PALOP finalmente livres da pena de morte.
Numa reviravolta inesperada, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, o presidente da Guiné Equatorial, sancionou um novo código penal e aboliu a pena de morte. Desta forma, os PALOP ficam livres da pena de morte.
O facto de a Guiné Equatorial, ainda ter previsto no seu código penal a pena de morte, foi uma das razões que levou a que a sua entrada para a CPLP e consequentemente para os PALOP, tivesse sido mais demorada, pois muitos dos outros membros, não queriam no seu seio um país que ainda desrespeitasse a vida dessa forma.
A adesão polémica
Portugal resistiu enquanto pôde à entrada da Guiné Equatorial na CPLP. Em 2010, na cimeira de Luanda, ganhou tempo com uma moratória. Em 2012, em Maputo, resistiu. Estabeleceu-se um roteiro, requisitos mínimos: o fim da pena de morte e medidas destinadas a promover o uso do português. Mas em 2014, face ao ultimato de Angola e Brasil, acabou por ceder.
A entrada da Guiné Equatorial para a CPLP, foi tão polémica que a instituição a que recebeu, esteve para ruir devido à sua adesão, já que a presença de Portugal na CPLP “esteve em risco”, caso não tivesse dado carta verde à sua entrada.
Depois de anos de resistência portuguesa, e com a cimeira de Díli a aproximar-se, as negociações tornaram-se mais difíceis. Dilma Rousseff e José Eduardo dos Santos, respectivamente presidentes do Brasil e Angola, forçaram a entrada. Com uma ameaça: se Portugal tivesse insistido em dizer não, os outros países formavam uma “união jurídica, PALOP mais o Brasil”.
A determinação de Dilma Rousseff era tal que o Brasil queria que a Guiné Equatorial ficasse logo com a presidência da CPLP, na cimeira de Díli.
Em Portugal o assunto foi amplamente discutido ao mais alto nível, conclui-se que ou aceitavam que a CPLP mudasse radicalmente, ou ficavam com o ónus da sua implosão. A digestão da decisão não foi fácil.
No entanto, a questão económica foi demasiado pesada para travar o processo. Sobretudo numa CPLP com cada vez maiores problemas de identidade e com dificuldade em impor-se num mundo cada vez mais organizado em blocos regionais.
A CPLP procurava tornar-se um dos blocos mais importantes ao nível petrolífero, sobretudo quando “50% das reservas petrolíferas descobertas nos últimos anos são provenientes destes países. Para que o sonho se tornasse realidade, a Guiné Equatorial era central, já que é o terceiro maior produtora de petróleo em África, após Angola e Nigéria.
A notícia da abolição
Um jornalista da televisão estatal chamou o evento de “histórico para o nosso país” em um breve anúncio no final de um programa noticioso.
A notícia foi publicada no Facebook pelo vice-presidente do país, Teodoro Nguema Obiang Mangue, onde escreveu:
“Estou a escrever em maiúsculas para selar este momento único: A GUINÉ EQUATORIAL ABOLIU A PENA DE MORTE”.
A medida entrará em vigor nos 90 dias seguintes à sua publicação no jornal oficial do estado e foi aprovada antecipadamente pelo parlamento, onde todos, exceto um dos 100 legisladores, representam o partido no poder.
A última execução oficial no país aconteceu em 2014, segundo a Anistia Internacional, já após a sua adesão à CPLP, mas organizações não governamentais (ONG) internacionais e as Nações Unidas tem acusado regularmente o regime da existência de desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias e de tortura.
O presidente Obiang, com 80 anos, encontra-se há mais de 43 anos no poder, um recorde mundial se excluirmos as monarquias.
Conclusão
Não há dúvida que este é um momento histórico para os PALOP, para a CPLP e para o mundo. No entanto é preciso não esquecer que a pena de morte continua a ser legal em mais de 30 países africanos, apesar de em cerca de metade, não se tenham realizado execuções nos últimos anos.
É preciso não esquecer que infelizmente, ainda existem 73 países no mundo que praticam a pena de morte, sendo que um deles, é o “famoso baluarte da democracia e da liberdade”, vulgo Estados Unidos da América.
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Imagem: © 2022 Francisco Lopes-Santos
