Advogada Queniana Foi Eleita Hoje Para O TIJ
A advogada Phoebe Okowa, do Quénia, foi eleita hoje, por maioria absoluta, para integrar o Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), após quatro rondas de votação, conseguindo 106 votos na Assembleia-Geral da ONU e oito no Conselho de Segurança, garantindo assim a única vaga em disputa.
A juíza, agora eleita, eleita exercerá o cargo até ao fim do mandato original de Abdulqawi Ahmed Yusuf que termina em Fevereiro de 2027. O juiz Abdulqawi Ahmed Yusuf anunciou recentemente a sua demissão. Quatro candidatos foram oficialmente nomeados pelos seus respectivos grupos nacionais.
Taoheed Olufemi Elias, da Nigéria, foi indicado pelo Bahrein, Itália, Letónia, Jordânia, Malta, Nigéria e Filipinas. Charles Chernor Jalloh, da Serra Leoa, foi nomeado pelo seu próprio país, assim como pela África do Sul, Burkina Fasso, Canadá, Equador, Liechtenstein e República Checa.
O ganês Paul Kuruk foi nomeado apenas pelo Gana e Phoebe Okowa foi indicada pela África do Sul, Colômbia, Quénia, Namíbia, Países Baixos, Roménia, Suécia e Vanuatu.
O Tribunal Internacional de Justiça é composto por 15 juízes, eleitos para um mandato de nove anos, podendo ser reeleitos. Os candidatos não são nomeados directamente pelos Governos, mas pelos grupos nacionais no Tribunal Permanente de Arbitragem (TPA) ou, no caso dos Estados que não participam no TPA, por grupos nacionais constituídos de forma semelhante.
De acordo com o Artigo Dois do Estatuto do Tribunal, os juízes são eleitos:
“independentemente da sua nacionalidade, entre pessoas de elevada idoneidade moral, que possuam as qualificações exigidas nos seus respectivos países para a nomeação para os mais altos cargos judiciais, ou que sejam jurisconsultos de reconhecida competência em direito internacional”.
Não podem existir dois membros do tribunal da mesma nacionalidade. O TIJ é o principal órgão judicial das Nações Unidas, com sede em Haia, nos Países Baixos, tendo sido estabelecido pela Carta da ONU em Junho de 1945 e iniciado as suas actividades em Abril de 1946.
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