25 de Abril: 50 Anos De Liberdade Nos PALOP
O 25 de Abril é uma data de extrema importância para os países africanos de língua oficial portuguesa (PALOP), pois marca o fim do regime ditatorial em Portugal, conhecido como Estado Novo e o início de um processo de democratização e descolonização.
O 25 de Abril trouxe consigo importantes avanços em termo00s de direitos humanos, igualdade de género, educação e desenvolvimento económico. Hoje, comemoram-se 50 anos dessa data, pelo que devemos ter um momento de reflexão sobre os progressos alcançados pelos PALOP, desde a Revolução dos Cravos e sobre os desafios que ainda persistem.
Ao comemorarmos estes 50 anos do 25 de Abril, é importante celebrarmos as conquistas da democracia, liberdade e justiça social alcançadas desde 1974, mas apesar destas conquistas, ainda há ainda muitos desafios a enfrentar. A desigualdade social, a corrupção, o desemprego e as disparidades regionais continuam a ser problemas prementes tanto em Portugal como nos PALOP.
Além disso, a crise económica, os impactos da globalização e as mudanças climáticas representam desafios adicionais que requerem uma abordagem concertada e colaborativa entre todos. Como tal, os 50 anos do 25 de Abril devem ser vistos como uma oportunidade para renovar o compromisso com os valores democráticos, para fortalecer as instituições e para promover políticas que garantam o bem-estar de todos os cidadãos.
É também um momento para reafirmar os laços de solidariedade e cooperação entre Portugal e os PALOP, trabalhando juntos para enfrentar os desafios comuns e construir um futuro mais justo e sustentável para todos.
A Criação dos PALOP
A “Revolução dos Cravos” pôs fim à ditadura dando inicio à criação do que viria a ser conhecido por PALOP, pois sem esse momento histórico, a história da independência das “colónias portuguesas” poderia ter sido bem diferente.
A História da colonização portuguesa em África começou a escrever-se há perto de 600 anos com a conquista de Ceuta a 22 de Agosto de 1415 e terminou com a independência de Angola a 11 de Novembro de 1975.
A razão de Angola ter sido a última província ultramarina portuguesa a obter a independência, não foi um acaso, na realidade foi o fechar de um círculo, pois a história da “Revolução dos Cravos” ocorrida a 25 de Abril de 1974, começa-se a escrever com o início da guerra armada em África, mais precisamente em Angola a 4 de Fevereiro de 1961.
O princípio do fim
Poster de Agostinho Neto. Imagem: © casacomum.org / Documentos Dalila Mateus
Portugal foi a primeira Superpotência Global e manteve o controle férreo das suas províncias ultramarinas, durante séculos. Até que um dia, no já longínquo ano de 1961, dá-se o início da revolução armada em Angola, com o ataque, efectuado pelo Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), a 4 de Fevereiro, à prisão de São Paulo, em Luanda e a uma esquadra da polícia, onde foram mortos sete polícias.
Pouco tempo depois, no Norte de Angola, a União das Populações de Angola (UPA), que se dedicava sobretudo à guerrilha rural, desencadeou vários ataques contra a população. Angola foi assim, a primeira região ultramarina, onde se iniciou a luta armada organizada contra o domínio português.
Este movimento revolucionário em África, começa a ganhar reconhecimento internacional, quando sob os auspícios do rei Hassan II, foi realizada a Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP).
Esta conferencia surge por iniciativa do MPLA, do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e da Liga de Goa, tendo-se reunido pela primeira vez em Casablanca (Marrocos), de 18 a 20 de Abril de 1961.
O seu objetivo da conferencia era o de “coordenar os esforços dos movimentos nacionalistas e estabelecer os meios efectivos para iniciar a luta contra o colonialismo português”.
Estimulados pelos eventos em África, em Portugal, no mês de Abril (um prenuncio do futuro 25 de Abril), dá-se uma primeira tentativa, falhada, de Golpe de Estado, a “Abrilada”, liderada por Botelho Moniz, o então, ministro da Defesa.
Em Junho de 1961, dá-se outro evento importante para a luta de libertação em África. Foi a fuga de um grupo de 60 estudantes de Angola, Moçambique, Cabo Verde entre outros, cujo objectivo era o de se juntarem à luta de libertação
Esta fuga clandestina mudou o destino dos futuros países africanos de expressão portuguesa, já que entre estes estudantes estavam futuros presidentes, ministros, generais e médicos que viriam a ter um papel importante na condução do destino dos seus países.
Dos mais célebres estavam os ex-Presidentes de Cabo Verde, Pedro Pires e de Moçambique Joaquim Chissano. A fuga que partiu de Lisboa, Coimbra e Porto, passou por Espanha, França e Alemanha, antes de conseguirem chegar a África.
O caminho em direção ao 25 de Abril continua com o início da luta armada na Guiné-Bissau, a 23 de Janeiro de 1963, com o ataque ao quartel de Tite, no sul do país, seguindo-se o inicio da luta armada em Moçambique, com o ataque a Chai, em Cabo Delgado a 25 de Setembro de 1964.
O caminho em direção ao 25 de Abril
A Fortaleza de São João Baptista de Ajudá. Imagem: © Tienstwatrankil
O caminho em direção ao 25 de Abril de 1974, começa com o “desmantelamento” do Império Português, o que leva a que a posição de Portugal começa-se a ficar mais fragilizada a nível internacional.
O que a maior parte das pessoas pensam é que este “desmantelamento” do Império se inicia quando as tropas indianas entram em Goa, Damão e Diu a 18 de Dezembro de 1961, mas assim não foi. Na realidade, o primeiro território ultramarino “a cair” foi em África, em Agosto de 1961, com a Perda de Ajudá, ocupada pelo Daomé (actual Benim), tendo Portugal apenas reconhecido o facto depois do 25 de Abril de 1975.
