A Guiné-Bissau tornou-se hoje num dos primeiros países da África Ocidental a utilizar a tecnologia “blockchain” para controlo da massa salarial e pessoal na Administração Pública, num país onde os salários absorvem o grosso das receitas fiscais.

Há cinco anos que a Guiné-Bissau estava a trabalhar esta solução com o Fundo Monetário Internacional (FMI), como lembrou hoje o primeiro-ministro, Rui de Barros, salientando que “hoje é o ponto de implementação” desta ferramenta no país.

A solução “blockchain” é uma plataforma digital para “reforçar a transparência da gestão da massa salarial” e consequente contratação de pessoal na Administração Pública.

O primeiro-ministro destacou que se trata de uma ferramenta “muito importante e segura para gerir dados” que não permite “fazer nada sem respeitar todos os procedimentos”.

A plataforma digital, como explicou, será utilizada pelos ministérios das Finanças e da Administração Pública e pelo Tribunal de Contas, intervenientes no processo de gestão e fiscalização.

O ministro das Finanças, Ilídio Vieira Té, acredita que este sistema “vai revolucionar a Administração Pública” na Guiné-Bissau que tem vivido com uma “subida galopante da massa salarial de uma forma irracional e descontrolada”, como considerou.

A partir de agora, disse, haverá um controlo a nível da admissão do pessoal, com normas que obrigam a que haja “vaga identificada” e um pedido ao Ministério das Finanças para saber se existem ou não condições de cabimento de verba, além da fiscalização do Tribunal de Contas.

“Ou seja, obriga a cumprir estes requisitos administrativos e legais”.

“E qualquer tentativa de adulteração ou de introduzir dados que não correspondem à realidade, dá um alerta”, explicou.

O propósito do Governo, como disse, “é chegar aos 35%” de peso da massa salarial na despesa pública, em convergência com os restantes países da União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA).

“Nenhum país se pode desenvolver no mundo se trabalha só para pagar salários”.

“O país precisa de ter infraestruturas, hospitais, escolas de qualidade, estradas em condições e precisa de melhorar a vida dos cidadãos”, declarou.

O ministro das Finanças considerou “irresponsabilidade política” o Estado estar a gastar 6,8 mil milhões de francos cfa (mais de dez milhões de euros) para pagar salários.

A cerimónia de lançamento da plataforma na Guiné-Bissau, contou com a presença da economista sénior do departamento africano do FMI, Concha Verdugo-Yepes, que destacou “a importância deste notável feito por um Estado frágil”.

“A Guiné-Bissau destaca-se como um dos primeiros países da África subsaariana a utilizar a tecnologia digital ´blockchain` para melhorar as operações governamentais na gestão da massa salarial, reforçar a transparência orçamental e combater as vulnerabilidades da governação”, sublinhou.

Esta inovação, acrescentou, “pode ajudar a construir confiança nas instituições fiscais, aumentar a prestação de contas e reduzir qualquer perceção de corrupção pública”.

Para a economista sénior do FMI, esta solução pode ajudar o problema da Guiné-Bissau com a massa salarial e simultaneamente contribuir para o sucesso do programa de apoio financeiro que o Fundo tem em curso no país africano.

Concha Verdugo-Yepes lembrou que quando começaram a trabalhar em conjunto no projeto.

“A massa salarial representava 84% da arrecadação de impostos, o maior índice da região”.

“Isso significa que, por cem dólares arrecadados em impostos, oitenta e quatro dólares foram gastos com salários”.

“Sobrou pouco espaço para saúde, educação, infraestrutura ou pagamento de dívidas”, observou.

A economista sénior explicou que o “rácio melhorou agora para 53%, mas ainda é elevado em comparação com o rácio de convergência na região, de 35%”.

Disse ainda que “o FMI está pronto para apoiar a ampliação [da plataforma] para o resto dos ministérios nos próximos meses”.