O dia 6 de Fevereiro, assinalado pelas Nações Unidas como o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, é mais do que uma data simbólica no calendário dos direitos humanos. É um momento de balanço que expõe a distância entre compromissos políticos e a realidade vivida por milhões de mulheres e raparigas, sobretudo em África, no Médio Oriente e na Ásia.

A MGF permanece uma das mais persistentes e silenciosas violações dos direitos humanos contemporâneas. Praticada por razões culturais, sociais ou religiosas – apesar de não ter qualquer fundamento médico – continua a ser imposta a crianças e adolescentes, muitas vezes antes dos cinco anos de idade, deixando sequelas físicas, psicológicas e sociais que perduram por toda a vida.

Este Dia foi proclamado na Resolução 67/146, adoptada na Assembleia Geral das Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2012, com o objectivo de reforçar a acção mundial e acelerar a eliminação desta prática. Quase década e meia depois, os dados revelam progressos significativos, mas insuficientes.

A própria ONU reconhece que, ao ritmo actual, o mundo está longe de cumprir a meta de erradicação até 2030, conforme previsto nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). É neste contexto que o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, deixou um apelo claro e inequívoco:

“Neste Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, renovemos a nossa promessa de proteger os direitos das mulheres e raparigas em todo o mundo e garantir que possam viver livres da violência e do medo”.

“Juntos, podemos pôr fim a esta injustiça de uma vez por todas”.

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A Mutilação Genital Feminina não pode ser compreendida apenas como uma prática tradicional ou cultural isolada. Trata-se de uma violação sistemática dos direitos humanos que afecta directamente o direito à integridade física, à saúde, à dignidade e à autodeterminação de milhões de mulheres e raparigas.

Ao envolver a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos femininos, ou outras lesões infligidas por razões não médicas, a prática deixa marcas permanentes no corpo e na vida das vítimas. Do ponto de vista clínico, os impactos são vastos e frequentemente subestimados. As consequências imediatas incluem dor extrema, hemorragias severas, choque, infecções graves e, em casos não raros, a morte.

Em contextos onde os procedimentos são realizados sem qualquer tipo de anestesia e em ambientes sem condições mínimas de higiene, os riscos multiplicam-se. A médio e longo prazo, as vítimas enfrentam complicações ginecológicas crónicas, infertilidade, infecções urinárias recorrentes, dificuldades durante a menstruação, complicações obstétricas graves e aumento da mortalidade materna e neonatal.

Para além da dimensão física, a MGF tem efeitos profundos na saúde mental. Muitas sobreviventes desenvolvem perturbações de ansiedade, depressão, stress pós-traumático e dificuldades nas relações interpessoais e conjugais.

O trauma é agravado pelo facto de a prática ser frequentemente imposta por familiares próximos, em idades muito precoces, o que compromete a relação de confiança e segurança no seio familiar e comunitário. A Organização Mundial de Saúde sublinha que a MGF não apresenta qualquer benefício para a saúde e constitui uma prática prejudicial em todas as suas formas.

Ainda assim, continua a ser perpetuada em nome de normas sociais rígidas, controlo da sexualidade feminina e concepções profundamente desiguais de género, que colocam o corpo das mulheres sob vigilância colectiva.

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Embora a Mutilação Genital Feminina também ocorra em comunidades da Ásia, do Médio Oriente e em diásporas espalhadas pela Europa e pelas Américas, é no continente africano que a prática assume maior expressão demográfica e social.

Em vários países africanos, a MGF permanece profundamente enraizada em estruturas comunitárias, sendo transmitida de geração em geração como um requisito de aceitação social, honra familiar ou condição para o casamento. Em muitos contextos, a prática está associada a rituais de passagem para a idade adulta, sendo apresentada como um marco identitário e cultural.

No entanto, por detrás dessa narrativa, esconde-se frequentemente um sistema de coerção social que deixa às famílias pouca margem de escolha. Mesmo pais conscientes dos riscos acabam por submeter as filhas à mutilação por receio de exclusão social, estigmatização ou rejeição matrimonial.

Os dados mais recentes das Nações Unidas indicam que África concentra a maioria dos mais de 230 milhões de mulheres e raparigas que foram submetidas à MGF. Países da África Ocidental, Oriental e do Corno de África apresentam algumas das taxas mais elevadas do mundo, embora com variações significativas entre regiões e comunidades.

Ainda assim, o continente também tem sido palco de avanços relevantes. Em vários países africanos, a prevalência da Mutilação Genital Feminina entre as gerações mais jovens está a diminuir, resultado de campanhas de sensibilização, legislação mais robusta e envolvimento directo das comunidades locais.

Em alguns contextos, líderes tradicionais e religiosos têm desempenhado um papel decisivo ao questionar publicamente a prática e ao promover rituais alternativos que preservam o valor simbólico sem recorrer à violência física. Apesar destes progressos, a ONU alerta que o ritmo de declínio é insuficiente.

Para que a meta de erradicação até 2030 seja alcançada, a redução da prevalência teria de ser 27 vezes mais rápida do que a actualmente observada. Este dado revela a dimensão do desafio e a necessidade de uma resposta muito mais ambiciosa.

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Um dos argumentos mais fortes apresentados pelas Nações Unidas no combate à Mutilação Genital Feminina prende-se com o impacto económico da prática. Para além do sofrimento humano incalculável, a MGF representa um peso significativo para os sistemas de saúde, sobretudo em países com recursos limitados.

