PALOP: Maioria Da População Sem Electricidade
A II Conferência de Energia da CPLP, realizada em Cascais, Portugal, revelou dados alarmantes sobre os PALOP (Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa). Segundo o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) a falta de vontade política dos governos é a principal causa do défice energético.
Carlos Salgado, perito do PNUD, sublinhou que a electricidade não consta como uma prioridade real nos orçamentos estatais. Enquanto a América Latina alcançou 97% de acesso via empresas públicas, África mantém-se em desvantagem histórica. O diagnóstico indica falhas na distribuição de recursos e no planeamento estratégico. A ausência de políticas claras perpetua a exclusão energética.
O capital humano insuficiente impede a execução de projectos sustentáveis. Muitos países subsidiam combustíveis fósseis em vez de fomentar mini-redes renováveis. Cabo Verde destaca-se dos outros países dos PALOP ao aproximar-se da universalização enquanto a Guiné-Bissau ilustra o extremo oposto, com dois terços da população sem acesso a electricidade.
A conferência reuniu reguladores e ministros dos vários países da CPLP, para desbloquear financiamentos multilaterais. As parcerias público-privadas surgem como alternativa viável, conforme defendeu o PNUD. A transição energética exige um redireccionamento imediato de subsídios prejudiciais.
Raízes do Problema
A colonização deixou heranças energéticas desequilibradas, concentrando infraestruturas em zonas urbanas. Após as independências, poucos governos africanos investiram na expansão rural. As empresas públicas fragilizadas não conseguiram universalizar os serviços e o crescimento exponencial da população superou a capacidade de resposta estatal.
O especialista William Araújo confirmou que apenas 37% dos guineenses têm electricidade. Esta realidade reflecte décadas de desinvestimento crónico em redes nacionais. O PNUD critica a duplicação de discursos políticos sem acções concretas. Dar prioridade a combustíveis fósseis desvia fundos fundamentais de soluções energéticas limpas.
A falta de coordenação entre os ministérios e os reguladores sectoriais bloqueiam os progressos. Muitos dos países dos PALOP, carecem de agências especializadas em energias renováveis e o custo de licenças e equipamentos desencoraja os investidores privados. A ausência de incentivos fiscais, desprivilegia as zonas rurais que permanecem economicamente inviáveis.
A formação técnica é inexistente em várias regiões, impedindo a manutenção das infraestruturas existentes e os projectos internacionais fracassam pela falta de mão-de-obra local qualificada. O PNUD exige dar prioridade à criação urgente de centros profissionais especializados.
Impactos Sociais
As escolas sem energia limitam os horários de estudo e o acesso a materiais digitais. Os hospitais rurais dependem de geradores a diesel, aumentando os custos operacionais. As mulheres gastam horas na recolha de madeira para combustível, reduzindo as oportunidades económicas e os jovens migram para as cidades, já de si, superpovoadas para tentarem encontrar condições básicas de subrevivencia.
A saúde pública deteriora-se com o uso continuado de querosene nas habitações. As doenças respiratórias crónicas afectam principalmente os idosos e as crianças e os pequenos negócios fecham ao anoitecer, por falta de luz, o que trava o desenvolvimento comunitário. Muitos agricultores perdem as suas colheitas por falta de refrigeração.
A exclusão energética aprofunda desigualdades regionais e de género. As zonas rurais isoladas tornam-se reféns de preços abusivos de painéis solares oferecidos por alguns privados e as empresas multinacionais evitam investir em regiões sem rede estável.
O analfabetismo digital cresce nas novas gerações sem contacto com as novas tecnologias básicas. Os governos perdem receitas fiscais pelo fraco dinamismo empresarial e eclodem revoltas sociais em bairros periféricos devido aos cortes constantes de energia.
Caminhos Possíveis
Cabo Verde demonstra que é possível alcançar metas ambiciosas com planeamento integrado. O país canalizou subsídios de combustíveis para mini-redes solares e eólicas, formou técnicos locais para garantir sustentabilidade dos projectos e atingirá 100% de cobertura eléctrica até 2026.
O PNUD propõe fundos soberanos para as energias renováveis, co-financiados por bancos multilaterais. Os reguladores estatais devem simplificar o licenciamento para micro-geração comunitária e as taxas sociais podem proteger as famílias de com baixos rendimentos.
A utilização de mini-hídricas e centrais de biomassa adaptam-se a geografias diversas com um baixo investimento inicial e efectuar parcerias com universidades europeias acelerariam a transferência de know-how, enquanto se desenvolvem campanhas de sensibilização para mobilizar as comunidades para gestão partilhada de electricidade.
É urgente e importante reverem-se leis obsoletas para incorporarem as novas tecnologias descentralizadas e a certificação dos equipamentos evitará a importação de material defeituoso.
Conclusão
A crise energética nos PALOP, resulta de escolhas políticas, não de escassez de recursos. Países como Cabo Verde provaram que dar prioridade a investimentos públicos transforma as realidades existentes. A reconversão de subsídios fósseis é um passo decisivo para a justiça climática.
Universalizar o acesso à electricidade requer vontade governamental e cooperação técnica internacional. Enquanto as luzes se acendem em Cascais, milhões aguardam na escuridão por acções concretas. O futuro energético de África depende de decisões tomadas hoje, não no futuro.
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Imagem: © 2017 DR
