O Fundo Monetário Internacional (FMI) apontou hoje que o baixo crescimento, o acesso limitado ao financiamento e a instabilidade política e social são os principais obstáculos ao desenvolvimento sustentável da África Subsaariana.

Estas questões, presentes no seu relatório “Reformas num contexto de grandes expectativas”, divulgado hoje no âmbito dos Encontros Anuais do FMI e do Banco Mundial, revelam a necessidade de reformas políticas complexas que respondam tanto às exigências económicas quanto às vulnerabilidades sociais da região.

De acordo com o relatório do FMI, a África subsaariana deverá manter em 2024, o crescimento económico de 3,6% registado em 2023, com uma previsão de aceleração para 4,2% em 2025. No entanto, este panorama de crescimento é desigual, reflectindo variações significativas entre os países da região.

Face a esta realidade, o relatório apresenta três opções para apoiar a estabilidade macroeconómica, enquanto reforça o compromisso de proteger os mais vulneráveis durante o processo de ajustamento.

No relatório, o FMI adverte que “a maioria dos países da África Subsaariana continua a precisar de reduzir os desequilíbrios macroeconómicos, caso contrário, as vulnerabilidades irão agravar-se”, destacando a urgência de acções concretas para mitigar os riscos. Para lidar com estes desafios, o FMI propõe três opções políticas fundamentais.

Em primeiro lugar, a política monetária surge como um ponto crucial, uma vez que os países precisam de decidir se devem reduzir as taxas de juro, agora que as pressões inflacionárias mostram sinais de abrandamento.

Esta medida visa reduzir o custo do crédito e estimular o consumo e o investimento interno, mas representa um desafio para países que enfrentam uma capacidade financeira limitada.

Em segundo lugar, no âmbito da política orçamental, o FMI sublinha o desafio de equilibrar a sustentabilidade da dívida pública com a pressão crescente para gastar em serviços essenciais.

A necessidade de financiamento para áreas prioritárias, como saúde e educação, enfrenta resistência política ao aumento de impostos, o que complica a mobilização de receitas essenciais.

“O desafio de muitos países é encontrar medidas para combater as vulnerabilidades da dívida e assegurar a sustentabilidade”.

“Procurando satisfazer ao mesmo tempo pressões elevadas para gastar nos serviços públicos, enfrentando a resistência política ao aumento de impostos”, aponta o relatório.

Por fim, a política cambial apresenta-se como uma das opções mais complexas. De acordo com o FMI, a desvalorização cambial é uma escolha muitas vezes inevitável devido às baixas reservas de moeda estrangeira, além de ser justificada para melhorar a competitividade e reduzir os custos do ajustamento.

No entanto, esta medida pode provocar aumentos inflacionários repentinos e afectar a estabilidade financeira, especialmente nos preços de bens essenciais, como alimentos e medicamentos.

Reconhecendo a importância da sustentabilidade social e económica, o FMI sublinha que as reformas devem ser implementadas de forma a proteger os mais vulneráveis.

Segundo, Abebe Aemro Selassie, director do departamento africano do FMI, as reformas que o Fundo propõe para os países africanos são sensíveis e levam em conta a necessidade de proteger os mais vulneráveis.

“Temos a humildade necessária para reconhecer que, quando trabalhamos com os países em programas, somos estrangeiros a fazer avançar reformas difíceis”.

“Ao longo dos anos aprendemos muito sobre o tipo de programas que resultam ou não e levamos isso em conta no aconselhamento que damos”.

Afirmou, Selassie na conferência de imprensa de apresentação do relatório, realçando ainda a importância de que os cortes na despesa pública não devem afectar áreas cruciais, como saúde e educação, uma vez que são fundamentais para o desenvolvimento humano e para a coesão social.

Selassie referiu que, embora as reformas possam incluir medidas impopulares, como o alargamento da base tributária, o objectivo é criar condições para proteger as populações mais desfavorecidas.

“Tentamos garantir que as reformas sejam tão sensíveis quanto possível e que protejam os mais vulneráveis”.

“Faremos sempre o máximo para que os programas sejam tão razoáveis quanto possível”.

Sublinhou o director do FMI, mostrando-se comprometido em minimizar os impactos adversos dos programas de ajustamento financeiro, salientando, no entanto que apesar de algumas economias estarem entre as de mais rápido crescimento no mundo, os países ricos em recursos, principalmente petróleo, continuam a debater-se com baixas taxas de crescimento.

Após a pandemia do COVID-19, o FMI ampliou significativamente o seu envolvimento a nível de apoio financeiro no continente africano. O relatório destaca que, desde 2000, o Fundo disponibilizou mais de 60 mil milhões de dólares em financiamento para a África Subsaariana, principalmente em modalidades concessionais, com juros baixos e prazos de pagamento longos.

Esta ajuda permitiu que 25 dos 45 países da região, incluindo nações lusófonas como Angola, Cabo Verde e Moçambique, beneficiassem de recursos essenciais para estabilizar as suas economias e promover um crescimento mais equilibrado e sustentável.

De momento, o FMI tem 11 programas de ajustamento financeiro actualmente em vigor, para ajudar os países na área das alterações climáticas e, além de fornecer liquidez, o FMI incentiva outros parceiros internacionais a juntarem-se ao esforço de financiamento, visando consolidar os efeitos das reformas a longo prazo.

“Não é costume o FMI usar expressões como aperto de financiamento brutal, mas a verdade é que os países africanos enfrentam um elevado volume de dívida”.

“Como tal, não conseguem fazer avançar os pagamentos e estamos por isso a aconselhar e a fornecer liquidez”.

Afirmou Selassie, destacando a urgência de apoio financeiro contínuo alertando que a capacidade da continuidade do esforço económico da África Subsaariana dependerá deste apoio global coordenado. Por isso, o FMI orgulha-se de ter ampliado os seus programas de ajuda, reconhecendo a necessidade de recursos adicionais para enfrentar este “longo caminho“.

Em face de desafios económicos profundos e das complexidades inerentes ao desenvolvimento sustentável, o FMI reafirma o seu compromisso com o progresso em África, apostando em reformas políticas que considerem a realidade económica e social da região.

As iniciativas de financiamento e o suporte técnico procuram fortalecer as economias, protegendo os mais vulneráveis e promovendo um crescimento mais justo e equilibrado.

No entanto, como destacou Selassie, o continente africano continuará a necessitar de um apoio financeiro reforçado e adaptado às suas necessidades específicas para transformar estas reformas em benefícios concretos e duradouros para as populações.