Guiné-Bissau: Presidente Dissolve O Parlamento.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, anunciou a dissolução do Parlamento em resposta aos confrontos entre as forças de segurança, desencadeados, segundo ele, por uma tentativa falhada de golpe de Estado. A crise eclodiu quando a Guarda Nacional libertou um ministro da oposição, detido por corrupção, resultando em confrontos armados em Bissau.
A dissolução do Parlamento foi justificada pelo presidente, criticando a falta de ação rigorosa da Assembleia Nacional Popular contra a corrupção durante um debate sobre desvio de fundos públicos. A decisão foi contestada como inconstitucional por opositores, incluindo Domingos Simões Pereira, líder do partido PAIGC e ex-presidente do parlamento que classificou a ação como um “golpe constitucional“.
A ocupação da rádio e da televisão estatais, por militares armados, seguiu-se ao anúncio da dissolução, aumentando as tensões no país.
Veja e Leia a Grande Entrevista de Domingos Simões Pereira a Mais Afrika
A Tentativa de Golpe na Guiné-Bissau
Sissoco Embaló, ausente durante os eventos para participar na COP28 no Dubai, retornou afirmando ter sido impedido de regressar mais cedo devido à tentativa de golpe. Acusou a Guarda Nacional de realizar um golpe de Estado, alegando cumplicidade com interesses políticos, comprometendo o funcionamento normal das instituições.
Anunciou também, a formação de uma comissão de inquérito para responsabilizar os envolvidos na tentativa de golpe, insistindo que “o teatro acabou” e que a Guiné-Bissau não toleraria mais instabilidade política. A data das próximas eleições legislativas será anunciada posteriormente, de acordo com o presidente, enquanto a incerteza paira sobre o futuro político do país.
Após reunião do Conselho de Estado, Sissoco Embaló dissolveu o Parlamento. Mais tarde, reconduziu Geraldo Martins no cargo de primeiro-ministro. Domingos Simões Pereira fala em “golpe de Estado constitucional“.
Desenvolvimentos Recentes
A decisão da dissolução do parlamento na sequência dos confrontos entre forças de segurança, foi tomada após uma reunião do Conselho de Estado. Sissoco Embaló argumentou que a dissolução do Parlamento era necessária devido à instabilidade política, citando o papel potencialmente desestabilizador da assembleia.
Posteriormente, durante uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, Sissoco Embaló reconduziu Geraldo Martins ao cargo de primeiro-ministro, acumulando as funções do ministro das Finanças e secretário do Estado do Tesouro.
“Renovei-lhe a confiança. Ele tem os plenos poderes do Presidente da República até à formação de um novo Governo”.
Afirmou Sissoco Embaló sobre Geraldo Martins.
Domingos Simões Pereira, presidente do Parlamento, considerou a dissolução como um “golpe constitucional” e apelou ao povo guineense para “lutar pelas suas conquistas democráticas“, afirmando que o órgão continuaria a funcionar apesar da decisão do Presidente.
A Situação Constitucional da Guiné-Bissau
Sissoco Embaló acusou o Parlamento de defender membros do governo suspeitos de corrupção, justificando a dissolução com a existência de fortes indícios de cumplicidade política na tentativa de golpe.
O Presidente reconheceu que a lei não permite eleições imediatas, defendendo a suspensão temporária da Constituição e das instituições para lidar com a crise.
Por outro lado, Domingos Simões Pereira, disse que considerava a decisão, nas atuais circunstâncias, “uma subversão da Constituição“.
“A lei fundamental do meu país diz-ME que a ANP1Assembleia Nacional Popular não pode ser dissolvida dentro de 12 meses após a sua constituição, independentemente dos argumentos que foram utilizados neste caso, estamos em presença de uma subversão da ordem democrática”, disse.
O político notou ainda que não se pode falar de realização de eleições conforme a lei, 90 dias após a dissolução do parlamento, porque, frisou, a decisão actual não está dentro do quadro legal.
O Comunicado da Presidência da República
Considerando a gravidade dos acontecimentos dos dias 30 de novembro e 1 de dezembro deste ano, nomeadamente o assalto às celas da Polícia Judiciária em Bissau, praticado por um grupo fortemente armado da Guarda Nacional, perante a passividade do Governo, configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional, resultando dessa ação criminosa a perda de vidas humanas.
Considerando também o propósito assumido expressamente pela Guarda Nacional de obstruir, pelo uso da força, diligências em curso no Ministério Público, revelou claramente a cumplicidade da grande corrupção com determinados interesses políticos instalados no próprio aparelho de Estado.
Considerando ainda, que no recente debate parlamentar sobre o desvio de fundos públicos, a Assembleia Nacional Popular, em vez pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos atos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de atos de corrupção que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado.
Perante esta tentativa de golpe de Estado, que seria consumada pela Guarda Nacional, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política.
Assim, o Presidente da República decreta, nos termos do art.º 69º, nº 1, alínea a), conjugado com o artº 70º da Constituição da República, o seguinte:
ARTIGO 1º
É dissolvida a Assembleia Nacional Popular da XI Legislatura.
ARTIGO 2º
Será fixada em tempo oportuno, a data para a realização das próximas eleições legislativas, nos termos do disposto no artigo 68.º, alínea f) da Constituição da República.
ARTIGO 3º
Este Decreto Presidencial entra imediatamente em vigor (4 de Dezembro de 2023).
O Rescaldo
A dissolução do Parlamento gerou controvérsia, com opositores considerando-a uma subversão da ordem democrática e um golpe constitucional.
O futuro político da Guiné-Bissau permanece incerto, com preocupações crescentes sobre a estabilidade do país e a possibilidade de confrontos adicionais.
Dezenas de pessoas reuniram-se diante do parlamento, enquanto a ocupação militar de meios de comunicação estatais intensifica as preocupações sobre o respeito pelos direitos democráticos.
A comunidade internacional observa atentamente, enquanto a Guiné-Bissau enfrenta mais um momento crítico da sua vida como nação independente.
Conclusão
A Guiné-Bissau enfrenta mais uma crise política complexa, desencadeada pela dissolução do Parlamento pelo Presidente Umaro Sissoco Embaló, em resposta a confrontos relacionados supostamente a uma tentativa de golpe de Estado falhada. A crise teve início quando a Guarda Nacional libertou um ministro da oposição detido por corrupção, resultando em confrontos armados em Bissau.
A dissolução do Parlamento, justificada pelo Presidente devido à falta de ação rigorosa contra a corrupção, é contestada como inconstitucional pelos seus opositores, incluindo Domingos Simões Pereira. A ocupação militar de meios de comunicação estatais aumentou as tensões, enquanto a incerteza sobre a data das próximas eleições legislativas contribui para a instabilidade política.
Esperemos que ambas as partes se entendam para que se consigam preservar os princípios democráticos e promover a estabilidade neste país, cujo povo já está cansado de “tanta brincadeira”.
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Imagem: © Phill Magakoe
