Roger Lumbala, o antigo líder rebelde da República Democrática do Congo (RDC), foi hoje condenado em Paris a 30 anos de prisão, por cumplicidade nas atrocidades cometidas pelos seus soldados em 2002 e 2003, uma decisão “histórica”, segundo os activistas.

“O veredicto histórico põe fim a décadas de impunidade” no leste da RDC um país africano assolado por conflitos recorrentes, de acordo com as organizações não governamentais (ONG) citadas pela agência francesa de notícias, a France-Presse (AFP).

O Ministério Público Antiterrorista (Pnat) francês, competente para julgar esses crimes, tinha pedido prisão perpétua, a pena mais pesada prevista pelo código penal francês, mas o juiz decidiu-se por uma sentença de 30 anos.

Detido há cinco anos em Paris, Roger Lumbala, que tem dez dias para recorrer, recusou-se a comparecer ao julgamento, negando qualquer legitimidade à justiça francesa e denunciando uma instrução acusatória, mas acabou por comparecer para ouvir, sem reacção, o veredicto que o declarava culpado de cumplicidade “por ordem, ajuda ou assistência” em crimes cometidos pelas suas tropas.

Escravatura sexual, trabalho forçado, torturas, mutilações, execuções sumárias, pilhagem sistemática, extorsão, apropriação de recursos foram algumas das acusações de atrocidades que o tribunal ouviu durante um mês de sessões dedicadas a este julgamento.

À semelhança dos julgamentos anteriores sobre o genocídio dos tutsis no Rwanda, a primeira guerra civil na Libéria ou as atrocidades do regime sírio de Bashar al-Assad, Roger Lumbala foi julgado ao abrigo da competência universal que a França se atribui, em determinadas condições, para crimes contra a humanidade.

As organizações de defesa dos direitos humanos esperam que este veredicto ponha fim ao sentimento de impunidade dos beligerantes que, há 30 anos, guerreiam no leste da RDC, com o envolvimento de países vizinhos como o Rwanda ou o Uganda, e com o objectivo principal de controlar os ricos recursos minerais e naturais deste país que faz fronteira, a sul, com Angola.

A divulgação do veredicto em Paris coincide com a ratificação do “acordo para a paz”, no início deste mês, em Washington, mas que não teve como resultado o fim da violência; a região continua a ser palco de confrontos entre o Movimento 23 de Março, apoiado por Kigali, e o exército congolês, apoiado por forças do Burundi.

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