O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina é assinalado anualmente a 29 de Novembro. O seu objectivo é sensibilizar a comunidade internacional para o direito de autodeterminação do povo palestiniano, bem como reafirmar o compromisso e a solidariedade que a Organização das Nações Unidas tem para com este povo.

A “questão” da Palestina remonta a acontecimentos que tiveram lugar no fim da Primeira Guerra Mundial e que persistem até hoje.

Apesar do recente reconhecimento da Palestina como «estado observador não-membro», através da Resolução 67/19 da Assembleia Geral da ONU, a questão dos colonatos israelitas é, ainda hoje, uma preocupação no que diz respeito aos direitos humanos, à manutenção da paz e do diálogo entre as partes.

Todos os anos têm lugar várias iniciativas e eventos dinamizados pela ONU e organizações da sociedade civil.

Em 1977, a Assembleia Geral da ONU apelou à observância anual do dia 29 de Novembro como o Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, tendo sido implementado através da Resolução 32/40 B. Foi escolhido esse dia por, nessa data, em 1947, a Assembleia ter adoptado a Resolução 181 (II), sobre a partilha da Palestina.

Na Resolução 60/37 de 1º de Dezembro de 2005, a Assembleia solicitou ao Comité sobre o Exercício dos Direitos Inalienáveis ​​do Povo Palestino e à Divisão dos Direitos Palestinos, como parte da observância do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestino, em 29 de Novembro que continuassem a organizar uma exposição anual ou um evento cultural sobre os direitos do povo palestiniano.

A resolução sobre a implementação do Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina, também incentiva os Estados-Membros a continuarem a dar o mais amplo apoio e publicidade à observância desse dia.

A questão da Palestina tem raízes profundas que remontam ao período pós-Primeira Guerra Mundial, quando as potências mundiais começaram a redesenhar os mapas geopolíticos do Médio Oriente.

Sob o Mandato Britânico, estabelecido em 1920 pela Liga das Nações, as tensões na região aumentaram devido à promessa contraditória de um “lar nacional para o povo judeu“, feita na Declaração de Balfour de 1917 e ao compromisso de proteger os direitos das comunidades árabes locais.

Após a Segunda Guerra Mundial, com a intensificação dos movimentos migratórios de judeus para a Palestina e o aumento dos conflitos entre comunidades judaicas e árabes, a questão foi formalmente apresentada às Nações Unidas em 1947.

A ONU propôs um plano de partilha que previa a criação de dois Estados, um judeu e um árabe, com Jerusalém sob administração internacional. No entanto, enquanto os líderes judeus aceitaram a proposta, os árabes rejeitaram-na, considerando-a uma imposição injusta que desrespeitava os direitos dos habitantes nativos.

A proclamação do Estado de Israel em 1948, seguida pela Nakba (“catástrofe” em árabe), intensificou a crise. Centenas de milhares de palestinianos foram deslocados, criando uma das crises de refugiados mais prolongadas da história contemporânea.

Desde então, a região tem sido palco de guerras, ocupações, resistências e negociações, mas a procura por uma solução justa permanece um desafio para a comunidade internacional.

As Nações Unidas, apesar de várias resoluções e esforços de mediação, continuam a enfrentar dificuldades em alcançar um consenso que respeite os direitos dos palestinianos à autodeterminação e promova uma coexistência pacífica entre os povos da região.

Este dilema reflecte a complexidade histórica e geopolítica da questão palestiniana, que persiste como um dos maiores desafios para a paz no Médio Oriente.

Todos os anos, neste dia, a comunidade internacional manifesta a sua solidariedade pela dignidade, pelos direitos, pela justiça e pela autodeterminação do povo palestiniano. A comemoração deste ano é especialmente penosa porque estes objectivos fundamentais continuam muito distantes.

Nada justifica os ataques terroristas de 7 de Outubro perpetrados pelo Hamas e a tomada de reféns. E nada justifica a punição colectiva do povo palestiniano. No entanto, mais de um ano depois, Gaza está em ruínas, mais de 43 mil palestinianos – na sua maioria mulheres e crianças – terão sido mortos e a crise humanitária agrava-se de dia para dia. Isto é terrível e indesculpável.

Entretanto, na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, as operações militares israelitas, a expansão dos colonatos, os despejos, as demolições, a violência dos colonos e as ameaças de anexação estão a infligir mais dor e injustiça.

Já é mais do que que hora de um cessar-fogo imediato e da libertação incondicional de todos os reféns e do fim da ocupação ilegal dos Territórios Palestinianos, tal como confirmado pelo Tribunal Internacional de Justiça e pela Assembleia Geral da ONU,

Tem de se avançar irreversivelmente no sentido de uma solução de dois Estados, em conformidade com o direito internacional e as resoluções relevantes da ONU – com Israel e a Palestina a viverem lado a lado em paz e segurança e Jerusalém como capital de ambos os Estados.

Com carácter de urgência, apelo ao total apoio à ajuda humanitária que salva vidas, ao povo palestiniano – em particular através do trabalho da UNRWA que representa uma tábua de salvação insubstituível para milhões de palestinianos.

As Nações Unidas continuarão a ser solidárias para com o povo palestiniano e para com os seus direitos inalienáveis ​​de viver em paz, em segurança e com dignidade.

A questão da Palestina permanece como uma das mais desafiantes e sensíveis do panorama internacional. Décadas de ocupação, guerra e deslocamento moldaram uma realidade de sofrimento e injustiça para o povo palestiniano.

Os eventos recentes, como os ataques a Gaza à Cisjordânia e ao Libano, ilustram como os ciclos de violência e a ausência de uma solução duradoura continuam a gerar destruição e a aprofundar o sofrimento humano.

O Dia Internacional de Solidariedade com o Povo da Palestina serve como um momento de reflexão e também como um apelo urgente para a comunidade internacional redobrar esforços no sentido de uma solução justa e sustentável.

A concretização da solução de dois Estados, baseada no direito internacional e nas resoluções das Nações Unidas, é a única via viável para garantir paz e dignidade tanto para palestinianos como para israelitas.

Enquanto esta solução não se concretiza, é fundamental continuar a solidariedade mundial, para apoiar as vítimas desta crise humanitária, já apelidada de genocídio, para proteger os direitos humanos e exigir o fim da ocupação e das práticas que perpetuam o sofrimento na região. O futuro da Palestina depende do compromisso colectivo de alcançar a justiça, a liberdade e a coexistência pacífica.