Angola assina tratado de pesca legal sustentável.
Angola, Eritreia, Marrocos e Nigéria são os novos integrantes do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto. O tratado é o primeiro instrumento legal especificamente concebido para prevenir, dissuadir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada cujo cumprimento é obrigatório.
A Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, FAO, revelou que as nações integrantes impedem a entrada de navios estrangeiros que praticam ou apoiam atividades ilegais, nos seus portos.
Procura do consumidor e transformação
A adesão dos quatro países africanos elevou para 60% o total de países portuários comprometidos com o acordo a favor de uma pesca mais sustentável.
Para o diretor-geral da FAO, Qu Dongyu, o aumento da procura do consumidor e a transformação dos sistemas agroalimentares na pesca e na aquacultura levaram a produção global de peixe, aos níveis mais altos observados atualmente. Ele disse que agora o reconhecimento é amplo e que é preciso intensificar a luta contra a pesca danosa.
Donyu considerou encorajador o apoio dos países ao apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, num momento em que cerca de um quinto dos peixes capturados em todo o mundo, a cada ano, tem origem na pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Conservação dos ecossistemas marinhos
Os efeitos da prática vão desde os impactos arrasadores na sustentabilidade da atividade, prejuízos nos meios de subsistência daqueles que dela dependem, bem como danos na conservação dos ecossistemas marinhos.
Para o diretor da Divisão de Pesca e Aquicultura da FAO, Manuel Barrange, os esforços nacionais, regionais e globais para alcançar a pesca sustentável também são afetados. Ele defende que a eliminação do tipo de atividade ilegal é fundamental para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
A recomendação é que o controle portuário seja mais apertado e que se incentive uma troca de informações por meio da implementação do Acordo sobre Medidas do Estado do Porto.
Países proprietários de navios
Medidas para combater a pesca ilegal, incluem transformar os sistemas alimentares aquáticos e maximizar o papel da atividade, para incentivar o emprego, o crescimento económico, o desenvolvimento social e a sustentabilidade ambiental.
Mais de 50 países receberam apoio da agência da ONU para rever leis, reforçar a capacidade institucional, sistemas e operações de monitorização.
A assistência da FAO estende-se a formas de controle e vigilância para melhor implementar medidas do Estado do porto e cumprir compromissos internacionais na qualidade de proprietários de navios ou sendo costeiros e de mercado.
FAO
A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, mais conhecida por FAO (sigla de Food and Agriculture Organization) é uma das agências das Nações Unidas e lidera os esforços para a erradicação da fome e combate à pobreza. O seu lema, fiat panis, significa aproximadamente, “haja pão”.
Composta por 194 Estados-membros, mais a União Europeia (UE) e, com presença em mais de 130 países, a organização funciona como um fórum neutro, onde todas as nações que a compõe possuem peso igualitário no que tange às estratégias e decisões, pois proporciona à todos os seus integrantes oportunidades para elaborarem e discutirem políticas ligadas à agricultura e à alimentação.
Conclusão
Com este acordo, procura-se não só acabar com a pesca ilegal mas também aumentar a sustentabilidade da pesca, num momento em que os riscos para o meio ambiente estão a aumentar a cada dia que passa.
O acordo, se for cumprido, não só vai beneficiar os países envolvidos, como vai beneficiar largamente o planeta.
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Imagem: © 2022 UN News
