A defesa da liberalização do espaço aéreo africano foi apresentada por Ricardo Viegas d’Abreu como um “imperativo económico, operacional e geopolítico”. Para o ministro, a fragmentação histórica do mercado tem penalizado empresas e passageiros, criando rotas excessivamente longas, dispendiosas e com fraca oferta.

O SAATM, instrumento central da União Africana para facilitar a mobilidade no continente, permanece aquém das expectativas devido à baixa adesão prática dos Estados e à ausência de harmonização regulatória. Angola pretende inverter este quadro e afirma estar alinhada com uma estratégia de abertura gradual, responsável e sustentada por infra-estruturas modernas e reguladores mais fortes.

O ministro sublinhou ainda que o sector da aviação africana enfrenta pressões externas — desde o aumento dos combustíveis ao peso das taxas, custos de manutenção e exigências regulatórias — que já não permitem inacção. Por isso, apelou à reorganização dos modelos de negócio, maior eficiência de frota, disciplina financeira e visão estratégica consistente por parte dos operadores.

Neste contexto, o novo Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto assume um papel determinante. A infra-estrutura foi concebida para transformar Luanda num verdadeiro ponto de ligação intercontinental entre África, América do Sul, Europa, Médio Oriente e Ásia. Esta ambição é reforçada pela aposta na renovação da frota da TAAG e pela modernização institucional do sector.

Para o ministro, céus abertos não são apenas uma política técnica, mas sim uma plataforma capaz de gerar crescimento, atrair investimento e permitir que África deixe de depender de modelos externos, demasiado desajustados às realidades locais.

Na abertura da AFRAA, o secretário de Estado Jorge Bengue reforçou a perspectiva de que o futuro da aviação civil africana será definido pela capacidade colectiva de transformar desafios complexos em oportunidades de crescimento partilhado. A mobilidade intra-continental, disse, deve deixar de ser um gesto aspiracional e tornar-se realidade concreta para milhões de africanos.

Bengue lamentou que inúmeras viagens dentro do próprio continente continuem a exigir escalas na Europa, uma “incoerência estrutural” que limita a competitividade africana, encarece custos e perpetua dependências logísticas. A solução, defendeu, passa por uma aviação civil forte, reguladores eficazes e companhias robustas, apoiadas por políticas públicas coerentes e um ambiente de negócios competitivo.

O responsável enfatizou também a necessidade de os governos eliminarem barreiras que condicionam a mobilidade, promovendo maior previsibilidade regulatória, segurança jurídica e processos mais céleres. Para Bengue, uma África interligada será apenas possível com uma estratégia comum que una Estados, companhias, parceiros privados e instituições multilaterais.

A interdependência da aviação com sectores como o turismo, o comércio e a indústria foi destacada como um elemento essencial. Sem mobilidade, afirmou, não há integração económica e sem integração não há desenvolvimento sustentável.

A mensagem central foi clara: a construção de um sistema de aviação moderno exige cooperação regional e visão de longo prazo, transformando a aviação de um luxo estratégico para um motor de crescimento económico que favorece milhões de cidadãos.

A estratégia angolana assenta igualmente na modernização das infra-estruturas e na dinamização de parcerias regionais. Jorge Bengue revelou que será anunciado este mês o vencedor do concurso para a gestão do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, estrutura chamada a desempenhar um papel determinante para transformar Angola num hub regional efectivo.

Este modelo de gestão pretende garantir eficiência, rentabilidade e atracção de novos investimentos. Paralelamente, o Governo está a expandir a frota da TAAG, adquirindo aeronaves mais eficientes e adequadas à realidade africana. A companhia dispõe ainda de apoio técnico especializado da Lufthansa para acelerar a sua reestruturação interna.

O objectivo é claro: transformar a TAAG numa operadora competitiva, ajustada às exigências mundiais e capaz de responder ao aumento da procura. No campo das parcerias regionais, destacou-se o acordo de code-share entre a TAAG e a South African Airways, apresentado como um instrumento empresarial e político, destinado a melhorar a mobilidade e a integração regional.

O ministro afirmou que este acordo não é simbólico, mas sim estruturante, pois aumenta as opções para os passageiros, melhora a eficiência operacional e projecta Angola como uma plataforma de ligação continental.

Finalmente, a política de céus abertos implica também um reforço regulatório, modernização de processos e investimento em capital humano, três pilares considerados essenciais para sustentar uma aviação moderna e resiliente.

A convergência das posições apresentadas pelo ministro Ricardo Viegas d’Abreu e pelo secretário de Estado Jorge Bengue demonstra que Angola não pretende ser apenas um participante na transformação da aviação africana, mas sim um actor central na construção de uma nova mobilidade continental.

A aposta em céus abertos, a modernização da TAAG, o investimento no novo aeroporto e a defesa do SAATM revelam a ambição de colocar o país como uma referência regional.

Num continente onde a aviação continua a ser um instrumento decisivo para a integração económica, Angola procura afirmar-se como uma ponte aérea entre África e o mundo, adoptando uma estratégia de rigor, visão e cooperação que poderá influenciar decisivamente a aviação africana na próxima década.