TIJ: Guiné Equatorial Ganha Disputa Com 50 Anos
Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), com sede em Haia, decidiu esta semana a favor da Guiné Equatorial na disputa pelas ilhas Mbanié, Cocotiers e Conga. O conflito, iniciado nos anos 1970, centrava-se na soberania de territórios marítimos com potencial petrolífero.
O tribunal invalidou a Convenção de Bata de 1974, alegada pelo Gabão como base legal. A sentença reforça a primazia do tratado colonial franco-espanhol de 1900. A disputa remonta ao período colonial, quando a França e Espanha delimitaram as fronteiras no Golfo da Guiné. O tratado de 1900 atribuía as ilhas a Madrid, transferidas à Guiné Equatorial após a independência em 1968.
O Gabão, porém, invocou a Convenção de Bata de 1974 para reclamar a soberania, argumentando ter existido uma revisão dos limites. No entanto, o TIJ considerou o documento gabonês não vinculativo, por falta da apresentação do original e da sua comprovada autenticidade.
Em 1972, as tropas do Gabão ocuparam as ilhas, desencadeando tensões que perduraram cinco décadas. A Guiné Equatorial acusou o vizinho de exploração ilegal de recursos durante a ocupação. O caso ganhou complexidade com a descoberta de reservas de hidrocarbonetos na década de 1990. A sentença do TIJ vem assim encerrar um capítulo de incertezas geopolíticas na África Ocidental.
Os juízes destacaram que a Convenção de Bata não foi ratificada nem mencionada em fóruns internacionais antes de 2003. Marie-Madeleine Mborantsuo, representante do Gabão, admitiu a ausência do original, atribuindo-a a “má gestão de arquivos”.
A Guiné Equatorial celebrou a decisão como a vitória da legalidade internacional. O Gabão, embora respeite o veredicto, avalia agora as implicações económicas.
Contexto Histórico
As ilhas em disputa, embora desabitadas, situam-se numa zona estratégica do Golfo da Guiné. Mbanié, a maior delas, possui 30 hectares e localiza-se a 10 km da costa da Guiné Equatorial. A Convenção de Bata, supostamente assinada em 1974, surgiu como tentativa de resolver antigos litígios pós-coloniais. Porém, a ausência de uma ratificação formal ou prova da sua autenticidade enfraqueceu a sua validade jurídica.
A primeira vez que é referida a Convenção de Bata, ocorreu em 2003, quando o Gabão apresentou uma fotocópia do documento durante negociações bilaterais pela disputa do território. A delegação da Guiné Equatorial contestou a autenticidade, exigindo a apresentação do original, que nunca foi apresentado.
Philippe Sands, advogado de Malabo, classificou o argumento gabonês como “implausível e ridículo”. O TIJ concordou, salientando que os acordos internacionais exigem provas materiais irrefutáveis.
O tratado de 1900, base da decisão, foi redigido durante a partilha colonial europeia em África. A Espanha herdou as ilhas ao administrar a Guiné Equatorial, então uma colónia. Após a independência, o direito internacional reconheceu a continuidade jurídica dos limites coloniais. O Gabão tentou reverter essa lógica, mas o TIJ manteve o status quo histórico.
Impacto Regional
A decisão afecta directamente a exploração de petróleo e gás na região, até agora paralisada pelas disputas. Empresas como a Chevron e a TotalEnergies tem-se mantido a par do caso para possíveis investimentos futuros. A Guiné Equatorial, o maior produtor de petróleo da África Central, vê assim reforçada a sua plataforma marítima e o Gabão, em crise económica, perde o acesso a reservas estratégicas.
Vários analistas, destacam o risco de tensões diplomáticas, apesar do compromisso de ambos, com a sentença. A Guiné Equatorial exige uma indemnização pela exploração não autorizada durante a ocupação do Gabão que, por sua vez, pondera apelar a mecanismos de mediação da União Africana. A CEDEAO, temendo o risco do impacto na estabilidade da sub-região tem acompanhado o caso de perto.
O veredicto estabelece precedente para disputas similares em África, onde as fronteiras marítimas são frequentemente contestadas. Países como a Nigéria e os Camarões observam a decisão como uma referência para outros litígios no Golfo da Guiné. O TIJ reforça assim o seu papel como árbitro neutro em conflitos pós-coloniais complexos.
Conclusão
A sentença do TIJ encerra uma disputa de 50 anos, privilegiando documentos coloniais sobre alegações não comprovadas. A Guiné Equatorial consolida o controle sobre recursos estratégicos, enquanto o Gabão enfrenta perdas económicas. O caso expõe desafios africanos na gestão de heranças coloniais e conflitos de soberania.
O diálogo regional permanece crucial para evitar escaladas desastrosas para o continente. A decisão, embora definitiva, exige a manutenção da diplomacia para garantir futuras cooperações. Mesmo não o desejando, África continua a navegar entre o passado colonial e a construção de fronteiras consensuais.
O que achas-te desta decisão do TIJ? Queremos saber a tua opinião. Não hesites em comentar. E se gostaste do artigo, partilha-o e dá um ‘like/gosto’.
Imagem: © 2023 Pierre Crom via Getty Images
