Guiné-Bissau: Fernando Dias Rejeita Transição
Fernando Dias recusou a proposta de transição apresentada pela CEDEAO e remeteu para mais tarde declarações públicas sobre o assunto por estar a aguardar resposta à contestação que disse já ter sido dirigida à organização.
Um comunicado da directoria de campanha, resume, para já, a posição do candidato que reclama ter vencido na primeira volta o Presidente cessante e candidato a um segundo mandato, Umaro Sissoco Embaló, nas eleições de 23 de Novembro de 2025.
O processo eleitoral para a escolha de novo Presidente da República e dos deputados da Assembleia Nacional Popular foi interrompido depois de um autodenominado Alto Comando Militar ter tomado o poder a 26 de Novembro de 2025.
Fernando Dias refugiou-se na embaixada da Nigéria em Bissau, de onde saiu na noite de 30 de Janeiro enquanto o líder do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) Domingos Simões Pereira que se encontrava detido desde o golpe militar, foi colocado em prisão domiciliária.
O PAIGC e, o seu líder foram impedidos pelo tribunal de se candidatar nas eleições gerais pelo que apoiaram Fernando Dias, líder de uma das alas do Partido de Renovação Social (PRS) que se dividiu em duas lideranças, a que apoia Fernando Dias e outra, fiel ao Presidente deposto, Umaro Sissoco Embaló.
Mediação da CEDEAO
A CEDEAO tem estado a mediar a situação político-militar na Guiné-Bissau e divulgou, na sexta-feira um comunicado em que saúda as autoridades de transição guineenses pelos avanços no retorno à ordem constitucional.
No mesmo comunicado indica que as autoridades guineenses anunciaram a constituição de um Governo inclusivo com a atribuição de três pastas ao PAIGC e outras três ao grupo político liderado por Fernando Dias.
Refere ainda a nomeação de dez representantes dos dois grupos políticos para o Conselho Nacional de Transição, órgão que substituiu o parlamento depois do golpe militar.
A candidatura de Fernando Dias contesta, em comunicado, a proposta para a qual alega não ter sido ouvida e sobre a qual afirma ter tomado conhecimento através do comunicado da CEDEAO datado de 30 de Janeiro.
A candidatura de Fernando Dias sustenta que a proposta agora divulgada pela CEDEAO resulta de uma carta enviada pelo Alto Comando Militar à organização regional no dia 29 de Janeiro, com o objectivo de induzir em erro tanto a organização como a opinião pública nacional e internacional.
Supostamente, essa carta, apresenta os militares no poder como cumpridores das decisões da Cimeira da CEDEAO e de outras instâncias internacionais, nomeadamente as Nações Unidas, a União Africana, a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e a União Europeia.
Sem Partilha de Poder
“Qualquer solução política que não passe pelo reconhecimento desses resultados e pelo imediato empossamento do Fernando Dias é considerada ilegítima e inaceitável”, lê-se no comunicado.
A direcção de campanha de Fernando Dias acusa os militares de agirem em defesa do ex-Presidente e sustenta que a transição política proposta desrespeita a vontade popular, ignorando as decisões tomadas nas cimeiras da CEDEAO de 27 de Novembro e de 14 de Dezembro de 2025.
No mesmo posicionamento é abordada a situação do líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira que foi transferido da cadeia para prisão domiciliária, mas que, segundo a candidatura, continua privado dos seus direitos, encontrando-se sob um regime de detenção considerado arbitrário na sua própria residência, sem qualquer fundamento legal ou mandado judicial conhecido.
Esta situação é apresentada como um acto de perseguição política motivado pelos resultados das eleições presidenciais, uma vez que não é do conhecimento público qualquer processo judicial ou acusação formal contra Domingos Simões Pereira.
Para a direcção de campanha, a única razão subjacente à detenção de Domingos Simões Pereira prende-se com o facto de este ter apoiado e ajudado a conduzir à vitória eleitoral, Fernando Dias e a de ter defendido a vontade popular expressa nas urnas.
Conclusão
Fernando Dias ao rejeitar a proposta de transição apresentada pela CEDEAO vem reforçar o impasse político que se mantém na Guiné-Bissau desde o golpe militar de 26 de Novembro de 2025.
Ao recusar qualquer solução que não passe pelo reconhecimento dos resultados eleitorais e pelo seu imediato empossamento como Presidente da República, o candidato que reclama vitória nas presidenciais coloca em causa a viabilidade de um compromisso político alargado nos moldes defendidos pelos mediadores regionais.
A persistência da intervenção militar, a suspensão do processo eleitoral e a situação de detenção domiciliária de Domingos Simões Pereira continuam a alimentar críticas de ilegitimidade e de violação da ordem constitucional.
Num contexto de crescente pressão internacional e de fragilidade institucional, o desfecho da crise guineense permanece em aberto, dependente da capacidade das partes em encontrar uma solução que concilie a legalidade democrática, a estabilidade política e a vontade expressa nas urnas.
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Imagem: © 2025 Samba Balde / AFP via Getty Images
