A 29ª Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas da ONU (COP29), realizada em Baku, Azerbaijão, reúne líderes de diversos países com o objectivo de traçar um caminho conjunto contra as mudanças climáticas.

Este ano, os 54 países africanos, representados por cerca de 30 chefes de Estado, estão em destaque, ao unirem as suas vozes em torno de uma agenda comum exigindo um apoio climático que responda às suas necessidades urgentes, mas sem aumentar as já pesadas dívidas carregam.

Ao longo dos anos, os países africanos têm sido forçados a arcar com os custos das catástrofes ambientais, apesar de serem os que menos contribuíram para as emissões de carbono responsáveis pela crise climática.

Os dados apontam que, embora a África seja responsável por uma ínfima parcela das emissões globais, o continente é, paradoxalmente, um dos mais afectados pelas consequências da mudança climática.

Cheias em países da África Oriental, secas no Sahel e a ameaça constante de degradação das florestas tropicais são apenas alguns dos sinais que alertam para a necessidade urgente de apoio financeiro adaptado às realidades africanas.

Para os líderes africanos na COP29, a mensagem é inequívoca: os compromissos assumidos pelos países mais ricos devem ser cumpridos.

“Estamos particularmente preocupados com o financiamento climático”.

Afirmou o Presidente Denis Sassou Nguesso, da República do Congo, frisando a importância de um financiamento que cubra as perdas e os danos sem impor mais dívidas. Após anos de promessas não cumpridas, África exige agora compromissos tangíveis, numa luta pela justiça climática que, para muitos, é uma questão de sobrevivência.

Um dos pontos centrais do discurso dos líderes africanos na COP29 é o apelo por um financiamento climático justo e acessível que não agrave a já pesada carga de dívidas enfrentada por muitos países do continente.

Desde 2009, as nações desenvolvidas comprometeram-se a mobilizar 100 biliões de dólares anuais para ajudar os países em desenvolvimento a enfrentar e adaptarem-se aos impactos das mudanças climáticas. Contudo, essa meta, que deveria ser atingida até 2020, só foi parcialmente cumprida em 2022, gerando uma crescente desconfiança entre as nações em desenvolvimento.

“Embora a meta de 100 biliões de dólares tenha sido acordada em 2009, ela só foi alcançada em 2022”.

lembrou o Presidente Nguesso, reflectindo o sentimento de frustração entre os seus pares africanos. A COP29 marca um novo passo nesse processo, com a criação do Novo Objectivo Quantitativo Colectivo (NCQG) que visa substituir o antigo valor de 100 biliões por uma meta mais ambiciosa e que melhor reflicta as necessidades actuais dos países em desenvolvimento.

Este novo objectivo, segundo os líderes africanos, deve ser baseado em dados científicos que apontam para uma necessidade de biliões de dólares para suportar a adaptação e mitigação climática em economias emergentes.

“O NCQG deve basear-se em dados científicos e nas necessidades dos países em desenvolvimento”.

Defendeu Nguesso, sublinhando que os valores estimados para suportar a adaptação e mitigação já ultrapassam em muito os compromissos anteriores. Outros líderes, como o vice-presidente da Costa do Marfim, Tiémoko Meyliet Koné e o Presidente do Gana, Nana Akufo-Addo, reforçaram a necessidade de um financiamento climático que não acrescente mais dívida.

A África Ocidental, em particular, tem sido duramente atingida pela crise climática, com erosão costeira ameaçando vilas inteiras e secas prolongadas a prejudicar a agricultura.

“Pedimos que os países desenvolvidos cumpram os seus compromissos e ofereçam financiamento a taxas concessionais, sem acumular mais dívidas”.

Salientou Akufo-Addo. Este apelo reflecte um consenso entre os países africanos: o financiamento climático deve ser concedido em condições justas, permitindo que os países afectados possam adaptar-se sem comprometer o seu desenvolvimento futuro.

Para além dos fundos prometidos pelos países ricos, as remessas enviadas por migrantes africanos emergem como uma fonte crucial e constante de apoio financeiro para milhares de famílias e comunidades no continente.

