Guiné-Bissau: Domingos Simões Pereira Libertado
A libertação de Domingos Simões Pereira marca um novo momento na crise política instalada na Guiné-Bissau desde o golpe de Estado militar ocorrido a 26 de Novembro de 2025.
Detido na sequência da intervenção militar que suspendeu o processo eleitoral e afastou as autoridades eleitas, o presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) tornou-se o principal símbolo da repressão política que se seguiu às eleições de 23 de Novembro, cujos resultados nunca chegaram a ser tornados públicos.
Segundo informações confirmadas por dirigentes do partido, Domingos Simões Pereira será libertado, ficando sujeito a prisão domiciliária. A decisão surge num contexto de isolamento internacional da Guiné-Bissau, depois de sucessivos apelos à reposição da ordem constitucional por parte da União Africana, da CEDEAO, da CPLP e de vários Estados, entre os quais Angola e Portugal.
Apesar de representar um passo relevante, a libertação ocorre de forma condicionada, levantando dúvidas quanto ao seu impacto real na normalização política do país.
Libertação sob condição
O anúncio foi feito por Aladje Sano, porta-voz de um grupo de dirigentes e militantes do PAIGC. Sano que se identificou como membro do Comité Central do partido e, explicou que, nessas condições, o líder do PAIGC não poderá exercer plenamente as suas funções políticas.
Por essa razão, o grupo que representa pretende solicitar a criação de uma direcção transitória no partido até à realização do congresso previsto para Novembro, data em que termina o mandato da actual direcção.
A posição revela divisões internas no PAIGC, num momento em que o partido enfrenta simultaneamente uma crise externa, provocada pela intervenção militar e uma reconfiguração interna forçada pelas circunstâncias políticas excepcionais.
Pressão Internacional Crescente
A libertação de Domingos Simões Pereira não pode ser dissociada da pressão diplomática exercida nas últimas semanas, em particular por Angola.
Há cerca de uma semana, o Presidente angolano, João Lourenço, exigiu publicamente a “libertação incondicional” de Domingos Simões Pereira, classificando a situação na Guiné-Bissau como um caso inédito na história dos processos eleitorais africanos.
João Lourenço sublinhou o facto de os resultados eleitorais nunca terem sido tornados públicos, apesar de o país ter realizado eleições e enquadrou a situação num contexto mais amplo de condenação aos golpes de Estado em África.
Enquanto Presidente em exercício da União Africana, o chefe de Estado angolano tem defendido o reforço das medidas de desincentivo e condenação destas práticas, associando-as a recuos democráticos e à instabilidade crónica no continente.
A exigência de libertação de Domingos Simões Pereira foi colocada ao mesmo nível da situação do Presidente deposto do Níger, Mohamed Bazoum, reforçando o peso político do apelo e a leitura regional do caso guineense.
Mais Vale Tarde Que Nunca
O Parlamento português aprovou por unanimidade um projecto de resolução que condena o golpe de Estado na Guiné-Bissau, apelando à cessação da violência, à reposição da normalidade constitucional e à libertação imediata e incondicional de todos os detidos.
O texto condena explicitamente a prisão arbitrária de Domingos Simões Pereira, bem como a detenção de outros dirigentes da oposição, magistrados e membros das comissões regionais de eleições. Os deputados portugueses exigiram igualmente a divulgação dos resultados das eleições presidenciais e legislativas realizadas a 23 de Novembro de 2025.
A posição do parlamento português alinha-se com as exigências já formuladas por organizações regionais e internacionais, como a União Africana, a CEDEAO e a CPLP que suspenderam a Guiné-Bissau e exigem o regresso à ordem constitucional.
Um País Suspenso
Desde o golpe de 26 de Novembro, a Guiné-Bissau vive num limbo institucional. O Alto Comando Militar destituiu o então Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, suspendeu o processo eleitoral e justificou a intervenção com a alegada iminência de uma guerra civil.
Posteriormente, anunciou a realização de novas eleições gerais para 6 de Dezembro deste ano. Entretanto, o país foi suspenso de várias instâncias internacionais, perdeu a presidência rotativa da CPLP que passou para Timor-Leste e enfrenta um crescente isolamento diplomático.
A expulsão dos representantes dos órgãos de comunicação social portugueses levou ainda à suspensão da delegação da agência Lusa em Bissau, limitando a cobertura jornalística directa da crise.
Conclusão
A libertação de Domingos Simões Pereira, ainda que sob prisão domiciliária, representa um sinal de cedência perante a pressão internacional, mas está longe de resolver a crise política na Guiné-Bissau. O país continua sem resultados eleitorais divulgados, com instituições fragilizadas e sob governação militar de facto.
Mais do que um gesto isolado, este momento coloca à prova a capacidade da comunidade internacional e das forças políticas internas de transformarem uma libertação tardia num ponto de viragem efectivo rumo à normalização constitucional.
O futuro político da Guiné-Bissau permanece em aberto, dependente de decisões que vão muito além da libertação de um único dirigente, por mais central que seja a sua figura no actual xadrez político.
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Imagem: © 2022 António Pedro Santos
