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Domingo, Julho 21, 2024

Guiné-Bissau: União Interparlamentar Vai Intervir

A União Interparlamentar, situada em Genebra na Suíça, é uma organização internacional dos parlamentos dos Estados soberanos, cujo objectivo é mediar a resolução de conflitos dos parlamentares.

Guiné-Bissau: União Interparlamentar Vai Intervir


A esmagadora maioria dos partidos políticos com assento parlamentar na Guiné-Bissau pediu a intervenção da União Interparlamentar (UIP) para ajudar a resolver a situação política no país, divulgou hoje o gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular guineense.

A assembleia encontra-se fechada desde a dissolução decidida pelo Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, em Dezembro de 2023, contestada pela coligação PAI-Terra Ranka, por ainda não terem decorrido os 12 meses, fixados pela Constituição, depois das eleições legislativas em que obteve maioria absoluta.

À coligação, que foi substituída por um Governo de iniciativa presidencial, têm-se juntado outras forças políticas, nomeadamente o Fórum de Salvação da Democracia (FSD), que agrupa os partidos MADEM-G15, PRS e APU que subscreve uma carta entregue hoje ao secretário-geral da UIP.

Segundo uma nota à imprensa divulgada pelo gabinete do presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) da Guiné-Bissau, foi o próprio Domingos Simões Pereira que entregou a carta hoje, em Genebra, na Suíça, ao responsável pela organização internacional que se dedica a ajudar a resolver conflitos internacionais.

A carta em causa, de acordo com a fonte, é uma cópia da missiva dirigida ao presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) a pedir a intervenção da mesma para o “retorno à normalidade democrática” na Guiné-Bissau.

Segundo a nota do gabinete de Simões Pereira, a carta foi assinada pelos dirigentes máximos da Plataforma de Aliança Inclusiva Terra Ranka (PAI-TERRA RANKA) e pelo Fórum de Salvação da Democracia (FSD) que agrupa os partidos MADEM-G15 (fundado pelo Presidente Sissoco Embaló), PRS e APU.

No comunicado, salienta-se que estes partidos representam “94% do hemiciclo nacional, a casa da democracia guineense” e que a missiva que subscrevem “expressa os principais pontos de consenso dos partidos políticos guineenses quanto à interpretação das modalidades para o retorno à normalidade democrática na Guiné-Bissau e ao respeito pela ordem constitucional”.

Concretizam que defendem “a reabertura e funcionamento da ANP, a marcação imediata das eleições presidenciais para o corrente ano, a reposição do Supremo Tribunal de Justiça e a legalização da constituição e funcionamento da Comissão Nacional de Eleições”.

Os subscritores da carta manifestam ainda o interesse de que a força militar da CEDEAO estacionada na Guiné-Bissau “retome o seu mandato original de apoio à estabilização do país e reforço da segurança geral da população e das instituições da República, em vez da missão actual de acompanhamento das ações repressivas do Presidente da República”.

Com esta diligência, os partidos políticos representados pedem à UIP “assistência junto dos Estados membros da CEDEAO, para que deliberem na Cimeira de Julho” sobre a  situação política da Guiné-Bissau.

Os subscritores alertam que só a intervenção externa poderá evitar “uma maior escalada da tensão política” e poderá permitir “o imediato retorno à normalidade democrática”.

 


Imagem: © José Sena Goulão / Lusa
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