Estima-se que, em 2022, as remessas para a África tenham alcançado aproximadamente 100 biliões de dólares, um valor que representa quase 6% do Produto Interno Bruto (PIB) da região.

Este fluxo financeiro privado é superior à assistência oficial ao desenvolvimento (3,5 biliões de dólares) e aos investimentos directos estrangeiros (52 biliões de dólares), tornando-se uma alternativa vital de resistência financeira para muitos lares africanos. O papel das remessas no fortalecimento das comunidades às mudanças climáticas é ainda subestimado e pouco explorado.

Como destacado em um relatório da COP29, as remessas privadas oferecem uma ajuda financeira que não exige reembolso e chegam directamente às famílias, permitindo investimentos imediatos em necessidades essenciais, como alimentação, habitação e, em alguns casos, até infraestruturas sustentáveis.

Em situações de crise, como cheias e secas, as remessas tendem a aumentar, já que os familiares migrantes procuram apoiar as suas comunidades de origem. Isso torna as remessas uma solução eficaz e adaptativa que, em muitos casos, pode preencher lacunas deixadas pelo financiamento público insuficiente.

Contudo, estas contribuições privadas não devem ser vistas como uma alternativa ao apoio financeiro dos países desenvolvidos que continuam a ter a obrigação de fornecer assistência climática às nações que mais sofrem.

Outro tema crítico abordado na COP29 foi o acesso insuficiente a soluções de cozinha limpa em África, um problema que afecta 1,2 biliões de pessoas e causa milhões de mortes prematuras. Segundo o vice-presidente da Tanzânia, Philip Mpango, esta crise representa não só uma questão de saúde pública, mas também um desafio para o desenvolvimento económico sustentável.

“É inaceitável que mulheres continuem a morrer por falta de acesso a soluções de cozinha limpa”.

Afirmou Mpango, num dos eventos paralelos da COP29. Mais de 83% da população da África Subsaariana ainda depende de combustíveis tradicionais, como lenha e carvão, o que acarreta sérios riscos para a saúde e gera elevados custos económicos.

O Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), através do seu vice-presidente para Energia, Clima e Crescimento Verde, Kevin Kariuki, comprometeu-se a investir 20% do seu orçamento em projetos que promovam alternativas de cozinha sustentável.

“A cozinha limpa não é apenas uma questão de saúde; é uma questão de dignidade humana”.

“Não podemos permitir que as nossas mães e irmãs continuem a sofrer em silêncio enquanto temos o poder de mudar esta realidade”.

Sublinhou Kariuki. O BAD pretende mobilizar pelo menos 4 biliões de dólares anuais para assegurar que cada lar em África tenha acesso a soluções de cozinha limpa até 2030. O acesso limitado à cozinha limpa está também directamente relacionado com a desflorestação em larga escala, o que contribui para a perda anual de aproximadamente 3,9 milhões de hectares de floresta.

Este problema ambiental agrava a crise climática e aumenta a vulnerabilidade de muitas comunidades africanas. Nesta COP29, líderes e representantes de organizações internacionais defenderam a criação de parcerias e políticas que garantam uma transição sustentável e acessível para tecnologias de cozinha limpa.

Entre as soluções propostas, destacam-se os financiamentos mistos e os programas de cooperação internacional, que podem suportar com eficácia a adopção de práticas sustentáveis e reduzir a dependência de combustíveis sólidos poluentes.

A COP29 representa um marco importante para o continente africano, onde os todos os países unidos, deixam uma mensagem forte de que é hora de agir e garantir justiça climática. A exigência de um financiamento sem imposições de dívidas para adaptação e mitigação dos efeitos climáticos foi o clamor unânime dos líderes africanos.

Ao longo dos próximos dias, com a união dos 54 países do continente a falarem a uma só voz, África procura concretizar seus objectivos e mobilizar o apoio que lhe é devido, num esforço para garantir a sobrevivência e o desenvolvimento sustentável das suas comunidades.