Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares.
Com a guerra da Ucrânia bem viva na nossa memória e a ameaça de uma possível utilização de armas nucleares, bem como o aprimorar dos misseis nucleares pela Coreia do Norte, o dia de hoje, 26 de Setembro de 2023, ganha uma nova interpretação, pois ao ser Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, leva-nos a pensar se de facto a humanidade quer sobreviver.
Procurar a eliminação total das armas nucleares, além de ser um dos objetivos mais prementes das Nações Unidas e uma prioridade desde a sua fundação em 1945, à luz dos acontecimentos actuais, é um objectivo mais do que fundamental para todos nós.
O Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, destaca exactamente a urgência dessa missão, mas onde estamos nós em relação a esse objectivo? É por isso fundamental compreendermos o progresso e os desafios enfrentados na promoção do desarmamento nuclear global, para que possamos dormir descansados à noite.
Eliminar as Armas Nucleares
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Alcançar o desarmamento nuclear global é a Maior prioridade de desarmamento das Nações Unidas. Foi o tema da primeira resolução da Assembleia Geral em 1946, que estabeleceu a Comissão de Energia Atómica (dissolvida em 1952), com o mandato de fazer propostas específicas para o controle de energia nuclear e a eliminação de armas nucleares e outras armas de destruição maciça.
As Nações Unidas estiveram na vanguarda de muitos esforços diplomáticos importantes para avançar no desarmamento nuclear desde então. Em 1959, a Assembleia Geral endossou o objetivo do desarmamento geral e completo.
Na primeira Sessão Especial da Assembleia Geral dedicada ao Desarmamento, realizada em 1978, reconheceu-se ainda mais que o desarmamento nuclear deve ser o objetivo prioritário no campo do desarmamento. Desde então, cada Secretário-Geral das Nações Unidas promoveu ativamente esse objetivo.
O Desafio Actual
De momento, existem 12.512 armas nucleares no mundo, com planos de aumentos e modernização em curso. Os países que possuem armas nucleares têm planos bem financiados e a longo prazo, para modernizar os seus arsenais nucleares.
Mais da metade da população mundial ainda vive em países que têm armas nucleares ou são membros de alianças nucleares. Embora o número de armas nucleares implantadas tenha diminuído consideravelmente desde o auge da Guerra Fria, nenhuma arma nuclear foi fisicamente destruída de acordo com algum tipo de tratado.
Além disso, não estão em curso negociações de desarmamento nuclear empais nenhum do mundo. Enquanto isso, a doutrina da dissuasão nuclear persiste como um elemento nas políticas de segurança de todos os Estados detentores de armas nucleares e muitos dos seus aliados.
O quadro internacional de controle de armas que contribuiu para a segurança internacional desde a Guerra Fria, actuando como travão ao uso de armas nucleares e promovendo o desarmamento nuclear, está sob crescente pressão. Em 2 de Agosto de 2019, a saída dos Estados Unidos da América, do acordo, marcou o fim do Tratado sobre Forças Nucleares de Alcance Intermediário.
Nesse tratado, os Estados Unidos e a Federação Russa haviam-se comprometido anteriormente a eliminar uma classe inteira de mísseis nucleares. Além disso, a Federação Russa também anunciou a 21 de Fevereiro de 2023 que suspenderá a sua participação no Tratado sobre Medidas para a Redução Adicional e Limitação de Armamentos Ofensivos Estratégicos (“Novo START”).
A prorrogação do Novo START até Fevereiro de 2026 havia proporcionado uma oportunidade para os detentores dos dois Maiores arsenais nucleares concordarem com mais medidas de controle de armas nucleares.
A frustração cresceu entre os Estados Membros em relação ao que é percebido como o lento ritmo do desarmamento nuclear. Essa frustração ganhou destaque com as crescentes preocupações sobre as consequências humanitárias catastróficas do uso de uma única arma nuclear, quanto mais de uma guerra nuclear regional ou global.
O Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares
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O Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares foi proclamado pela Resolução 73/40 da Assembleia Geral das Nações Unidas a 5 de Dezembro de 2018, como parte dos esforços contínuos para mobilizar a comunidade internacional na procura de um mundo livre de armas nucleares,
Este evento destaca a importância do desarmamento nuclear a nível global e visa procurar alertar o público para a necessidade do desarmamento nuclear a nível global e sobre os riscos e os custos sociais e económicos associados à manutenção dessas armas.
