoiar a revitalização do processo político conduzido pela ONU, ao mesmo tempo que se sublinhou a urgência de lidar com os fluxos migratórios de forma humanitária e ordenada. A situação na República Democrática do Congo também esteve em destaque, com o reconhecimento dos esforços de mediação africana e internacional em curso.
Já no caso da Somália, foi sublinhada a importância de garantir um financiamento sustentável para a Missão de Apoio e Estabilização da União Africana, essencial para consolidar ganhos em matéria de segurança.
A reunião tripartida não se limitou às crises imediatas. Os três blocos discutiram ainda o papel das mulheres na construção da paz, evocando os 25 anos da Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU que consagrou a importância da participação feminina em processos de paz e segurança.
Também foi reafirmada a necessidade de preparar compromissos ambiciosos para a COP30, no Brasil, reforçando a ligação entre clima, segurança e desenvolvimento sustentável.
Conclusão
Os encontros em Nova Iorque, na sede da ONU, confirmaram que África já não aceita permanecer na periferia das decisões mundiais. O apelo à reforma do Conselho de Segurança é apenas a face mais visível de uma agenda mais vasta que inclui financiamento climático, alívio da dívida, justiça comercial e maior autonomia nas operações de paz.
A União Africana, ao articular a sua posição com a ONU e a União Europeia, mostrou que está preparada para desempenhar um papel central no multilateralismo do século XXI.
O desafio agora é transformar as declarações em compromissos concretos, corrigindo desigualdades históricas e garantindo que o futuro da segurança e do desenvolvimento mundial tenha efectivamente um lugar para África na mesa das decisões.
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Imagem: © 2025 ONU
