Isabel dos Santos Sofre Derrota Em Tribunal
O Supremo Tribunal de Londres rejeitou o recurso da empresária angolana Isabel dos Santos, mantendo o congelamento dos seus bens a nível mundial efectuado pelo tribunal do Reino Unido, com um valor aproximado de 695 milhões de euros.
A decisão, noticiada pela Reuters, representa mais um revés para a empresária, no âmbito de um processo movido pela operadora de telecomunicações angolana Unitel, onde Isabel dos Santos foi em tempos, accionista maioritária.
A origem do caso remonta a empréstimos considerados fraudulentos, concedidos pela Unitel à Unitel International Holdings (UIH) – uma empresa holandesa pertencente a Isabel dos Santos – entre 2012 e 2013. Esses empréstimos teriam sido utilizados para financiar a aquisição de participações noutras empresas de telecomunicações.
Na altura, Isabel dos Santos ocupava o cargo de directora da Unitel e era dona da UIH empresa que, apesar do nome semelhante, não tem ligação directa à operadora angolana. Em Dezembro de 2022, o juiz Robert Bright, do Supremo Tribunal Comercial de Londres emitiu uma ordem mundial de congelamento dos bens de Isabel dos Santos.
A decisão foi agora reconfirmada, com o Supremo Tribunal de Londres a rejeitar o recurso da empresária para anular a ordem de congelamento.
Acusações de gestão negligente
Os advogados da Unitel alegam que Isabel dos Santos prejudicou a empresa ao conceder empréstimos à UIH num total de 323 milhões de euros e 43 milhões de dólares (aproximadamente 38,5 milhões de euros, ao câmbio actual).
Segundo a Unitel, os empréstimos foram concedidos a taxas de juro “injustificadamente baixas” e sem garantias suficientes, o que, para a empresa angolana, representou uma violação dos deveres de diligência e lealdade por parte de Isabel dos Santos que na altura era directora da operadora.
Além disso, a Unitel alega que a UIH não pagou qualquer juro referente a esses empréstimos desde o final de 2019. Por outro lado, Isabel dos Santos defende que está a ser alvo de uma perseguição política liderada pelo Presidente de Angola, João Lourenço, o que, segundo ela, tem dificultado o pagamento dos empréstimos, pois os seus activos teriam sido apreendidos de forma ilegal.
Mandado de Captura
Contudo, os Emirados Árabes Unidos, onde Isabel dos Santos reside, não possuem um acordo de extradição com Angola, o que tem dificultado a execução deste mandado.
O Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA) critica os Emirados por não cumprirem as suas obrigações legais internacionais, insinuando que o país serve de refúgio para figuras politicamente expostas, recebendo significativos benefícios económicos por esse papel.
Desinvestimento em Portugal
Contudo, com a conclusão desta venda, a empresária encerrou os seus negócios em território português. Entretanto, as autoridades angolanas têm encontrado dificuldades na recuperação dos bens de Isabel dos Santos no estrangeiro.
Em Agosto de 2023, quatro organizações da sociedade civil angolana expressaram preocupação pela falta de acordos entre Angola e Portugal relativamente à devolução dos bens confiscados à empresária em território português.
O jurista, Rui Verde, apontou que a Procuradoria-Geral da República de Angola tem enfrentado obstáculos pela sua inexperiência em lidar com processos internacionais de recuperação de activos. Além disso, alguns Estados mostram relutância em ver “milhões e milhões” a serem retirados das suas economias e sistemas bancários.
Isabel dos Santos enfrenta processos judiciais em Angola e noutras jurisdições que resultaram no arresto de contas e activos em vários países.
O Tribunal Comercial de Londres identificou entre os activos congelados, imóveis no Reino Unido no valor de 33,5 milhões de libras (cerca de 40 milhões de euros), no Mónaco (55 milhões de dólares, ou 49 milhões de euros) e no Dubai (40 milhões de dólares, ou 36 milhões de euros). Além disso, várias contas bancárias da empresária estão congeladas em Angola, Portugal, Ilhas Virgens Britânicas e África do Sul.
As acções da UIH na holding ZOPT – que detém uma participação na operadora portuguesa NOS – também foram congeladas a favor da Unitel, na sequência de um processo judicial em Portugal. Isabel dos Santos, outrora considerada a mulher mais rica de África está a ser acusada de 12 crimes relacionados com a sua gestão da petrolífera estatal angolana Sonangol entre 2016 e 2017.
As acusações ganharam força após as revelações do “Luanda Leaks”, uma investigação conduzida pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação que expôs alegados esquemas financeiros utilizados pela empresária para desviar fundos públicos através de paraísos fiscais.
A rejeição do recurso de Isabel dos Santos pelo Supremo Tribunal de Londres, representa mais um golpe nos seus esforços para evitar o congelamento dos seus bens. A empresária enfrenta uma crescente pressão judicial em várias frentes, com processos em curso em Angola, Reino Unido, Portugal e outras jurisdições.
Apesar de continuar a afirmar ser vítima de perseguição política, o cerco jurídico em torno de Isabel dos Santos parece estar a apertar, à medida que as autoridades tentam recuperar os activos alegadamente desviados durante a sua gestão em várias empresas angolanas.
Imagem: © 2023 Isabel dos Santos