As Nações Unidas, devido à sua universalidade e vasta experiência em questões de desarmamento nuclear, desempenham um papel fundamental na promoção desse objetivo crucial para a paz e segurança mundiais.
Desde o fim da Guerra Fria, não foi criado nenhum tratado que tenha resultado na destruição de qualquer tipo de armas nucleares. Essa situação é alarmante e representa uma ameaça significativa à paz global.
A importância do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares reside na sua capacidade de sensibilizar a comunidade global para os perigos associados às armas nucleares. Estas armas, não apenas representam uma ameaça imediata à paz e segurança, mas também têm implicações devastadoras do ponto de vista económico e social.
O custo de manter e modernizar os arsenais nucleares é extraordinariamente elevado e poderia ser direcionado para áreas mais construtivas, como saúde, educação e desenvolvimento sustentável. Além disso, a crescente preocupação com a possibilidade do uso acidental ou deliberado de armas nucleares destaca a urgência de se alcançar o desarmamento nuclear.
A existência contínua destas armas é um risco constante para toda a humanidade. Portanto, o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares serve para nos recordar o princípio essencial de que a procura de um mundo livre de armas nucleares é um objetivo fundamental que deve ser perseguido com determinação e cooperação internacional.
O Contexto Deste Dia
A Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou este dia em Dezembro de 2013, seguindo a reunião de alto nível da Assembleia Geral sobre o desarmamento nuclear realizada a 26 de Setembro de 2013, em Nova Iorque. Este evento foi o mais recente de uma série de iniciativas da Assembleia Geral para aumentar a sensibilização pública e promover um Maior envolvimento nas questões do desarmamento nuclear.
Em 2009, a Assembleia Geral já havia estabelecido o dia 29 de Agosto como o Dia Internacional contra os Testes Nucleares (resolução 64/35). Na resolução 68/32, a Assembleia Geral solicitou;
“O início urgente de negociações na Conferência do Desarmamento para elaborar uma convenção abrangente sobre armas nucleares, com o objetivo de proibir a sua posse, desenvolvimento, produção, aquisição, teste, armazenamento, transferência, uso ou ameaça de uso e garantir a sua destruição”.
Em 2014, na resolução 69/58, a Assembleia Geral expressou novamente o desejo de celebrar este dia e instruiu o Secretário-Geral e o Presidente da Assembleia Geral a tomarem todas as medidas necessárias para comemorar e promover o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares, incluindo a realização de uma reunião anual da Assembleia para marcar a data.
A Assembleia Geral reiterou esses pedidos e apelos nos anos seguintes, nas suas resoluções 70/34, 71/71, 72/251, 73/40, 74/54, 75/45 e 76/36. Desde então, o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares tem sido observado anualmente desde 2014.
De acordo com as resoluções da Assembleia Geral, os Estados Membros, o sistema das Nações Unidas e a sociedade civil, incluindo organizações não governamentais, academia, parlamentares, media e indivíduos, são incentivados a comemorar e promover este dia.
O objectivo é aumentar a sensibilização pública, a educação sobre a ameaça que as armas nucleares representam para a humanidade e a necessidade da sua eliminação total.
Assegurar o Nosso Futuro Comum
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Como o Secretário-Geral enfatizou na sua agenda de desarmamento “Assegurando o Nosso Futuro Comum“, lançada em 24 de Maio de 2018, o desarmamento e a não proliferação devem estar no centro do trabalho das Nações Unidas e ser parte integrante de nossos esforços comuns pela paz e segurança.
Delimitando um conjunto de medidas práticas em toda a gama de questões de desarmamento, incluindo armas de destruição maciça, armas convencionais e tecnologias futuras de armas.
A agenda concentra-se no desarmamento como uma ferramenta crítica para manter a paz e segurança internacionais, defender os princípios da humanidade, proteger civis, promover o desenvolvimento sustentável e prevenir e encerrar conflitos armados.
