O Dia dos Direitos Humanos é celebrado, anualmente a 10 de Dezembro, é um marco essencial na luta pela dignidade, igualdade e justiça em todo o mundo. Esta data assinala a adopção da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), em 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, estabelecendo um conjunto de direitos fundamentais inalienáveis para todos os seres humanos.

Esta data é assinalada com o intuito de promover a defesa dos Direitos Humanos em todo o mundo, independentemente da raça, cor ou religião, do género, da língua, da opinião política e da origem nacional ou social.

O tema de 2024, “Os Nossos Direitos, O Nosso Futuro, Já“ destaca a urgência de se abraçar os direitos humanos como uma força transformadora para um amanhã mais justo e sustentável.

“Os direitos humanos estão sob ataque […] O tema deste ano lembra-nos que os direitos humanos têm a ver com a construção do futuro, neste momento […] Devemos defender todos os direitos, sempre” – Secretário-Geral da ONU, António Guterres.

O tema deste ano é um apelo ao reconhecimento da importância e da relevância dos direitos humanos na vida diária. É a oportunidade de mudar as ideias através do combate ao discurso de ódio, corrigindo e combatendo a desinformação. Este é o momento de mobilizar ações para revigorar um movimento global pelos direitos humanos.

O Dia dos Direitos Humanos foi proclamado através da Resolução 423 (V) pela Assembleia Geral da ONU, a 4 de Dezembro de 1950.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um documento histórico, composto por 30 artigos que abrangem desde o direito à vida até a liberdade de expressão, educação e trabalho em condições dignas.

Apesar de não ter força vinculativa, a DUDH inspirou tratados internacionais e legislaturas nacionais que protegem direitos essenciais. Este dia é uma oportunidade para reconhecer avanços e enfrentar desafios persistentes.

Os Nossos Direitos, O Nosso Futuro, Já

Os direitos humanos podem fortalecer indivíduos e comunidades na construção de um amanhã melhor. Ao abraçar e confiar plenamente no poder dos direitos humanos como o caminho para o mundo que queremos, podemos tornar-nos mais pacíficos, equitativos e sustentáveis.

Neste Dia dos Direitos Humanos, centramos a atenção em como os direitos humanos são uma via para soluções, desempenhando um papel crucial como uma força preventiva, protectora e transformadora para o bem. Como afirmou o Secretário-Geral da ONU, António Guterres:

“Os direitos humanos são a base para sociedades pacíficas, justas e inclusivas”.

O tema deste ano é um apelo para reconhecer a importância e a relevância dos direitos humanos nas nossas vidas quotidianas. Temos a oportunidade de mudar percepções, opor-nos aos discursos de ódio, corrigindo informações falsas e combatendo a desinformação. Este é o momento de mobilizar acções para revitalizar um movimento mundial pelos direitos humanos.

Uma Força Transformadora

O tema deste ano foca-se no papel da importância dos direitos humanos na construção de um mundo pacífico e equitativo. A interdependência dos direitos humanos é central para compreender os desafios enfrentados em áreas como a saúde, a educação e a justiça social.

Por exemplo, o direito à educação, sustenta a capacidade de participação activa na vida política, enquanto a saúde, assegura a dignidade e a sobrevivência de comunidades vulneráveis.

A ONU destaca que este é o momento de reforçar o combate ao discurso de ódio e à desinformação, promovendo um ambiente em que os direitos humanos sejam reconhecidos e respeitados em todos os níveis. Movimentos comunitários como o “Fridays for Future”, ilustram como esses direitos podem catalisar mudanças significativas e fortalecer a luta por justiça.

Neste Dia dos Direitos Humanos, enfrentamos uma dura verdade: os direitos humanos estão sob ataque. Dezenas de milhões de pessoas, estão atoladas na pobreza, na fome e em sistemas de saúde e educação deficientes que ainda não se recuperaram totalmente da pandemia da COVID-19.

As desigualdades agravam-se em todo o mundo. Os conflitos intensificam-se. O direito internacional é deliberadamente ignorado. O autoritarismo avança enquanto o espaço cívico diminui. A retórica do ódio alimenta a discriminação, a divisão e a violência directa e os direitos das mulheres continuam a ser revertidos na lei e na prática.

O tema deste ano, recorda-nos que os direitos humanos estão relacionados com a construção do futuro, neste momento. Todos os direitos humanos são indivisíveis. Seja económico, social, cívico, cultural ou político, quando um direito é prejudicado, todos os direitos são prejudicados. Devemos defender todos os direitos, sempre.

Sanar as divisões e construir a paz. Enfrentar os flagelos da pobreza e da fome. Garantir cuidados de saúde e de educação para todas as pessoas. Promover a justiça e a igualdade para as mulheres, as raparigas e as minorias. Defender a democracia, a liberdade de imprensa e os direitos dos trabalhadores.

Promover o direito, a um meio ambiente seguro, limpo, saudável e sustentável. E defender as pessoas defensoras dos direitos humanos no desempenho do seu trabalho fundamental.

O Pacto para o Futuro, adoptado recentemente, reforçou o compromisso do mundo para com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Neste dia importante, vamos proteger, defender e afirmar todos os direitos humanos para todas as pessoas.

António Guterres, secretário-geral da ONU, 10 de Dezembro de 2024.

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Adoptada em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi um marco no pós-guerra, quando o mundo procurava uma visão comum de dignidade e respeito.

Com a sua adopção, os países comprometeram-se a proteger direitos que incluem liberdade, igualdade e acesso a oportunidades. Inspirando tratados internacionais e legislação doméstica, a DUDH é um símbolo de esperança e uma ferramenta para a transformação. Disponível em 577 idiomas, do abkhaz ao zulu, é o documento mais traduzido do mundo.

A DUDH consiste em 30 artigos que abordam diferentes aspectos dos direitos humanos. Alguns desses direitos incluem:

• Direito à igualdade e à não discriminação.
• Direito à vida, à liberdade e à segurança.
• Proibição da tortura e de tratamentos ou punições cruéis, desumanos ou degradantes.
• O direito de ser reconhecido como uma pessoa perante a lei.
• Direito a um julgamento justo e à presunção de inocência até que se prove o contrário.
• Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião.
• Direito à liberdade de expressão.
• Direito ao trabalho em condições justas e favoráveis.
• Direito à educação.

A importância deste documento vai além da parte jurídica. Ele funciona como um guia ético que orienta nações e indivíduos na protecção dos mais vulneráveis. Volker Turk, Alto-Comissário da ONU para os Direitos Humanos, reafirmou:

“Os direitos humanos são sobre pessoas, eles são sobre a vida, incluindo necessidades, desejos e medos, bem como esperanças para o presente e o futuro”.

Em 2024, no 76.º aniversário da DUDH, este apelo é mais relevante do que nunca.

Para ajudar a proteger os direitos humanos, foi criado o cargo de Alto-Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, sendo nomeado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas e deve ser uma figura independente e objectiva, sem filiação política.

Este cargo desempenha um papel fundamental na protecção dos direitos humanos em todo o mundo, ao promover a consciencialização, ao fiscalizar abusos e a oferecer apoio técnico para implementar políticas eficazes.

Além disso, os Estados têm obrigações legais de respeitar, proteger e cumprir os direitos humanos, enquanto os indivíduos e organizações podem utilizar tratados internacionais para exigir mudanças e responsabilização. Como demonstra a história, a acção colectiva pode ser um catalisador poderoso.

“Devemos defender todos os direitos, sempre”.