EUA Exigem Caução De 15 Mil USD Aos PALOP
A decisão da administração dos Estados Unidos da América (EUA) de impor uma caução obrigatória a viajantes de determinados países marca um novo endurecimento das políticas migratórias do país, com impactos directos nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
Actualizada a 6 de Janeiro de 2026 pelo Departamento de Estado norte-americano, a lista inclui 38 Estados cujos cidadãos são obrigados a pagar entre 5.000 e 15.000 dólares como condição adicional para pedidos de visto de turismo ou negócios.
No espaço lusófono africano, Angola e Cabo Verde integram esse grupo a partir de 21 de Janeiro, juntando-se à Guiné-Bissau (desde 1 de Janeiro) e a São Tomé e Príncipe (desde Outubro de 2025).
A justificação oficial assenta na necessidade de garantir que os viajantes regressem aos seus países de origem dentro do prazo legal do visto, mas a decisão levanta preocupações diplomáticas, económicas e sociais num espaço marcado por fortes desigualdades de rendimento e por relações históricas, académicas e comerciais com os EUA.
Novas Regras para Vistos
A imposição da caução representa, na prática, um obstáculo económico difícil de ultrapassar para a maioria dos cidadãos dos PALOP. Em Angola, onde o salário médio mensal permanece baixo, a exigência de até 15.000 dólares equivale a vários anos de rendimento para uma família comum.
O mesmo se aplica à Guiné-Bissau e a São Tomé e Príncipe, economias de pequena dimensão, dependentes de ajuda externa e remessas da diáspora. Cabo Verde, apesar de indicadores sociais mais favoráveis, também vê restringida a mobilidade de estudantes, empreendedores e profissionais com ligações aos EUA.
A caução não substitui outras exigências já existentes, como as taxas consulares, prova de meios de subsistência, seguro e entrevista presencial, acumulando-se como mais um filtro financeiro.
Impactos na Mobilidade
A medida afecta directamente os programas de intercâmbio académico, a participação em conferências e feiras de negócios. Para jovens estudantes dos PALOP, o acesso a universidades norte-americanas, já limitado por custos elevados, enfrenta agora um entrave adicional que pode inviabilizar bolsas parciais ou convites.
No sector empresarial, pequenas e médias empresas perdem capacidade de estabelecer contactos directos com parceiros nos EUA, participar em missões comerciais ou explorar oportunidades de investimento. O resultado previsível é um afastamento progressivo destes países de um dos principais centros económicos mundiais, num momento de apelo à diversificação de parcerias e mercados.
Desigualdade Latente
Embora administrativa, a exigência da caução tem uma leitura política. Para os analistas africanos, a selecção de países reflecte uma lógica de risco migratório, ignorando contextos e penalizando populações. Nos PALOP, a decisão é percepcionada como sinal de desconfiança institucional, podendo afectar relações diplomáticas e a imagem dos EUA junto das elites políticas e económicas locais.
A CPLP não reagiu oficialmente de forma concertada, mas fontes diplomáticas admitem que o tema poderá ser levantado em fóruns multilaterais, especialmente se a lista for alargada.
Justificações dos EUA
As autoridades dos EUA defendem a eficácia das cauções (variáveis entre 5.000 e 15.000 dólares) para garantir o cumprimento dos prazos de permanência legal. O valor será reembolsado após a saída comprovada do território, funcionando como mecanismo de dissuasão contra permanência irregular.
A medida enquadra-se num conjunto de decisões da administração do Presidente Donald Trump, incluindo o reforço de entrevistas e maior escrutínio de vistos. Críticos sublinham, contudo, a ausência de dados públicos que demonstrem a eficácia real da caução como controlo migratório, especialmente em países com baixo poder de compra.
Conclusão
A introdução da caução obrigatória para vistos de turismo e negócios representa um novo capítulo nas relações entre os EUA e os PALOP, com consequências que vão muito para além da migração. Ao elevar o custo de entrada, Washington limita a mobilidade, reduz intercâmbios e aprofunda assimetrias.
Para Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, o desafio é avaliar impactos, proteger oportunidades de formação e investimento e ponderar respostas diplomáticas. Num mundo que proclama a circulação de ideias e pessoas como motor de desenvolvimento, a caução torna-se símbolo de um sistema selectivo, onde viajar é questão de capacidade financeira.
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Imagem: © 2026 Francisco Lopes-Santos