Forças Nucleares
As Nações Unidas e a era nuclear nasceram quase simultaneamente. O horror da Segunda Guerra Mundial, culminando nas explosões nucleares em Hiroshima e Nagasaki, destacou a necessidade de abordar a questão do nuclear.
A primeira resolução da Assembleia Geral foi estabelecer a Comissão de Energia Atómica das Nações Unidas para lidar com os problemas decorrentes da descoberta da energia atómica. Um discurso emblemático do Presidente dos Estados Unidos, Dwight D. Eisenhower, em 1953, “Átomos para a Paz“, levou à criação em 1957 da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA).
Por Que Celebramos Dias Internacionais?
Os dias e semanas internacionais são ocasiões para educar o público sobre questões de preocupação, mobilizar a vontade política e os recursos para abordar problemas globais e celebrar e reforçar as conquistas da humanidade.
A existência de dias internacionais antecede o estabelecimento das Nações Unidas, mas a ONU abraçou-os como uma poderosa ferramenta de defesa. Também marcamos outras observâncias das Nações Unidas.
Datas Notáveis Relacionadas com o Armamento Nuclear
“A única maneira de eliminar o risco nuclear é eliminar as armas nucleares. Vamos trabalhar juntos para banir estes dispositivos de destruição maciça para os livros de história, de uma vez por todas. – António Guterres
1945
As duas primeiras e, felizmente até ao momento, únicas bombas atómicas lançadas sobre alvos civis, destruíram as cidades de Hiroshima e Nagasaki e estima-se que tenham matado um total de 213.000 pessoas de forma instantânea.
1946
Na sua primeira resolução, a Assembleia Geral identificou o desarmamento nuclear como um objetivo principal das Nações Unidas.
1959
A Assembleia Geral incluiu o desarmamento nuclear como parte do objetivo mais abrangente de desarmamento geral e completo sob controlo internacional eficaz (resolução 1378(XIV)). É a primeira resolução da Assembleia Geral a ser patrocinada por todos os membros das Nações Unidas.
1963
O Tratado que Proíbe os Testes Nucleares na Atmosfera, no Espaço Exterior e Sob a Água, também conhecido como Tratado de Proibição Parcial de Testes, foi aberto para assinatura. As discussões de vários anos entre a União Soviética, o Reino Unido e os Estados Unidos da América haviam ganho um novo sentido de urgência devido à Crise dos Mísseis Cubanos em 1962.
1967
A corrida armamentista nuclear e a Crise dos Mísseis Cubanos de 1962 levaram os governos da América Latina a negociar o Tratado para a Proibição de Armas Nucleares na América Latina e no Caribe (Tratado de Tlatelolco), que estabeleceu a primeira zona livre de armas nucleares numa área densamente povoada.
1978
A Assembleia Geral realizou a sua primeira Sessão Especial Devotada ao Desarmamento. No Documento Final, os Estados Membros afirmaram que o seu objetivo comum final é “o desarmamento geral e completo sob controlo internacional eficaz” e que “medidas eficazes de desarmamento nuclear e a prevenção da guerra nuclear têm a mais alta prioridade.”
1985
O Sul do Pacífico tornou-se a segunda zona livre de armas nucleares (Tratado de Rarotonga).
1991
A África do Sul renunciou voluntariamente ao seu programa de armas nucleares.
1992
Através do Protocolo de Lisboa ao Tratado de Redução de Armas Estratégicas Ofensivas (START I), Bielorrússia, Cazaquistão e Ucrânia renunciaram voluntariamente às armas nucleares em sua posse após a dissolução da União Soviética.
1995
Na Conferência de Revisão e Prorrogação do TNP em 1995, os Estados Partes adotaram sem votação as decisões sobre a prorrogação indefinida do Tratado, “Fortalecimento do processo de revisão do Tratado” e “Princípios e objetivos de não proliferação nuclear e desarmamento”, bem como uma “Resolução sobre o Médio Oriente”.
O Sudeste Asiático tornou-se a terceira zona livre de armas nucleares (Tratado de Bangkok).
1996
África tornou-se a quarta zona livre de armas nucleares (Tratado de Pelindaba).
A pedido da Assembleia Geral, a Corte Internacional de Justiça emitiu um parecer consultivo sobre a Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares.
O Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares foi aberto para assinatura.
