De acordo com o primeiro-ministro Ousmane Sonko, “qualquer pessoa que cometa um acto contra a natureza será punida com cinco a 10 anos de prisão”, substituindo a actual moldura penal de um a cinco anos. O projecto define como acto contra a natureza “qualquer acto sexual ou sexualmente sugestivo entre duas pessoas do mesmo sexo”.

Caso o acto envolva um menor, a pena máxima será automaticamente aplicada, não sendo permitido ao juiz conceder suspensão condicional ou reduzir a pena abaixo do limite mínimo estabelecido. O texto prevê ainda o agravamento substancial das multas que poderão atingir até 10 milhões de francos CFA, sextuplicando o valor anteriormente previsto.

Outra alteração relevante é a punição de “qualquer pessoa que tenha defendido” a homossexualidade, com penas entre três e sete anos de prisão. Segundo o ministro da Cultura, Amadou Ba, organizações que promovam conteúdos considerados favoráveis à filosofia LGBT — seja por meio de filmes, televisão ou publicações escritas — poderão ser alvo de sanções.

O Governo acrescentou também um mecanismo para punir denúncias caluniosas, com penas de dois a três anos de prisão e multa para quem acusar alguém sem apresentar provas.

A proposta surge poucas semanas após uma série de detenções que ganharam grande visibilidade mediática. A 7 de Fevereiro, a polícia anunciou a detenção de 12 homens, incluindo duas figuras públicas locais, acusados de “actos contra a natureza”.

Além disso, alguns reclusos que testaram positivo para o VIH foram acusados pelas autoridades de transmissão intencional do vírus, sob alegação de colocarem outras pessoas em perigo através de relações sexuais desprotegidas.

Estes acontecimentos desencadearam manifestações anti LGBT+ em Dakar, organizadas por associações religiosas que exigem punições mais severas. A questão da homossexualidade tem sido apresentada por alguns sectores como incompatível com os valores culturais e religiosos do país, sendo frequentemente associada a uma alegada influência externa.

A mobilização social intensificou-se nos últimos anos, tornando o tema recorrente no debate político senegalês.

Organizações de direitos humanos manifestaram preocupação com o alcance da nova legislação. A Human Rights Watch alertou para o risco de violação da liberdade de expressão, da liberdade de associação e do acesso à saúde.

Segundo a organização, a criminalização da “promoção e financiamento” de práticas homossexuais pode afectar directamente ONG que actuam no combate ao VIH/Sida, sobretudo aquelas que prestam serviços a homens que mantêm relações com outros homens, grupo considerado de maior risco de transmissão.

Críticos no Senegal falam em “homofobia política”, argumentando que o endurecimento legislativo poderá servir para desviar atenções de outras questões socioeconómicas. Alguns cidadãos receiam uma escalada de denúncias e perseguições, caso a lei seja definitivamente promulgada.

O Governo, por sua vez, sustenta que a medida responde a exigências sociais internas e reafirma a soberania legislativa do Estado.

O projecto de lei ainda depende de aprovação parlamentar, mas o seu avanço já evidencia a profundidade do debate no Senegal. Entre pressões internas, compromissos internacionais e tensões sociais, o país enfrenta um momento decisivo quanto ao equilíbrio entre tradição, legislação penal e direitos fundamentais.

A votação na Assembleia Nacional determinará o rumo definitivo de uma das reformas mais controversas do actual ciclo político senegalês.