Em África, a possibilidade de reformar o Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) tem gerado discussões fervorosas, entre os analistas. Muitos destacam a importância de uma reconfiguração do sistema internacional que tem enfrentado mudanças significativas nos equilíbrios do poder mundial.

Contudo, apesar do reconhecimento de que há necessidade de tornar o CSNU mais representativo e inclusivo, em África, há um cepticismo crescente sobre a viabilidade e o impacto real dessa reforma.

A 79.ª Assembleia Geral da ONU, realizada em Setembro último, marcou a adopção do “Pacto para o Futuro“, um documento que estabelece o compromisso dos Estados-membros em reformar o Conselho de Segurança, tornando-o mais democrático e eficiente.

Vários líderes africanos aproveitaram a oportunidade para defender o alargamento do órgão, sugerindo que África tenha dois assentos permanentes no CSNU.

A Opinião de Anthoni van Nieuwkerk

No entanto, Anthoni van Nieuwkerk, professor na Escola Africana de Assuntos Públicos e Internacionais Thabo Mbeki, vê essa tentativa de alargamento com grande cepticismo.

Ele afirma que, embora a proposta possa parecer justa, a execução prática enfrenta grandes obstáculos. Segundo ele, os actuais membros permanentes — Estados Unidos, Rússia, China, Reino Unido e França — estão relutantes em ceder qualquer fracção de poder, mantendo, assim, o status quo.

Van Nieuwkerk vai mais longe, argumentando que as próprias estruturas electivas africanas, como a União Africana (UA), não oferecem garantias suficientes de que a escolha de dois membros permanentes entre os 54 países africanos elegíveis seria feita de forma eficiente e consensual. Isso, segundo o professor, torna o cenário de sucesso dessa iniciativa ainda mais improvável.

A Opinião de Peter Fabricius

Peter Fabricius, investigador do Institute for Security Studies (ISS), em Pretória, concorda com van Nieuwkerk, reforçando que a falta de consenso entre as grandes potências sobre a reforma do CSNU é um dos principais entraves.

“Este é um assunto perene e não acredito que venha daí alguma coisa de diferente nos próximos tempos”, reforça Peter Fabricius.

Ele aponta para a ironia presente no bloco dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). Embora três desses países (Brasil, Índia e África do Sul) estejam a lutar pelo estatuto de membros permanentes, os dois já presentes no Conselho (China e Rússia) têm-se mostrado ambíguos em apoiar a inclusão dos seus parceiros.

Fabricius destaca também um problema adicional: a ideia de que um Conselho de Segurança alargado, com mais membros, poderia funcionar de forma mais eficaz é vista com cepticismo.

Ele menciona que, em crises graves, como as guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza, o CSNU já tem demonstrado ser incapaz de agir decisivamente, ficando muitas vezes paralisado pelas divergências entre os seus membros permanentes. Nesse sentido, um aumento no número de membros poderia agravar essa paralisia.

Para van Nieuwkerk, a ONU e o seu Conselho de Segurança estão num ponto de ruptura. Ele descreve o sistema como paralisado e incapaz de responder adequadamente aos grandes desafios internacionais, desde a guerra na Ucrânia até aos conflitos no Médio Oriente e em África.

“Quando as pessoas voltam os olhos para o sistema das Nações Unidas à espera que intervenha de forma decisiva, para impedir as atrocidades e os crimes de guerra na Ucrânia, em Gaza, na Cisjordânia, no Líbano, na Síria, na Somália, no Sudão, a ONU não está em lado nenhum”, afirma.

Segundo ele, o CSNU, cuja missão principal é garantir a paz e a segurança mundiais, não tem conseguido cumprir o seu papel. Se o CSNU não pode implementar aquilo para que foi criado, questiona van Nieuwkerk, então todo o sistema das Nações Unidas pode estar falido, necessitando de uma reforma mais profunda.

Para ele, uma possível solução seria descentralizar a tomada de decisões e dar mais poder e responsabilidade a organismos continentais e regionais, como a União Africana. Contudo, o professor admite que mesmo essa proposta enfrenta desafios substanciais, dada a fragilidade das instituições regionais em muitos continentes, incluindo a própria União Africana.

O investigador argumenta que, para que essa descentralização funcionar, seria necessário dar mais poder a essas instituições regionais, fornecendo-lhes recursos, treino e apoio logístico. De outro modo, elas continuariam a enfrentar os mesmos obstáculos que actualmente limitam o funcionamento eficiente do CSNU.

Tanto van Nieuwkerk quanto Fabricius também questionam se é realmente desejável manter o actual “sistema” da ONU que muitas vezes parece dominado por hipocrisias.

Fabricius critica o facto de todos os anos, líderes autocráticos ou acusados de crimes de guerra, de África e não só, subirem ao pódio das Nações Unidas para defenderem os princípios democráticos, enquanto, nos seus próprios países, suprimem os direitos humanos e governam de forma autoritária.

“A hipocrisia de países que não são democratas exigirem todos os anos mais democracia é ridícula”, diz Fabricius.

Van Nieuwkerk, por sua vez, sugere que uma solução seria convocar uma Assembleia Mundial de Cidadãos, onde as pessoas comuns pudessem ter voz na reimaginação dos objectivos da ONU e na criação de um novo sistema mais responsável e moralmente orientado.

Ele defende que uma organização internacional capaz de intervir de forma eficaz na promoção da paz e da segurança mundial não deve permitir que líderes acusados de crimes graves façam parte das suas decisões e deliberações.

“Temos de evitar que as elites joguem os seus jogos”, conclui.

A reforma do Conselho de Segurança da ONU continua a ser um tema altamente controverso. Enquanto muitos concordam que o sistema actual necessita de ajustes para reflectir melhor o panorama geopolítico contemporâneo, há um consenso generalizado entre analistas de África de que a execução dessa reforma enfrenta obstáculos consideráveis.

A resistência dos membros permanentes e as limitações das estruturas regionais como a União Africana são apenas alguns dos desafios que colocam em causa a viabilidade dessa transformação.

No entanto, a pressão para uma mudança não desaparece e a questão que permanece é: até que ponto as Nações Unidas estão dispostas a adaptarem-se às novas realidades mundiais e, como é que os países em desenvolvimento, particularmente em África, podem garantir uma representação mais justa e equitativa nas decisões internacionais?