2000
Na Conferência de Revisão do TNP em 2000, os Estados Partes adotaram treze medidas práticas para esforços sistemáticos e progressivos de desarmamento nuclear.
2006
A Ásia Central tornou-se a quinta zona livre de armas nucleares (Tratado sobre uma Zona Livre de Armas Nucleares na Ásia Central).
2008
O Secretário-Geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, anunciou o seu plano de cinco pontos para o desarmamento nuclear.
2010
Na Conferência de Revisão do TNP em 2010, os Estados Partes adotaram um plano de ação com 64 pontos abrangendo os três pilares do Tratado – desarmamento nuclear, não proliferação nuclear e o uso pacífico da energia nuclear – e medidas práticas para implementar a Resolução de 1995 sobre o Médio Oriente.
2013
A Assembleia Geral realizou a sua primeira reunião de alto nível sobre desarmamento nuclear. A Assembleia Geral, através da sua resolução 68/32, declarou que 26 de Setembro será o Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares.
A Assembleia Geral, de acordo com a resolução 67/56, convoca um grupo de trabalho de composição aberta para levar adiante as negociações multilaterais sobre desarmamento nuclear.
2016
A Assembleia Geral, de acordo com a resolução 70/33, convoca um segundo grupo de trabalho de composição aberta para levar adiante as negociações multilaterais sobre desarmamento nuclear.
2017
Em 7 de Julho, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares é adotado. É o primeiro instrumento multilateral legalmente vinculativo para o desarmamento nuclear a ser negociado em 20 anos.
2018
O Secretário-Geral lançou “Assegurando o Nosso Futuro Comum: Uma Agenda para o Desarmamento.” A Agenda aborda a eliminação de armas nucleares no âmbito do “desarmamento para salvar a humanidade”.
2020
Quinquagésimo aniversário da entrada em vigor do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP).
2021
Entrada em vigor do Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares em 22 de Janeiro.
A 3 de Fevereiro, as Partes concordaram em estender o Tratado entre os Estados Unidos da América e a Federação Russa sobre Medidas para a Redução Adicional e Limitação de Armas Ofensivas Estratégicas (“Novo START”) até 4 de Fevereiro de 2026.
2022
Na Primeira Reunião dos Estados Partes no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW), os Estados Partes adotaram a “Declaração de Viena”, reafirmando a sua determinação de realizar a eliminação completa de armas nucleares. Além disso, foi adotado o “Plano de Ação de Viena” para facilitar a implementação eficaz e oportuna do Tratado e dos seus objetivos e metas.
A Décima Conferência de Revisão do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) ocorreu na sede das Nações Unidas de 1 a 26 de Agosto de 2022. Não chegou a um consenso sobre um documento de resultado substancial.
2023
A Federação Russa anunciou em 21 de Fevereiro de 2023 que suspenderá a sua participação no Tratado sobre Medidas para a Redução Adicional e Limitação de Armas Ofensivas Estratégicas (“Novo START”).
A primeira sessão do Comitê Preparatório para a Conferência de Revisão de 2026 das Partes do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) ocorreu no Centro Internacional de Viena de 28 de Julho a 11 de Agosto de 2023.
A segunda Reunião de Estados Partes no Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares acontecerá na sede das Nações Unidas de 27 de Novembro a 1 de Dezembro de 2023.
Conclusão
Apesar dos esforços contínuos das Nações Unidas e da tomada de consciência pública sobre os perigos das armas nucleares, ainda existem no mundo mais de 12.000 armas nucleares de destruição maciça, com planos de modernização em curso por parte das nações suas detentoras.
A falta de negociações concretas para o desarmamento nuclear é uma preocupação crescente, à medida que a doutrina de dissuasão nuclear persiste. A celebração do Dia Internacional para a Eliminação Total das Armas Nucleares destaca a importância de manter o foco nesse objetivo crítico para garantir um futuro seguro e pacífico para o mundo.
O que achas deste dia sobre a destruição total das armas nucleares? Queremos saber a tua opinião, não hesites em comentar e se gostaste do artigo partilha e dá um “like/gosto”.
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21 De Setembro É O Dia Internacional Da Paz
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Imagem: © 2023 Francisco Lopes-Santos
