Governo Angolano Interditou Sucateiras
O Governo Angolano interditou a actividade comercial das sucateiras e das casas de pesagem de material ferroso e não ferroso, visando travar as práticas ilícitas e proteger os bens públicos. A medida, formalizada por decreto executivo, revogou todas as licenças para esta actividade, a qual, segundo as autoridades, tem alimentado o vandalismo de bens públicos no país.
Este vandalismo afecta essencialmente os sectores eléctrico, de saneamento, de água, dos transportes e outros, tornando-se um problema recorrente e de alto custo. As autoridades sustentam que a compra e revenda de sucata funciona como destino final para material roubado de cabos, torres, tampas de sarjetas, contadores e outras peças essenciais aos serviços públicos.
Em Luanda, a ofensiva já resultou no encerramento de casas de pesagem suspeitas de adquirirem ferro proveniente de actos de vandalismo e o Executivo reafirma que esta operação se estenderá a todo o território nacional.
Paralelamente, decorre a reformulação das normas legais de combate ao vandalismo, após o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais algumas disposições de um diploma aprovado pela Assembleia Nacional.
Travar o Mercado Ilícito
O decreto promulgado pelo Governo Angolano aplica-se a pessoas singulares e colectivas que exerçam esta actividade a título principal, acessório ou ocasional, abrangendo casas de pesagem, sucateiros, intermediários, entrepostos, operadores de balanças, pontos de recolha, quintais, armazéns, parques e estaleiros não permitidos pela legislação.
A lógica do Executivo é clara: sem um mercado para o material roubado, o incentivo económico ao vandalismo diminui. Existem, contudo, excepções. Ficam de fora da interdição as unidades industriais legalmente licenciadas, como siderúrgicas, metalúrgicas e demais indústrias transformadoras que utilizem metal ferroso e não ferroso como matéria-prima.
No entanto, estas indústrias passam a ter o ónus adicional de comprovar a origem lícita do metal por documentação idónea. A falta de prova constitui fundamento para participação às autoridades competentes e abertura de procedimento contra-ordenacional ou outro aplicável.
Em Luanda, as autoridades já encerraram 12 casas de pesagem de material ferroso em 15 dias, por suspeita de compra de ferro proveniente de vandalismo. Empresas como a EPAL e a ENDE são alvos frequentes, com interrupções que afectam a vida quotidiana.
O Executivo recorda que, em Dezembro de 2025, o furto de parafusos e cantoneiras de cinco torres de alta tensão privou duas províncias de electricidade, afectando cerca de 300 mil famílias. O ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, apontou prejuízos próximos dos 50 milhões de dólares só em 2025 devido a actos de vandalismo no sector.
Conclusão
O Governo Angolano ao decretar a interdição das sucateiras, assume uma estratégia de choque para interromper o circuito comercial que dá valor ao metal furtado e, com isso, reduzir ataques a infra-estruturas críticas.
A eficácia dependerá agora do alcance nacional da operação, da fiscalização continuada e da capacidade de responsabilização criminal e administrativa, sobretudo num quadro legal que está a ser refeito após o acórdão do Tribunal Constitucional.
Para as populações, o critério será simples e imediato: menos vandalismo, menos apagões, menos rupturas no abastecimento de água e serviços públicos a funcionar com estabilidade.
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Imagem: © 2025 Aaron Ufumeli