O tratamento das complicações associadas à MGF – incluindo partos de risco, cirurgias correctivas, infecções crónicas e apoio psicológico – custa aos sistemas de saúde cerca de 1,4 mil milhões de dólares por ano, segundo estimativas internacionais. Este valor tende a aumentar à medida que a população cresce e que mais sobreviventes necessitam de cuidados especializados ao longo da vida.

Em contraste, os estudos demonstram que o investimento na prevenção é altamente rentável. As Nações Unidas estimam que cada dólar investido na erradicação da MGF gera um retorno social de cerca de 10 dólares, ao reduzir custos de saúde, melhorar os indicadores de educação e produtividade e promover maior igualdade de género.

Os números são claros: um investimento global de aproximadamente 2,8 mil milhões de dólares poderia evitar 20 milhões de casos de MGF, gerando benefícios económicos e sociais avaliados em quase 28 mil milhões de dólares.

Apesar disso, o financiamento destinado a programas de prevenção continua muito abaixo do necessário, frequentemente dependente de ciclos curtos de apoio internacional e vulnerável a mudanças políticas.

A ONU alerta que a falta de financiamento sustentado coloca em risco os progressos alcançados nas últimas décadas. Sem recursos estáveis, programas comunitários são interrompidos, profissionais deixam de ser formados e dados essenciais deixam de ser recolhidos, criando condições para o ressurgimento da prática.

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Desde 2008, o combate global à Mutilação Genital Feminina tem sido liderado pelo Programa Conjunto UNFPA–UNICEF, a maior e mais duradoura iniciativa internacional dedicada à eliminação da prática. O programa actua em dezenas de países, trabalhando em estreita colaboração com governos nacionais, organizações da sociedade civil, líderes comunitários e parceiros internacionais.

A abordagem adoptada assenta em estratégias baseadas em evidência científica e em transformação social de longo prazo. Entre as principais linhas de acção estão a educação comunitária, o reforço dos sistemas de saúde, a capacitação económica de mulheres e raparigas, a formação de profissionais de saúde e a integração da prevenção da MGF em políticas públicas mais amplas.

A ONU tem sublinhado repetidamente que a erradicação da MGF não pode ser tratada como uma questão isolada. É necessário integrar a prevenção da MGF em programas de educação, saúde sexual e reprodutiva, proteção infantil e desenvolvimento económico.

Esta abordagem integrada permite atacar as causas estruturais da prática, como a pobreza, a desigualdade de género e a falta de acesso à educação. Paralelamente, a Assembleia-Geral da ONU tem aprovado resoluções regulares que reforçam o compromisso político internacional e apelam aos Estados para adoptarem legislação eficaz, aplicarem as leis existentes e protegerem as raparigas em risco.

As Sobreviventes

Um dos avanços mais significativos das campanhas recentes contra a Mutilação Genital Feminina tem sido a centralidade atribuída às sobreviventes. Durante décadas, estas mulheres foram silenciadas ou reduzidas a estatísticas. Hoje, cada vez mais, são reconhecidas como agentes fundamentais de mudança.

As sobreviventes possuem uma autoridade moral e uma legitimidade únicas para desafiar a prática. Ao partilharem as suas histórias, ajudam a quebrar o silêncio, a reduzir o estigma e a expor as consequências reais da MGF, muitas vezes escondidas atrás de discursos culturalistas.

Em várias comunidades africanas, testemunhos de sobreviventes têm levado famílias inteiras a reconsiderar práticas ancestrais. Estas narrativas pessoais revelam que a mudança é possível quando a informação é aliada à empatia e ao diálogo comunitário.

A ONU sublinha que, sem colocar as sobreviventes no centro da resposta – não apenas como beneficiárias, mas como líderes – será impossível erradicar a MGF de forma sustentável. Programas que promovem o envolvimento activo destas mulheres têm demonstrado maior impacto e aceitação social.

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O tema de 2026, “Rumo a 2030: Não haverá fim para a MGF sem compromisso e investimento sustentáveis”, reflecte uma preocupação crescente com a fragilidade dos progressos alcançados. Este tema apela a um esforço conjunto que inclua liderança política, sistemas robustos, recursos financeiros, acção comunitária, evidências e dados, bem como plataformas que incluam e actuem com base nas vozes das meninas e sobreviventes.

A diminuição de recursos compromete os esforços de protecção e põe em risco os progressos alcançados nas últimas décadas. Organizações locais lideradas por mulheres e jovens enfrentam crescente incerteza quanto ao financiamento, apesar do seu papel central na mudança de normas sociais e de género, e na prestação de serviços e apoio fundamentais às raparigas.

O progresso é desafiado pela crescente resistência à igualdade de género e aos direitos da criança. Conflitos armados, crises humanitárias, deslocações forçadas e instabilidade económica criam contextos onde as raparigas se tornam ainda mais vulneráveis à prática.

Em situações de emergência, mecanismos de protecção enfraquecem, escolas fecham, serviços de saúde entram em colapso e normas tradicionais tendem a reforçar-se como forma de controlo social, permitindo que a MGF ressurja com maior intensidade.

A erradicação da MGF exige uma visão de longo prazo, compromisso político contínuo e investimento consistente. Exige também coragem para enfrentar práticas nocivas, mesmo quando defendidas como tradição ou identidade cultural. Como sublinhou António Guterres, a eliminação da MGF não é apenas uma questão de políticas públicas, mas de vontade colectiva.

O tempo para promessas vagas esgotou-se. O desafio agora é transformar compromissos em ação concreta, antes que mais uma geração de raparigas seja marcada por uma prática que o mundo já reconheceu como injustificável.