Ajudá era uma das colónias mais pequenas do mundo, com apenas 4,5 hectares de território. Na realidade, era apenas uma fortaleza, a Fortaleza de São João Baptista de Ajudá fundada em 1680 pelos portugueses e que serviu, sobretudo, como entreposto comercial.
Com o início da perda das províncias ultramarinas e o intensificar das campanhas armadas em África, o descontentamento entre os militares começa a subir e as sementes da revolução começam a florescer.
No início de Julho de 1970, no termo da “Conferência Internacional de Solidariedade com os Povos das Colónias Portuguesas” que decorreu em Roma, o Papa Paulo VI recebeu os dirigentes do MPLA, PAIGC e FRELIMO, mais precisamente, Agostinho Neto, Amílcar Cabral e Marcelino dos Santos, enfraquecendo ainda mais a posição de Portugal.
Em Março de 1971, ensaia-se novamente o futuro 25 de Abril, quando a Ação Revolucionária Armada (ARA), braço militar do Partido Comunista Português (PCP), liderado por Álvaro Cunhal, destruiu 16 helicópteros e 11 aviões na Base Aérea de Tancos, seguindo-se em Outubro do mesmo ano um atentado contra o Comando Ibero-Atlântico da NATO (COMIBERLANT) em Oeiras.
Numa resolução aprovada a 14 de Novembro de 1972, a Assembleia Geral da ONU reconhece a legitimidade da luta armada em África contra Portugal, onde afirmam:
“Os movimentos de libertação nacional de Angola, da Guiné-Bissau, Cabo Verde e de Moçambique são os representantes autênticos das verdadeiras aspirações dos povos destes territórios”.
Entretanto a guerra em Moçambique começa a tomar proporções “incómodas”. Os massacres de Chawola, Wiriyamu e Juwau, ganham cobertura internacional e ficam para a História como três dos massacres mais graves ocorridos durante a guerra. Estes massacres, fazem subir ainda mais o descontentamento dos militares que não se reviam naquela guerra.
A 20 de Janeiro de 1973, o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Amílcar Cabral é assassinado em Conakry, o que leva o movimento a receber mais apoio internacional, nomeadamente ao receberem armas que levaram a que ganhassem maior supremacia no terreno.
As armas em questão foram mísseis terra-ar do tipo SAM-7 (os famosos Strella) o que lhe permitiu abater aviões, enfraquecendo, dessa forma, a Forcas Aéreas Portuguesa, reduzindo a proteção dos soldados portugueses no terreno.
Munidos com este novo armamento, o PAIGC, controlou todo o território nacional, à excepção de Bissau, a capital, mas foi o suficiente para, a 24 de Dezembro de 1973, proclamarem a independência unilateral nas matas de Madina Boé.
O novo estado foi imediatamente reconhecido internacionalmente por muitos países e, a 2 de Novembro de 1973, a Assembleia Geral da ONU saúda a independência numa votação que teve 93 votos a favor, 30 abstenções e apenas sete votos contra (Portugal, Brasil, Espanha, África do Sul, EUA, Grã-Bretanha e Grécia).
Anteriormente, mais precisamente a 9 de Setembro de 1973, o descontentamento crescente com a guerra, leva, numa reunião clandestina, no Monte Sobral (Alcáçovas) à fundação do Movimento dos Capitães, que daria origem ao Movimento das Forças Armadas (MFA), o movimento que esteve por detrás da “Revolução dos Cravos” que viria a acontecer a 25 de Abril de 1974.
Também em Setembro, dá-se a primeira reunião importante entre o Partido Comunista Português (PCP) e o Partido Socialista (PS) em que em um comunicado conjunto, declaram:
“É necessário liquidar a ditadura fascista para se por termo à guerra colonial, conquistar as liberdades democráticas e iniciar negociações com vista à independência completa e imediata dos povos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique”.
25 de Abril de 1974, a “Revolução dos Cravos”
Salgueiro Maia, durante o 25 de Abril. Imagem: © DR
A 25 de Abril de 1974, um golpe de Estado conduzido pelo Movimento das Forças Armadas (MFA), depõe o regime do Estado Novo, a mais antiga ditadura europeia, no poder desde 1933.
A população apesar dos pedidos radiofónicos para ficar em casa, estimulada pelas células organizadas do PCP, sai massivamente às ruas e adere ao golpe. Por exigência de Marcello Caetano que se recusa a entregar o poder a “um simples capitão” é chamado o general António de Spínola que passa a presidir a Junta de Salvação Nacional.
A 15 de Maio, o general Spínola é nomeado Presidente da República e Adelino da Palma Carlos assume o cargo de primeiro-ministro. Spínola defende que o destino do Ultramar teria de ser decidido “por todos aqueles que chamam e chamaram aquela terra sua”, abrindo assim, caminho para a independência das então províncias ultramarinas.
Conclusão
A luta nas colónias, sobretudo em Moçambique e na Guiné-Bissau, criou o Movimento dos Capitães que depois veio a culminar com o 25 de Abril, mas apesar de vários receios entre os movimentos de libertação, e não só, de que o general Spínola estivesse interessado num formato “neocolonial“, o Movimento dos Capitães conseguiu vingar.
Graças ao MFA e ao 25 de Abril, foram criadas as bases que levaram à independência das antigas províncias ultramarinas e, subsequentemente, à criação dos PALOP.
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Ver Também:
O BAD e a importância dos PALOP em África
Cabo Verde é o país mais livre de África
Imagem: © 2024 Francisco Lopes-Santos
