Guiné-Bissau: Oposição Rejeita Diálogo Com PR
A Guiné-Bissau vive um clima de tensão política desde que a oposição declarou que o mandato de Umaro Sissoko Embaló terminou a 27 de Fevereiro. O presidente, por sua vez, rejeita esta interpretação e mantém-se no poder, governando por decreto.
As principais forças opositoras, nomeadamente a coligação PAI-Terra Ranka e a API, reforçaram a sua posição de não reconhecer Embaló como legitimo chefe de Estado. Esta decisão foi formalizada numa carta enviada ao Presidente da Comissão da CEDEAO, Omar Alieu Touray, onde destacam a necessidade de uma mediação internacional para resolver a crise.
A situação agravou-se ainda mais quando Embaló ordenou a expulsão de uma missão da CEDEAO que se deslocou ao país para tentar facilitar um consenso político. O governo guineense justificou a decisão alegando que a missão “ultrapassou as suas competências“, enquanto a oposição vê nesta atitude uma prova do autoritarismo do presidente.
A presidência convocou os líderes da oposição para reuniões, incluindo Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC e Nuno Nabian, presidente da APU-PDGB. Contudo, a oposição já antecipou que não participará em encontros fora do quadro da CEDEAO.
Embaló insiste que irá convocar eleições para 30 de Novembro de 2025, mas sem um consenso interno, a realização do pleito permanece incerta.
Expulsão da CEDEAO
A presença da CEDEAO em Bissau tinha como objectivo mediar o impasse político e estabelecer um programa para novas eleições. No entanto, a decisão de Embaló de expulsar a missão fez aumentar as críticas da oposição e da comunidade internacional.
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Guiné-Bissau, Carlos Pinto Pereira, justificou a expulsão afirmando que a CEDEAO desrespeitou as autoridades guineenses ao tentar impor um plano de transição sem consulta prévia ao governo.
A oposição, por outro lado, considera que a CEDEAO demonstrou imparcialidade ao ouvir todas as partes envolvidas. Além disso, critica o governo por recusar qualquer solução proposta pela organização regional, vendo nisso uma estratégia para perpetuar Embaló no poder.
A CEDEAO ainda não respondeu oficialmente à exigência de um pedido de desculpas feita pelo governo guineense. No entanto, os analistas políticos acreditam que a organização dificilmente aceitará tal imposição, especialmente porque tem sido pressionada a intervir mais activamente na crise política do país.
Eleições Sem Consenso
O presidente Umaro Sissoko Embaló, entretanto, já tinha anunciado que pretende realizar eleições presidenciais e legislativas a 30 de Novembro. No entanto, sem um entendimento com a oposição e sem garantias de supervisão internacional, a viabilidade desta data é questionável.
A oposição exige que o processo eleitoral seja supervisionado por observadores internacionais e que haja garantias de transparência. Além disso, argumenta que qualquer cronograma eleitoral deve ser definido no âmbito de um consenso político e não por decreto presidencial.
A CEDEAO, no seu relatório preliminar sobre a crise guineense, sugeriu um período de 90 dias para organizar eleições livres e justas. Esta proposta foi bem recebida pela oposição, mas rejeitada pelo governo que insiste em manter o calendário definido pelo presidente.
A questão da legitimidade de Embaló até à realização das eleições também divide opiniões. Enquanto o governo argumenta que a estabilidade do país depende da continuidade do presidente, a oposição considera que o país vive actualmente um vazio constitucional.
Pressão Internacional
A crise na Guiné-Bissau tem despertado preocupação internacional, especialmente entre os parceiros regionais, como a CEDEAO e a União Africana. No entanto, a falta de consenso interno dificulta qualquer tentativa de mediação eficaz.
A CEDEAO tem sido a principal organização a tentar encontrar uma solução para o impasse. No entanto, o seu papel tem sido contestado por ambas as partes. Enquanto o governo acusa a organização de interferência indevida, a oposição considera que a CEDEAO precisa de ser mais firme na defesa da democracia no país.
A União Africana, por sua vez, tem adoptado uma posição cautelosa, apelando a todas as partes para respeitarem o Estado de Direito. No entanto, sem medidas concretas, a crise continua sem um desfecho à vista.
O envolvimento de outras organizações, como as Nações Unidas e a União Europeia, ainda é limitado, mas poderá aumentar caso a situação se agrave ainda mais.
Conclusão
A Guiné-Bissau enfrenta um dos momentos mais críticos da sua história recente. A recusa da oposição em dialogar directamente com Embaló sem a mediação da CEDEAO demonstra a profundidade da crise.
Por outro lado, a posição inflexível do governo, que exige um pedido de desculpas da CEDEAO e mantém a realização de eleições sem consenso, coloca em risco a estabilidade do país.
A solução passa por um entendimento entre as partes, mas, até ao momento, o panorama permanece incerto, com o risco de agravamento da crise política.
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Imagem: © 2023 Alison Cabral
