Guiné-Bissau: Lusa, RDP E RTP Expulsas Do País
A decisão do Governo da Guiné-Bissau de expulsar as delegações da agência Lusa, da RTP e da RDP do país provocou uma forte onda de críticas e reacendeu o debate sobre os limites à liberdade de imprensa no espaço lusófono.
Sem apresentar razões oficiais, Bissau ordenou a suspensão imediata das emissões e determinou que os representantes destes órgãos deixassem o território até terça-feira, medida que motivou uma reacção diplomática firme de Lisboa e um coro de condenação por parte de organizações jornalísticas.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros português classificou a expulsão como “altamente censurável e injustificável” e convocou de imediato o embaixador da Guiné-Bissau em Lisboa para dar explicações.
A reunião está marcada para sábado e insere-se num esforço de diálogo que o Governo português diz querer manter, sublinhando a importância do trabalho da Lusa, RTP e RDP para as populações de ambos os países e para a comunidade lusófona.
O Executivo português afirma que fará “tudo para reverter a decisão” e lembra que as relações bilaterais com a Guiné-Bissau são historicamente pautadas por laços de amizade, mas que não pode deixar de reagir perante uma medida que atinge princípios fundamentais da democracia e do Estado de direito.
Reacções Imediatas
O episódio ocorreu poucas semanas depois de o Presidente Umaro Sissoco Embaló assumir a presidência rotativa da CPLP, na cimeira de Julho, em Bissau. Até ao momento, o Governo da Guiné-Bissau não apresentou qualquer justificação pública para a expulsão dos jornalistas.
A ausência de explicações alimenta especulações sobre motivações políticas e reforça as críticas de que se trata de uma medida destinada a controlar a narrativa interna e limitar a divulgação de informações consideradas incómodas, provando que, com a instabilidade política no país, a relação entre o poder e os meios de comunicação tende a ser frágil, com episódios recorrentes de censura e intimidação.
As direcções de informação da Lusa, RDP e RTP emitiram uma nota conjunta em que denunciam “um ataque deliberado à liberdade de expressão” e acusam o Governo guineense de tentar “silenciar os jornalistas” de forma discriminatória e selectiva.
Para os responsáveis editoriais, esta medida constitui “um atentado aos princípios fundamentais que norteiam a actividade jornalística” e representa um retrocesso para o direito à informação das populações. Na mesma nota, foi expressa solidariedade com os profissionais destacados em Bissau e com todos os jornalistas que enfrentam pressões e ameaças no exercício da sua profissão.
O ambiente para a imprensa em Bissau tem sido tenso nos últimos meses. Em Julho, o jornalista Waldir Araújo, delegado da RTP na Guiné-Bissau, foi agredido e assaltado no centro da capital por desconhecidos, tendo afirmado que o ataque teve motivações políticas. Segundo o próprio, os agressores acusaram a RTP de “denegrir a imagem da Guiné-Bissau no exterior”.
A sua visita prevista a Lisboa para participar numa sessão na sede da organização, onde estava previsto Sissoco ser recebido numa sessão solene pela secretária-executiva, embaixadora Maria de Fátima Jardim e pelos representantes permanentes dos Estados-Membros junto da comunidade foi, entretanto, adiada.
Liberdade de Imprensa
Estando de momento a Guiné-Bissau com a presidência rotativa da CPLP, a decisão de expulsar os media de um Estado-membro fundador só pode ser considerada uma situação atípica, especialmente considerando que as três empresas afectadas são pilares da informação em língua portuguesa.
Numa nota de repúdio conjunta, as direcções de informação das três empresas – Lusa, RTP e RDP – assinado pelos directores de informação Luísa Meireles (Lusa), Mário Galego (RDP) e Vítor Gonçalves (RTP), acusaram o governo guineense de perseguir a liberdade de imprensa.
“Tal decisão só se pode enquadrar no continuado propósito do governo da Guiné-Bissau de silenciar os jornalistas que cumprem a função de informar”.
“Trata-se de uma acção discriminatória e selectiva, configurando um ataque deliberado à liberdade de expressão”.
O comunicado acrescenta também que a expulsão dos jornalistas “é um atentado aos princípios fundamentais que norteiam a actividade jornalística” e que, por isso, viola a democracia e o estado de direito.
A RTP África e a RDP África cobrem todo o espaço lusófono, incluindo conteúdos específicos para a Guiné-Bissau e a Agência Lusa fornece serviço noticioso a múltiplos parceiros internacionais.
Este episódio volta a colocar em foco os desafios à liberdade de imprensa em alguns países de língua portuguesa. Organizações internacionais têm alertado para sinais de deterioração das condições de trabalho dos jornalistas, seja através de ameaças físicas, perseguições judiciais ou restrições administrativas.
A comunidade lusófona, unida pela CPLP, é agora forçada a posicionar-se perante um caso que, mais do que bilateral, tem implicações para os valores democráticos que a organização afirma defender.
Conclusão
A expulsão das delegações da Lusa, RTP e RDP da Guiné-Bissau representa mais do que um incidente diplomático. É um alerta sobre os riscos que correm a liberdade de imprensa e o direito à informação quando prevalecem decisões unilaterais e não fundamentadas.
Com Lisboa a pressionar por uma reversão da medida e Bissau em silêncio, o desfecho permanece incerto, mas a mensagem é clara: o jornalismo livre continua a ser uma fronteira que alguns governos tentam limitar.
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Imagem: © Manuel Almeida
